"Se não estás prevenido ante os meios de comunicação, te farão amar o opressor e odiar o oprimido" Malcom X

sábado, 30 de abril de 2011

Lançada campanha das Diretas Já Parlasul 2012


Partidos Políticos e Movimentos Sociais começam a se mobilizar nos estados exigindo eleições diretas para os 75 parlamentares a serem eleitos para representarem o Brasil no Parlamento do Mercosul


Com a presença de  militantes de diversos partidos políticos e de movimentos sociais que relembraram a campanha das “Diretas Já” que tomou conta do país na década de 80 – no apoio à Emenda Dante de Oliveira que almejava a eleição popular e direta para Presidente da República em pleno regime militar – foi lançado na última quarta feira, dia 27, em Brasília-DF, o Comitê Nacional DIRETAS JÁ PARLASUL 2012.
A campanha das Diretas Já Parlasul 2012 objetiva apoiar o projeto de lei do Senador Lindembergh Farias, do PT do Rio de Janeiro e do Deputado Carlos  Zarattini, do PT de São Paulo, que regulamentam as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul, a se realizar em conjunto com as eleições de Prefeito e Vereador (em 07 de outubro de 2012) e que deve eleger setenta e cinco parlamentares.

Estiveram presentes na sede nacional do PSB, além de dirigentes e parlamentares de vários partidos, como o Deputado Alexandre Rosso, do PSB-RS e o Deputado Raimundo Ribeiro, Vice-Presidente do PSDB-DF, militantes do PDT, PT, PV, PTB, PMDB dentre outros.
Também  compareceram e manifestaram apoio à campanha os dirigentes das diversas Centrais Sindicais do país, como a CGTB, que através de seu Presidente no DF, Waldir Ferreira, representando o Presidente Nacional Antonio Neto, manifestou o envolvimento direto e a participação dos trabalhadores na campanha e no apoio ao Parlasul.

Líderes estudantis dos principais Centros Acadêmicos, como o Diretório Central dos Estudantes da UnB, em Brasília, além de manifestarem o apoio a campanha passaram a compor sua Coordenação.
Além das deliberações sobre a organização, ficou acertado que a prioridade neste momento é o apoio a Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares , PSB-SE, que será votada na próxima terça feira, dia 03 de maio, que estabelece o mandato dos parlamentares a serem eleitos na próxima semana pelo Congresso Nacional, somente até 31 de dezembro de 2012 e prevê ainda um mandato tampão e o encerramento do mandato destes para que os eleitos em 07 de outubro de 2012 assumam o lugar dos “biônicos”.



Neste data, portanto, será votada pelo Congresso a Resolução que regulamenta a organização e eleição da Representação Brasileira no Parlasul.
Com informações da Interprensa

Líbia: Obama e a defesa da 'rebelião'

Por James Petras*


Nas últimas duas semanas a Líbia sofreu o mais brutal ataque imperialista, por ar, por mar e por terra, da sua história moderna. Milhares de bombas e de mísseis, lançados de submarinos e aviões de guerra, americanos e europeus, estão a destruir as bases militares líbias, seus aeroportos, estradas, portos, depósitos petrolíferos, posições de artilharia, tanques, porta-aviões blindados, aviões e concentrações de tropas. Dezenas de forças especiais da CIA têm treinado, aconselhado e apontado alvos para os chamados 'rebeldes' líbios empenhados numa guerra civil contra o governo de Kadafi, as suas forças armadas, as milícias populares e os apoiantes civis (NY Times 30/03/11). 


Apesar deste enorme apoio militar e do total controle dos céus e da linha costeira da Líbia pelos seus 'aliados' imperialistas, os 'rebeldes' ainda não foram capazes de mobilizar o apoio de aldeias e cidades e encontram-se em retirada depois de enfrentarem as tropas governamentais da Líbia e as milícias urbanas, fortemente motivadas (Al Jazeera 30/03/11). 



Uma das desculpas mais idiotas para esta inglória retirada dos rebeldes, apresentada pela 'coalizão' Cameron-Obama-Sarkozy, e repetida pelos meios de comunicação, é que os seus 'clientes' líbios estão 'menos bem armados' (Financial Times,29/3/11). Obviamente, Obama e companhia não contabilizam o grande número de jatos, as dezenas de tanques de guerra e  submarinos, as centenas de ataques diários e os milhares de bombas lançadas sobre o governo líbio desde o início da intervenção imperialista ocidental. A intervenção militar direta de 20 potências militares estrangeiras, grandes e pequenas, flagelando o estado soberano da Líbia, assim como o grande número de cúmplices nas Nações Unidas não contribui com nenhuma vantagem militar para os clientes imperialistas – segundo a propaganda diária a favor dos rebeldes. 



