"Se não estás prevenido ante os meios de comunicação, te farão amar o opressor e odiar o oprimido" Malcom X

sexta-feira, 28 de abril de 2006

Tem que apelar pra tudo

Por quê criar um Juizado Especial para Crimes de Violência de Gênero?

Impõe-se a necessidade de se criar um Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero para que o Estado possa oferecer serviços adequados à mulher que vive a situação de violência perpetrada pelo marido, companheiro ou namorado. Tal providência possibilita a implementação dos tratados e convenções, os quais o Brasil assinou e ratificou (a adesão aos documentos foi aprovada pelo Congresso Nacional, tornando-os com força de lei em nosso país).

A violência de gênero, conceito amplo e preciso, considera que as relações entre mulheres e homens têm sido historicamente desiguais, causando a subordinação da população feminina aos ditames masculinos que impõem normas de conduta às mulheres e as devidas correções ao descumprimento dessas regras, muitas vezes sutis e perversas, embutidas nesse relacionamento. Isto explica porque a violência de gênero é também conhecida como violência contra a mulher, ou doméstica e sexual. A sua incidência recai sobre a mulher e a criança do sexo feminino em quase 80% dos casos.

A idéia de gênero associada ao estudo da violência introduz ao tema sua dimensão histórico-política e, ao mesmo tempo, a desnaturaliza, indicando ser possível a construção de uma convivência equilibrada, pacífica e democrática entre os sexos.

A realidade da violência de gênero traz dados alarmantes sobre os números e suas seqüelas para a saúde física e mental que também atingem os aspectos econômicos e sociais. Em São Paulo, uma mulher é assassinada a cada 24 horas sendo o homicídio, ou melhor o femicídio (assassinato de mulheres em situação de violência de gênero) a principal causa mortis das mulheres entre 15 a 49 anos, na cidade (Proaim/SP). Dados das Nações Unidas apontam que 45% a 60% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tiveram algum envolvimento amoroso.

Erradicar a violência de gênero depende de uma complexidade de fatores, políticas públicas adequadas, trabalho efetivo de prevenção eliminando a educação sexista, sistema integral de proteção e promoção aos direitos humanos das mulheres e, em especial a mudança das mentalidades.

A violência de gênero é um fenômeno cíclico que se processa como ciclo regular com fases definidas, lua de mel e as demais fases seguindo a seqüência, em ciclos cada vez mais curtos, até se tornar insuportável, podendo ter trágico desfecho.

Sem dúvida, a intervenção por meio de efetivação de políticas públicas adequadas pode reduzir a tragédia da violência de gênero, propiciando possibilidades de impedir a manutenção da situação de desrespeito e violação dos direitos humanos. Para isso deve-se encarar a violência de gênero não como crime de menor potencial ofensivo, como vem sendo tratada atualmente pela Lei 9.0099/95. Deve ser considerada como fenômeno construído e aprendido pelo ser humano, ao longo da história e, que, embora bastante consolidado, pode ser transformado radicalmente. É bom ressaltar que violência de gênero não faz bem nem para a mulher nem para o homem. Faz muito sentido a mensagem de uma das campanhas que diz: "homem que é homem não bate, mulher que é mulher denuncia."

Fonte: http://www.mulheres.org.br/violencia/artigos10.html

Em outubro de 2006 vamos exercer nossa cidadania


Fonte: Folha de S. Paulo

A guerra já começou

Por Omar Nasser Filho


A guerra contra a República Islâmica do Irã já começou e o primeiro território já foi ocupado pelos exércitos invasores. Nos gabinetes da CIA e do M16, o serviço secreto britânico, a produção de press releases fabricados com o objetivo de fabricar a imagem do inimigo e criar um ambiente favorável à volúpia belicista dos falcões de Washington e Downing Street corre a todo vapor. O resultado foi estampado nas capas dos principais jornais brasileiros na manhã do dia 17 de abril: Nova ameaça do Irã: exército de suicidas O Estado de São Paulo ; Irã prepara camicases contra ação do Ocidente Folha de São Paulo ; Irã teria 40 mil homens em pelotão suicida' Gazeta do Povo (de Curitiba).

Derrotar o inimigo nos campos de batalha não é conseqüência, apenas, de uma bem traçada estratégia militar, mas dependente, em grande medida, da mobilização de mentes e corações. Fica muito mais fácil conquistar objetivos militares se o exército invasor tem a simpatia da opinião pública. Por isso, normalmente, a batalha pela informação precede o morticínio dos inocentes. Forjar a imagem negativa do inimigo, desenhando-o como terrível assassino imbuído das mais perversas intenções é parte fundamental do jogo tático. O noticiário dos principais veículos de comunicação brasileiros é a mais clara demonstração de manipulação da mídia. Assim como, provavelmente, seus congêneres em todo o mundo, nossos jornais reproduziram segunda-feira informações publicadas originalmente no final de semana no londrino The Sunday Times e na agência Reuters , segundo as quais pelotões de homens-bomba, fanáticos e barbudos, estariam sendo armados na República Islâmica para explodir o Ocidente em atentados terroristas, caso o país seja atacado pelos defensores da democracia e da liberdade.
Interessante notar que as informações nunca vêm de fontes facilmente identificáveis, mas são imputadas às impessoais fontes, supostamente indivíduos que estão dentro do círculo de poder e que, para preservar sua segurança, não declinam seus nomes. Ou trata-se de informações simplesmente inventadas com o objetivo puro e simples de criar um clima de comoção e preparar psicologicamente os do lado de cá sobre a urgência e a correção do ato civilizatório do Império nos do lado de lá. Desta vez, ao lado de funcionários iranianos, tanto o periódico londrino quanto a agência noticiosa citam os nomes de supostas fontes. Vá saber se estas pessoas existem, mesmo, ou se as informações que elas, em sendos eres reais, deram não foram distorcidas de maneiras a caber no esquema difamatório disparado por Washington e Downing Street.

O que mais assombra ou o que pelo menos deveria assombrar as pessoas de bom senso e escrúpulos morais é que nós, habitantes do planeta terra medianamente interessados em saber o que vai pelo mundo, fomos bombardeados há não mais que dois anos por uma avalanche de notícias sensacionalistas sobre o suposto arsenal de WMD de Saddam Hussein. O general Collin Powel inclusive compareceu diante do Conselho de Segurança (?) da ONU ostentando fotos de satélite e organogramas provando a existência de laboratórios de armas químicas e biológicas que colocavam em risco a segurança do Ocidente e de Israel. O que sobrou de todo este teatro senão, hoje, a certeza de que tudo não passou de fanfarronice, de uma peça de fantasia que teve o único objetivo de convencer a opinião pública sobre a urgência e correção de um ataque fulminante contra o regime iraquiano? Qualquer semelhança como que se passa hoje com a República Islâmica não é mera coincidência.

É preciso criar a imagem de um regime insano, violento, fanático e cheio de ódio contra o Ocidente. O que nos restará, então, se não aplaudir a ação heróica dos bravos defensores da democracia e da liberdade e dar graças a Deus por mais um tirano ter sido varrido da face da Terra, mesmo que para isso milhares de inocentes tenham perdido sua vida e outros tantos carreguem em seus corpos eternamente as marcas da guerra?

Omar Nasser Filho , jornalista, economista e mestrando em História pelaUniversidade Federal do Paraná. Assessor de Comunicação Social da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná e co-autor do livro Um diálogo sobre o Islamismo, editado pela Criar, em 2000.

Os últimos dias de Gramsci

Em 27 de abril de 1937 morria o grande pensador Antonio Gramsci. Uma justa e pequena homenagem ao filosófo e militante político, fundador do Partido Comunista Italiano, seria publicar algo que o fizesse ser relembrado pelos mais jovens e, também, pelos mais velhos.

Os últimos dias de Gramsci

Luciano Barca

Roma, fevereiro-março de 1937. Um telefonema de papai nos autorizou a ver mamãe na Clínica Quisisana, onde tinha sido operada na vesícula biliar. A Quisisana é uma das clínicas mais caras, mas papai, que tinha passado por uma dura experiência na Policlínica, quis que mamãe fosse operada pelo Dr. Puccinelli e a recuperação naquela clínica era obrigatória. Logo nos surpreende, chegando a pé, o fato de que a clínica esteja rodeada de guaritas com carabineiros e também que três ou quatro agentes à paisana, os quais não fazem nada para se disfarçarem, estejam parados na entrada. Uma vez que a nossa casa dá para a Via Salaria, constantemente vigiada por carabineiros que são reforçados por agentes à paisana nos dias em que Mussolini se dirige à Vila Savóia, logo pensamos que na clínica está internada alguma alta autoridade. Mas a ansiedade em relação a mamãe nos faz imediatamente deixar de lado o problema. A operação correu bem, embora mamãe sofra muito e esteja com raiva porque Puccinelli, logo depois da operação, desapareceu e não mais se fez presente. Além do mais, ela não gosta muito das freiras: só se converteu ao catolicismo para contentar papai, mas, de fato, continuou sendo uma protestante cheia de suspeitas.