Mas o Los Angeles Times (31/Março/2011) descreveu como “… muitos rebeldes em caminhões com metralhadoras deram meia-volta e fugiram… apesar de as suas metralhadoras pesadas e espingardas antiaéreas serem parecidas com qualquer veículo governamental semelhante”. De fato, nenhuma força 'rebelde' na história moderna recebeu um apoio militar tão forte de tantas potências na sua confrontação com um regime instituído. Apesar disso, as forças 'rebeldes' nas linhas da frente estão em plena retirada, fugindo desordenadamente e profundamente descontentes com os seus generais e ministros 'rebeldes' lá atrás em Bengazi. Entretanto, os líderes 'rebeldes', elegantes e de uniformes feitos sob medida, respondem à 'chamada para a batalha' assistindo em Londres onde a 'estratégia de libertação' consiste no apelo, perante os meios de comunicação, de tropas terrestres imperialistas (The Independent, Londres) (31/03/11). 



É baixa a moral dos 'rebeldes' na linha da frente: Segundo relatos críveis da frente da batalha em Ajdabiya, “Os rebeldes… queixaram-se de que os seus comandantes iniciais desapareceram. Acusam camaradas de fugirem para a relativa segurança de Bengazi… (queixam-se de que) as forças em Bengazi monopolizaram 400 rádios de campo oferecidos e mais 400… telemóveis destinados ao campo de batalha… (sobretudo) os rebeldes dizem que os comandantes raramente visitam o campo de batalha e exercem pouca autoridade porque muitos combatentes não confiam neles” (Los Angeles Times , 31/03/2011). Segundo parece, os 'twitters' não funcionam no campo de batalha. 



As questões decisivas numa guerra civil não são as armas, o treino ou a chefia, embora evidentemente esses fatores sejam importantes: A principal diferença entre a capacidade militar das forças líbias pró-governo e os 'rebeldes' líbios apoiados por imperialistas ocidentais e por 'progressistas', reside na sua motivação, nos seus valores e nas suas compensações materiais. A intervenção imperialista ocidental exaltou a consciência nacional do povo líbio, que encara agora a sua confrontação com os 'rebeldes' anti-Kadafi como uma luta para defender a sua pátria do poderio estrangeiro aéreo e marítimo e das tropas terrestres fantoches – um poderoso incentivo para qualquer povo ou exército. O oposto também é verdadeiro para os 'rebeldes', cujos líderes abdicaram da sua identidade nacional e dependem inteiramente da intervenção militar imperialista para os levar ao poder. Que soldados 'rebeldes' vão arriscar a vida, a lutar contra os seus compatriotas, só para colocar o seu país sob o domínio imperialista ou neo-colonialista? 



Finalmente, as notícias dos jornalistas ocidentais começam a falar das milícias pro-governo das aldeias e cidades que repelem esses 'rebeldes' e até relatam como “um carro cheio de mulheres (líbias) surgiu repentinamente (de uma aldeia) … e elas começaram a fingir que aplaudiam e apoiavam os rebeldes…” atraindo os rebeldes apoiados pelo ocidente para uma emboscada mortal montada pelos seus maridos e vizinhos pró-governo (Globe and Mail, 28/03/11 e McClatchy News Service,29/03/11). 



Os 'rebeldes', que entram nas aldeias, são considerados invasores, que arrombam portas, fazem explodir casas e prendem e acusam os líderes locais de serem 'comunistas da quinta coluna' a favor de Kadafi. A ameaça da ocupação militar 'rebelde', a detenção e a violência sobre as autoridades locais e a destruição das relações de família, de clã e da comunidade local, profundamente valorizadas, levaram as milícias líbias e os combatentes locais a atacar os 'rebeldes' apoiados pelo ocidente. Os 'rebeldes' são considerados 'estranhos' em termos de integração regional e de clã; menosprezando os costumes locais, os 'rebeldes' encontram-se pois em território 'hostil'. Que combatente 'rebelde' estará disposto a morrer em defesa de um território hostil? Esses 'rebeldes' só podem pedir à força aérea estrangeira que lhes 'liberte' a aldeia pró-governo. 



Os meios de comunicação ocidentais, incapazes de entender essas compensações materiais por parte das forças pró-governo, atribuem o apoio popular a Kadafi à 'coerção' ou 'cooptação', agarrando-se à afirmação dos 'rebeldes' que 'toda a gente se opõe secretamente ao regime'. Há uma outra realidade material, que muito convenientemente é ignorada: A verdade é que o regime de Kadafi tem utilizado a riqueza petrolífera do país para construir uma ampla rede de escolas, hospitais e clínicas públicas . Os líbios têm o rendimento per capita mais alto de África com 14 900 dólares por ano (Financial Times, 02/04/11). 