No segundo ou terceiro dia (já tínhamos assumido nós, os três irmãos mais velhos, o turno de acompanhantes das tardes), um certo movimento dos agentes, exatamente na entrada do primeiro andar em que mamãe está internada, nos traz de novo o problema e, quando vem a freira colocar o termômetro em mamãe, pergunto-lhe o porquê de toda aquela vigilância: balança a cabeça na direção do fim do corredor e diz: “Porque lá está internado um subversivo, mas é melhor não falar disso”. Um subversivo? Inutilmente, quando papai aparece, tentamos fazer com que nos diga quem é e por que o chamam de subversivo. “É melhor não se ocupar com estas coisas.” Mamãe é quem, no dia seguinte, depois de ter feito a freira falar, nos informou que é um líder comunista, saído da prisão, muito doente: Antonio Gramsci. E será ainda mamãe quem compreende nossa curiosidade e permite que, a partir daquele momento, um de nós três monte guarda no corredor, na esperança de vê-lo. Várias vezes, de fato, fomos até a porta dele, mas sem conseguir ver nada. No dia seguinte, é Silvano quem dá o alarme a mim e a Liliana: “Saiu do quarto”. Quem passa ao nosso lado, sem dar mostras de nos ver, é um homem baixo, despenteado, com o corpo deformado por duas corcovas. Caminha lentamente, quase se deixando guiar por um dedo que desliza na parede diante das portas dos quartos e que só abandona nas imediações da reentrância que dá acesso à capela. Chega até o fim do longo corredor, depois vira e retorna. Enquanto isso, nós nos movemos até o seu quarto, incapazes de ocultar a nossa deslavada curiosidade e também um pouco de emoção. E, desta vez, não nos ignora. Antes de entrar no quarto, nos observa e nos sorri.

Nota.

Quando, pouco tempo depois, duas linhas de Il Messaggero - do qual, na ausência de livros, lia até os anúncios econômicos - deram a notícia da morte de Antonio Gramsci na Quisisana, minha mãe acusou os médicos, e um em particular - aquele que a havia operado -, de ter deixado Gramsci morrer sem cuidados adequados. Procurei evitar que a questão se tornasse motivo de briga com meu pai, até porque estava convencido de que as responsabilidades cabiam a outros. Mas minha mãe jamais renunciou às suas convicções.

Nota de 1957.

Uma vez, quando Mario Montagnana [dirigente do PCI] me falava de Gramsci, disse-lhe que o tinha visto não muito tempo antes da morte. Mario quis então - estávamos em 1947 ou 1948 - que eu escrevesse sobre aquela visita à Clínica Quisisana em L’Unità. O artigo foi publicado abrindo a página de cultura e suscitou a curiosidade deTogliatti, que me fez perguntas sobre detalhes que infelizmente nãotinha registrado na minha memória. As duas irmãs Schucht [Giulia eEugenia], quando fui visitá-las, com Alfredo Reichlin, em Moscou, em1956, quiseram que repetisse várias vezes a narrativa, ao mesmo tempo que, quase competindo uma com a outra, nos mostravam alguns objetos recuperados do cárcere e do hospital.

----------
Luciano Barca, respeitado economista italiano, escreveu este precioso depoimento sobre Antonio Gramsci, então internado na Clínica Quisisana, em Roma, na condição de preso sob liberdade condicional, obtida em 1934<http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=123> . O depoimento está no volume autobiográfico "Buscando per mare con la X Mas" (Roma, Ed.Riuniti, 2002), baseado na participação de Luciano Barca na Marinha italiana, durante a II Guerra Mundial, e na consolidação da consciência antifascista que logo depois o levaria a ingressar no antigo PCI.

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil

quinta-feira, 27 de abril de 2006

Brasil amplia as linhas de celulares

Segundo levantamento da Anatel, o Brasil chegou à marca de 89,409 milhões de linhas móveis em funcionamento.Com 1,343 milhão de novas habilitações, março foi mês de maior crescimento do setor desde que a Anatel começou a contabilizar os dados de celulares, em 1999. Além disso, representou um crescimento de 126% sobre fevereiro - mês que teve vendas atipicamente baixas. O primeiro trimestre contabilizou 3,198 milhões de novos assinantes, representando um crescimento de 5,57% em relação ao mesmo período em 2005. Nos últimos 12 meses, o Brasil ganhou 17,744 milhões de novos assinantes, um crescimento de 30,26%. Do total de telefones celulares, 80,5% são aparelhos pré-pagos. O crescimento mais expressivo encontra-se em estados do Nordeste, como Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia, mostrando que regiões menos desenvolvidas do país têm ajudado a manter a telefonia celular em expansão no Brasil. A Vivo permanece sendo a empresa líder do mercado brasileiro com 33,71% dos assinantes da telefonia móvel.A TIM mantém a segunda colocação do mercado, com 23,53%, seguida da Claro, com 21,75%.

Fonte: www.comparatel.com.br

UM RETROCESSO DO PT

O PT realiza seu 13º Encontro Nacional neste final de semana - o primeiro depois que se tornou governo e o primeiro depois que o partido foi atingido pela mais séria crise de sua história. O que chama a atenção nas propostas de resolução encaminhadas ao encontro é a superficialidade com que o partido trata a crise que o atingiu e que atingiu o governo Lula: nenhum balanço crítico ou autocrítico significativo, nenhuma proposta de reforma moral e intelectual ou de atualização (aggiornamento) do partido, capaz de descortinar um novo rumo para a esquerda no Brasil. No máximo, o que se diz é que a antiga direção enveredou pelo caminho da aventura no método a que procedeu para dar sustentação política ao governo Lula no Congresso. Trata-se de uma saída escapista típica, jogando-se a responsabilidade em alguns indivíduos, furtando-se da responsabilidade partidária de enfrentar os dilemas programáticos e teóricos e do método de fazer política.

O texto de diretrizes para a elaboração do programa de governo do PT, no que se refere à parte econômica, resgata uma velha tese, do período pré-governo, que consiste na idéia de que o Brasil precisa passar por um processo de transição de um modelo a outro - "uma transição de um velho Brasil, para um novo projeto nacional de desenvolvimento, capaz de avançar mais rapidamente em direção a um ciclo de crescimento acelerado, fundado na distribuição de renda, macroeconomicamente sustentado, com mínima vulnerabilidade externa a realizar-se num marco de expansão da democracia e da solidariedade continental".

A tese da transição não consegue ir além do anúncio desta generalidade. Para viabilizá-la o documento sugere que o governo e o partido não devem propor uma simples continuidade do que foi feito. Mais adiante o texto sustenta que o governo Lula deu início a uma transição de "um paradigma neoliberal para outro padrão de desenvolvimento", mas destaca que esta obra é ainda parcial, desigual e incompleta. O fato é que o documento de diretrizes não consegue definir os contornos práticos e as medidas concretas da transição e o conteúdo de seu ponto de chegada. Um partido de governo tem a obrigação de ir além das generalidades, conferindo conteúdo e materialidade programática e política aos conceitos que se propõe formular. O texto pontua alguns elementos da política do atual governo que teriam sido limitantes ao incremento da transição. O governo teria conferido autonomia operacional excessiva ao Banco Central, "maior do que em períodos anteriores". Esta circunstância teria permitido uma política monetária que se chocou com as bases sociais do governo e com o próprio governo, "revestida de um discurso conservador". Convém lembrar que o presidente Lula vem enfatizando que a política econômica do governo é uma definição que tem seu total apoio. Tal como é formulada a crítica, é algo como se a diretoria do Banco Central estivesse ludibriando a sociedade e o próprio governo.

O documento petista critica ainda a taxa básica de juros elevada, os elevados superávits primários e as metas da inflação. Em relação aos juros, diz-se que eles tiveram um forte impacto no aumento da dívida pública e na dinâmica da economia. Quanto aos superávits primários, argumenta-se que eles subtraíram recursos para investimentos e custeio, "com conseqüências negativas para o desempenho do governo". Quanto às metas de inflação, o texto diz que elas "foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional, sem levar em conta opiniões vocalizadas pelos mais variados setores da sociedade, especialmente os trabalhadores e os empresários dos setores produtivos". O paradoxo do documento petista está no fato de que apresenta como resultados positivos do governo o controle da inflação, a redução da relação dívida-PIB e o crédito consignado, para depois atacar os seus pressupostos, que produziram estes resultados, como a política monetária, o ajuste fiscal e as metas de inflação. Ou seja, o texto ataca o núcleo central da política macroeconômica do governo Lula.

O PT reconhece que os resultados alcançados são bons e propõe que eles sejam mantidos. Mas, ao recusar os meios e instrumentos que os produzem, o texto das diretrizes envereda para o caminho do retrocesso e da ausência de definições concretas sobre o eixo econômico do eventual segundo governo Lula. Em suma, o PT quer alcançar o paraíso sem suor e sem custo e nem sequer fornece o mapa que a ele conduz.

A constatação crítica que o texto faz de que o Brasil cresceu menos do que a média mundial, abaixo dos demais países emergentes e dos países latino-americanos, é a repetição da principal crítica do PSDB ao governo. O problema todo é que as comparações com outros países podem partir de premissas equivocadas e induzir a conclusões falsas, porque elas não levam em conta os problemas específicos de cada economia e seus respectivos patamares de desenvolvimento. Comparar o crescimento da economia brasileira com o crescimento da economia chinesa, sem definir critérios e parâmetros de comparação, não parece ser um procedimento adequado.

As diretrizes do PT, se aprovadas no Encontro Nacional, deverão transformar-se em problema para a campanha de Lula. Uma das condições de êxito do projeto de reeleição consiste na defesa firme das conquistas macroeconômicas consignadas pelo governo, não na sua crítica. O correto, do ponto de vista da lógica do governo, que parece não ser a lógica do PT, consiste em propor avanços na política macroeconômica a partir dos marcos conquistados.

Por Aldo Fornazieri O Estado de S. Paulo 27/4/2006

PDOT será debatido no domingo

Acabo de ler no Correio Braziliense que haverá um "debate" (sic) no Centro de Convenções no domingo. Provavelmente, ao final eles terão declarado que na verdade houve a "segunda audiência pública". A equipe do PDOT, pelo que está na matéria, acha que está prestando um serviço à população, modificando o mapa do DF, transformando-o quase em sua totalidade em área urbana. Com exceção da área tombada, todo o resto, possivelmente se tornará um imenso loteamento p/a expansão urbana (que eles dizem que não há) prevista p/os próximos anos. A política do Roriz de abrir espaço p/o inchaço da cidade, p/a imigraçao maçica e desordenada (sem esgoto, água tratada, policiamento, etc) será agora legitimada pelo PDOT. E eles não vão se utilizar somente de áreas nos limites do DF p/as camadas menos favorecidas. Os projetos de expansão p/a classes média e alta continuam c/condominios luxuosos sendo implantados em áreas próximas aos Lagos Sul e Norte. Em um deles, no Lago Norte, as casas estão mais próximas da margem do que qualquer outra já existente e mesmo assim, ninguém faz nada. Fui lá fotografar e tinham uns jagunços armados no local, ou seja, a política é a seguinte: enquanto não legitima pela via legal, vai na bala mesmo!

Condordo c/o companheiro Demétrio (texto logo abaixo), a "bela" Diana merece mesmo não só uma secretaria, mas uma estátua em homenagem à enorme cag... que ela vai fazer no DF c/a regulamentação desse projeto. De saída, era tudo que o ex-governador queria, deixar um "legado" p/seus sucessores, uma forma deles poderem trabalhar em paz sem que ele precise estar no comando... Pedro Passos e Zé Edmar c/certeza darão uma festa depois disso. Hunf...

Juliana de Souza
-------------------------------------------------------------------------------------

Confesso: estou apaixonado pela bela Diana! Mas não é pela firmeza de seu olhar, seus finos traços ou sua postura ereta e distinta. É por sua enorme coerência e firmeza na defesa dos direitos que ela considera fundamentais. Deveria se consitutir, olha aí a idéia governadora, uma nova secretaria: Secretaria Especial (ela é uma pessoa especial) de Defesa dos Direitos da Construção Civil do DF : SEDDECCI. Belo nome, para a bela secretária.

Aos desavisados mortais ela informa: Sem sombra de qualquer dúvida, as camadas mais desfavorecidas da população estão sendo contempladas no PDOT com áreas excelentes. Apenas ficam um pouco afastadas, lá pelos limites do DF, mas é apenas uma simples questão de transporte. Comentário meu: imagino que a governadora tenha ido para o BID precupada com essas futuras populações, é claro. O setor noroeste está destinado a fins mais nobres.

Informa ainda que, ao contrário das críticas, a sociedade foi ouvida. Foram 13 mil pessoas. Muito mais que SP (capital) onde foram 10 mil. Enfim, domingo, às nove horas da manhã, teremos mais uma rodada do PDOT. No Centro de Convenções. Segundo Diana, a bela, "qualquer pessoa pode participar". É interessante como mecanismos de participação popular, longe do controle social, podem ser utilizados para legitimar todo tipo de demanda, mesmo as mais espúrias. Essa é a armadilha que criamos para nós próprios. Lutamos (amplos segmentos democráticos ) pela inserção constitucional dos direitos de participação popular e controle social. Obtivemos a inclusão, apenas não sabemos como "implementar" a coisa. Estão aí o SUS e seus "conselhos" como o maior exemplo de como NÃO fazer as coisas.

Saudações!
Demetrio Carneiro

segunda-feira, 24 de abril de 2006

TCE condena Pietá a devolver 70 mil aos cofres públicos

Decisão do Tribunal de Contas do Estado refere-se à contratação do Negritude Júnior sem licitação durante a gestão 2001-2004

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito Elói Pietá (PT) devolva aos cofres públicos o valor de R$70.480,00, mais os devidos acréscimos legais, por ter contratado o grupo musical Negritude Júnior sem licitação e com verba da Secretaria da Educação. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de abril. Os shows ocorreram na gestão de 2001-2004 do prefeito Elói Pietá. A Prefeitura informou ontem no final da tarde, em nota oficial, que acatará a decisão. A nota afirma que o TCE considera a despesa "como inerente à Educação e que o orçamento da Secretaria de Educação será recomposto". O ex-vereador Waldomiro Ramos, autor da representação, questionou no TCE a contratação do grupo musical Negritude Júnior nos dias 16, 17 e 30 de janeiro e 14 de fevereiro de 2004, para shows com dispensa de licitação. O pagamento dos quatro shows foi feito com recursos da Secretaria da Educação. Ramos, por intermédio do advogado Reinaldo Rinaldi, também entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça, em março de 2004 e, em junho do mesmo ano, o procurador determinou a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta do prefeito, da secretária da Educação, Eneide Lima, e demais envolvidos nas supostas contratações irregulares. O inquérito policial deve apurar se houve crime de responsabilidade. Este processo ainda está em andamento.

A avaliação do poder de decisão do TCE, porém, nem sempre foi clara por parte da Prefeitura. Num "Direito de Resposta" enviado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, relativo à reportagem "TCE manda Pietá devolver R$2,6 milhões por falta de licitação" pela contratação da empresa Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A, publicada no Olho Vivo do dia 26 de janeiro deste ano, a Secretaria afirmava: "O TCE não tem o poder de 'mandar', uma vez que não se trata de um órgão do Poder Judiciário, mas sim auxiliar do Poder Legislativo. Portanto, suas decisões são administrativas e a execução das mesmas depende do acionamento do Poder Judiciário". Consultada pelo Olho Vivo a respeito, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado contestou aquela interpretação, informando nesta segunda-feira, 24, que o Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos municípios do Estado e tem também o poder de mandar devolver recursos gastos indevidamente. Desta vez, porém, prevaleceu na Prefeitura o entendimento de que a determinação do TCE deve ser acatada, segundo nota enviada no final da tarde. Waldomiro Ramos enfatiza que não se trata de mero ajuste contábil, mas de ressarcimento que Pietá terá de efetuar, como pessoa física. Segundo ele, a decisão do TCE deve resultar em mais um pedido de cassação do prefeito.


Pedido de cassação começa a ser avaliado

A Comissão Especial que irá avaliar os pedidos de cassação do mandato do prefeito Elói Pietá reuniu-se pela primeira vez nesta segunda-feira, 24, para ouvir o vereador Ricardo Rui (PPS), autor de uma das denúncias. Segundo Luíza Cordeiro (PCdoB), "o denunciante não apresentou nenhum dado que não constasse de sua denúncia". A vereadora, relatora da Comissão Especial, disse que nos próximos dias a comissão irá ouvir o outro denunciante - o advogado Carlos Alberto Pinto - e irá avaliar a necessidade de chamar mais alguém para esclarecer e fundamentar os pedidos de cassação. O presidente da Comissão, o vereador Dudu (PRP), disse que os vereadores terão a chance de analisar os pedidos de cassação a fundo para então apresentar um relatório favorável à cassação ou pelo arquivamento do pedido ao plenário. A votação do relatório deverá acontecer na segunda semana de maio. A Comissão Especial é formada por 15 vereadores.

Fonte: ABC Editorial

quinta-feira, 20 de abril de 2006

USINA DE ANGRA I DESLIGADA MAIS UMA VEZ

Nesta última semana estive, no Rio de Janeiro, em contato com um engenheiro mecânico da Siemens/Westinghouse Service Corporation que está dando assistência técnica à Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, na inspeção e manutenção das turbinas e geradores elétricos nas usinas de Angra I e Angra II. Ele, que é um dos diretores de marketing da companhia, estava no Brasil para auxiliar os cientistas que trabalham na Usina durante as paradas de revisão que são feitas periodicamente em Usinas com as de Angra. Nos encontramos através de uma amiga em comum, onde fiquei hospedada. Ele é uma figura interessante, um americano típico (fala pouco um portunhol, conversamos quase todo o tempo em inglês) porém, em função das viagens que faz, muito antenado com o mundo, com uma certa visão humanista. Diz que acha George Bush um idiota, assim como boa parte dos americanos que acreditam nele, e disse que a escola aliena a população com excesso de nacionalismo ufanista.

No último dia 16, ele avisou que a Usina de Angra I ficaria sem operar com previsão de retorno em cerca de duas semanas. Segundo ele, é normal que haja uma parada periodicamente e que o trabalho da Siemens é justamente dar o apoio técnico para que a parada tenha o menor custo possível. Um dado interessante é que ele comentou que a Siemens possui clientes que necessitam de consultoria na geração de energia nuclear em todo o mundo. Todos, sem exceção, costumam "chorar" preços mas o Brasil, mesmo pechinchando, é para eles o que paga o melhor preço. Outro comentário que considero relevante dentro da "conjuntura mundial" em que vivemos, é que existe uma prática nas grandes companhias de não misturar executivos em regiões conflituosas. Ele, por exemplo, responsável por áreas no Oriente Médio como Dubai, Arábia Saudita e Egito, não pode realizar o mesmo trabalho nas Usinas de Israel. Na verdade, ele não pode sequer visitar o país, mesmo como turista.

Meu mais novo colega de chopp carioca, me deu uma aula interessante sobre as vantagens da energia nuclear, enfatizando que a maioria dos "ambientalistas" não entendem tecnicamente o seu funcionamento. Ele sabia da minha posição mas nossa discussão foi, apesar de polarizada, bastante interessante. Argumentei que, da última vez em que pararam a Usina (se não me engano em fevereiro do ano passado), foram 66 dias sem gerar energia o que representa um custo altíssimo para o país. Além disso, as usinas nucleares são caras de se manter, sujam o meio ambiente, são perigosas e ultrapassadas. Na minha opinião o governo federal deveria abandonar definitivamente seu programa nuclear e utilizar energias positivas como solar, eólica e biomassa. Porém, ele me explicou que a Usina representa um perigo mínimo para o meio ambiente e que são mais seguras do que qualquer outra atividade humana como fumar, dirigir, voar. Além disso, ele argumentou que houveram apenas dois grandes acidentes sérios no mundo (incluindo Chernobyl) e que não eram equipadas com as turbinas e geradores que existem hoje. Discorreu também sobre o fato da energia nuclear ser a que representa a melhor relação custo-benefício sendo todas as outras mais caras e com menor potencial de geração de energia. Por outro lado, em um momento de nossa conversa, comentou da imensa insalubridade de quem atua dentro da usina. Qualquer pessoa precisa vestir uma roupa especial que lembra os filmes de Stanley Kubrick e ficar por no máximo cinco horas dentro da área de maior exposição proibido de beber ou comer qualquer coisa, ou fumar ou mesmo ir ao banheiro. Não é permitido ficar mais do que este tempo e a pessoa deve passar depois por um período de 24 horas de descanso, longe da Usina. Aliás, este era um dos motivos pelo qual ele estava trabalhando em Angra, intercalando com um ou dois dias no Rio de Janeiro (sem deixar de aproveitar a praia, o sol, irresistíveis nesta época do ano).

Fiquei impressionada com as fotografias que ele me mostrou das fissuras que existem dentro dos geradores principais de Usinas existentes na China e na Índia. No Brasil também existem fissuras mas não vi as imagens. No entanto, ele disse que são normais e não representam perigo algum. À despeito de termos nos tornado amigos, não pude deixar de lhe dizer que boa parte dos brasileiros não vê com bons olhos nosso programa nuclear e que o erro começou ainda no Governo Geisel que tornou o acordo extremamente desvantajoso para o país. Por outro lado, participamos pouco das atividades, com exceção do benefício da geração de energia porque a maioria dos cientistas e empresas que investem dentro da Usina são estrangeiros.

sábado, 15 de abril de 2006

Foi para isso que chegamos aqui?

O ucraniano Andriy Zubenko, de 11 anos, é uma das milhares de pessoas que, até hoje, sofrem com câncer devido ao pior desastre nuclear da história, em Chernobyl, há 20 anos.
Foto: Damir Sagolj/Reuters

quinta-feira, 6 de abril de 2006

João Paulo é absolvido por 256 a 209

Muitas vezes a imprensa presta um desserviço porque não cumpre seu papel de informar corretamente as notícias. O motivo real da investigação sobre João Paulo Cunha (PT-SP) não foi apenas por estar envolvido no recebimento dos 50 mil reais do valerioduto. A questão primordial era que, logo após o saque realizado da conta de Marcos Valério no Banco Rural por sua mulher, Márcia (que disse que o valor seria para pagar uma conta atrasada de TV a cabo), a Câmara fechou um contrato milionário com a empresa de Marcos Valério, SMP&B, sem licitação. Este é um indício claro de que houve favorecimento e de que o esquema era criminoso. Ironicamente, em seu depoimento, João Paulo justificou o contrato dizendo que a empresa "ajudou a melhorar a imagem da Câmara".

Por outro lado, era esperado que uma derrota desta natureza, ou seja, um ex-presidente da Câmara perdendo o mandato por corrupção, seria acachapante para o já combalido PT e o que restam de aliados.

A Câmara rejeitou o relatório do deputado César Schirmer (PMDB-RS), por 256 votos contra o relatório, que pedia a cassação e 209 a favor. Com o resultado, o processo será arquivado e o petista mantém seu mandato de deputado federal. João Paulo Cunha é o oitavo parlamentar acusado de envolvimento no suposto "mensalão" que escapa da cassação.

Outros políticos, inclusive o Ministro Palocci, estão sendo investigados, alguns deles indiciados, pela CPMI. À despeito da alegação barata de alguns petistas de que "os motivos das investigações e cassações são políticos mas que não se provou nada ainda realmente contra determinadas pessoas como José Dirceu", a verdade é que se o motivo é "político", então justifica-se todo o processo. A expressão "crime de responsabilidade" em cargos públicos remete justamente ao fato de que os parlamentares e ocupantes de cargos públicos em geral, são politicamente - antes de mais nada - responsáveis pelo cargo e por seus subordinados. Ora, se o então ocupante de uma determinada cadeira deixa que as coisas cheguem ao ponto que vem chegando e, pior, delega tarefas à subordinados incompetentes piorando mais ainda a situação, então tem mesmo é que ser julgado e demitido ou cassado. No caso do Ministro, por exemplo, se o caseiro foi ou não pago para falar (porque o conteúdo do que disse não está sendo contestado nem pelo próprio Ministro), armar com a ajuda do presidente da Caixa e do Ministro Thomaz Bastos, uma quebra de sigilo bancário totalmente ilegal e ainda ser pego com a boca na butija, é ou não motivo POLÍTICO suficiente para que ele seja demitido, cassado e quiçá deletado da história política do país?

Após a cassação, entram o Ministério Público e as vias jurídicas legais comuns à todos os mortais não protegidos por imunidades diversas (inclusive as de cunho político), para julgar os envolvidos à luz do direito. José Dirceu, claramente, coordenou todo um processo político de articulações que visava fortalecer o PT dentro do Congresso e garantir a reeleição de Lula com acordos religiosamente pagos. Se não existem provas documentais (ou seriam recibos: "recebi nesta data o valor acima em moeda norte-americana em pagamento por atos de corrupção.."), existem planilhas meticulosamente organizadas por equipe técnica (de profissionais concursados, funcionários da Câmara responsáveis pelos dados das CPI´s) em que ficam claras as ligações entre os pagamentos (confessados por muitos como Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson) e os resultados das votações em plenário. O cruzamento destes dados não deixa dúvidas de que, durante muitos anos, num esquema que nasceu ainda durante a gestão do PSDB, Marcos Valério vem se beneficiando do lobby político numa rede de tráfico de influências e corrupção generalizada em que os que lucravam eram tão somente os empresários envolvidos no processo e os políticos pagos para decidirem em favor destes.

Quem saiu perdendo foi o povo que colocou na urna suas esperanças e viu mais uma vez e, agora definitivamente, a confiança nas instituições ir para o ralo. 

quarta-feira, 5 de abril de 2006

Pré-candidato do PPS lança livro sobre corrupção hoje, em Brasília

A Fundação Astrojildo Pereira, de Brasília, lança hoje (5), às 18 horas, no Salão Nobre do Congresso Nacional, um indispensável livro para quem observa ou vive a crise política e ética vivida no país. Trata–se de Corrupção. Origens e uma visão de combate, de autoria do promotor de justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, que se notabilizou pelo seu trabalho de combate á corrupção quando atuava no Ministério Público Estadual do Piauí. Ruszel é pré candidato do PPS ao governo do Piauí.

Com sólida formação intelectual, Ruszel faz um histórico sobre a origem e a evolução da corrupção, desde Platão aos nossos dias, passando por Sócrates, Rousseau, Montesquieu, Kelsen, José Guilherme Merquior, Fukuyama, Pipes Hobsbawn, Durant, Bennett, entre outros. Isto sem o menor laivo de educação vazia, ostentatória. A corrupção no Brasil, da Colônia á República, também é um relato embasado nas melhores fontes e termina com a bela Oração aos Moços, de Rui Barbosa. E os capítulos referente á identidade do brasileiro buscam respostas novas ante o fenômeno da globalização. Homem do mundo das leis, dedica um capítulo ao Papel das Leis sobre os aspectos jurídicos e sociológicos do tem.

Neste Corrupção, origens e uma visão de combate, Ruszel Cavalcante retoma alguns temas do seu trabalho anterior, A Lei de Responsabilidade Fiscal: a Lei n° 10.028/00 e os Fiscais Municipais, com Relatos de casos concretos e o exemplo emblemático de sua excelente atuação no município piauiense de Guaribas, onde a identificação corajosa dos problemas acabaram por influenciar prefeituras na criação de órgãos de controle antes inexistente.

Escrevendo de modo sucinto e completo, bem ao jeito dos escritores didáticos e práticos, que querem que a leitura de seus trabalhos converta os leitores, esta nova obra do promotor Ruszel Cavalcante resume-se na intensa procura de saídas para a corrupção, mal que prejudica o avanço de nossa democracia e o aperfeiçoamento das instituições democráticas e republicanas. Realista, sem otimismo fáceis e aberto ao novo, ele faz esperança consciente um projeto de luta por mudanças profundas na sociedade brasileira.


Mais informações: http://www.fundacaoastrojildo.org.br/

terça-feira, 4 de abril de 2006

Das Utopias

Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos se não fora
A mágica presença das estrelas!

Mario Quintana - Espelho Mágico

Leia mais em: http://www.releituras.com/mquintana_bio.asp

Se aprendêssemos a lição...


“ ...posto que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem erigir-se os baluartes da paz”
(Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, aprovada em Londres em 16 de novembro de 1945)

PPS vai votar pela cassação de João Paulo Cunha

A bancada do PPS vai votar, nesta quarta-feira, pela cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de receber R$ 50 mil do valerioduto e de ter contratado irregularmente, quando presidia a Câmara, a agência de publicidade de Marcos Valério, o operador do mensalão. Os deputados do partido, como fizeram nas votações passadas, vão seguir a recomendação do Conselho de Ética da Casa, que pede a perda de mandato do petista.

Para o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, o Conselho de Ética está fazendo um bom trabalho na apuração dos escândalos de corupção. "Minha posição pessoal, e que também vem sendo adotada pela bancada, é a de seguir o que recomenda o Conselho de Ética. O PPS não compactua com nenhum tipo de acordo para salvar acusados de corrupção", garantiu Freire.

O líder do partido na Câmara, Fernando Coruja, ressalta que o PPS está apoiando o movimento pela fim do voto secreto no Congresso, inclusive nas votações de cassações. "O eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante. O sigilo do voto acaba servindo para proteger os que participam de acordos espúrios", avalia Coruja.

Veja mais informações: www.pps.org.br

Quem paga a conta?





Feed do Substantivu Commune

Siga-nos por E-mail