Dezenas de milhares de estudantes líbios de baixos rendimentos receberam bolsas para estudar no seu país e no estrangeiro. As infra-estruturas urbanas foram modernizadas, a agricultura é subsidiada e os pequenos produtores e fabricantes recebem crédito do governo. Kadafi promoveu esses programas eficazes, para além de enriquecer a sua própria família/clã. Por outro lado, os rebeldes líbios e os seus mentores imperialistas prejudicaram toda a economia civil, bombardearam cidades líbias, destruíram redes comerciais, bloquearam a entrega de alimentos subsidiados e assistência aos pobres, provocaram o encerramento das escolas e forçaram centenas de milhares de profissionais, professores, médicos e trabalhadores especializados estrangeiros a fugir. 



Os líbios, mesmo que não gostem da prolongada estadia autocrática de Kadafi no cargo, encontram-se agora perante a escolha entre apoiar um estado de bem-estar, evoluído e que funciona ou uma conquista militar manobrada por estrangeiros. Muito compreensivelmente, muitos deles escolheram ficar do lado do regime. 



O fracasso das forças 'rebeldes' apoiadas pelos imperialistas, apesar da sua enorme vantagem técnico-militar, deve-se a uma liderança traidora, ao seu papel de 'colonialistas internos' que invadem as comunidades locais e, acima de tudo, à destruição insensata de um sistema de bem-estar social que tem beneficiado milhões de líbios desde há duas gerações. A incapacidade de os 'rebeldes' avançarem, apesar do apoio maciço do poder imperialista aéreo e marítimo, significa que a 'coligação' EUA-França-Inglaterra terá que reforçar a sua intervenção, para além de enviar forças especiais, conselheiros e equipes assassinas da CIA. Perante o objetivo declarado de Obama-Clinton quanto à 'mudança de regime', não haverá outra hipótese senão introduzir tropas imperialistas, enviar carregamentos em grande escala de tanques blindados e aumentar a utilização de munições de urânio empobrecido, profundamente destrutivas. 



Sem dúvida que Obama, o rosto mais visível da 'intervenção armada humanitária' na África, vai recitar mentiras cada vez maiores e mais grotescas, enquanto os aldeões e os citadinos líbios caem vítimas da sua força destruidora imperialista. O 'primeiro presidente negro' de Washington ganhará a infâmia da história como o presidente americano responsável pelo massacre de centenas de líbios negros e da expulsão em massa de milhões de trabalhadores africanos subsaarianos que trabalham para o atual regime (Globe and Mail, 28/03/11). 



Sem dúvida, os progressistas e esquerdistas anglo-americanos vão continuar a discutir (em tom 'civilizado') os prós e contras desta 'intervenção', seguindo as pisadas dos seus antecessores, os socialistas franceses e os 'new dealers' americanos dos anos 30, que debateram nessa época os prós e os contras do apoio à Espanha republicana… Enquanto Hitler e Mussolini bombardeavam a república por conta das forças fascistas 'rebeldes' do general Franco que empunhava o estandarte falangista da 'Família, Igreja e Civilização' – um protótipo para a 'intervenção humanitária' de Obama por conta dos seus 'rebeldes'. 



* James Petras, o autor, é professor Emérito de Sociologia na Universidade de Binghamton, Nova York. É autor de 64 livros publicados em 29 línguas, e mais de 560 artigos em jornais da especialidade, incluindo o American Sociological Review, British Journal of Sociology, Social Research, Journal of Contemporary Asia, e o Journal of Peasant Studies. Já publicou mais de 2000 artigos. O seu último livro é War Crimes in Gaza and the Zionist Fifth Column in America. 



Tradução de Margarida Ferreira. 

quarta-feira, 27 de abril de 2011

A trincheira de Jean Wyllys

Por Leandro Fortes





Jean Wyllys de Matos Santos é um sujeito tranquilo, bem humorado, que defende idéias sem alterar a voz, as mais complexas, as mais simples, baiano, enfim. Ri, como todos os baianos, da pecha da preguiça, como assim nomeiam os sulistas um sentimento que lhes é desconhecido: a ausência de angústia. Homossexual assumido, Jean cerra fileiras no pequeno e combativo PSOL, a única trincheira radical efetivamente ativa na política brasileira. E é justamente no Congresso Nacional que o deputado Jean Wyllys, eleito pelos cidadãos fluminenses, tem se movimentado numa briga dura de direitos civis, a luta contra a homofobia.
Cerca de 200 homossexuais são assassinados no Brasil, anualmente, exclusivamente por serem gays. Entre eles, muitos adolescentes.
Mas o Brasil tem pavor de discutir esse assunto, inclusive no Congresso, onde o discurso machista une sindicalistas a ruralistas, em maior ou menor grau, mas, sobretudo, tem como aliado as bancadas religiosas, unidas em uma cruzada evangélica. Os neopentecostais, como se sabe, acreditam na cura da homossexualidade, uma espécie de praga do demônio capaz de ser extirpada como a um tumor maligno. O mais incrível, no entanto, não é o medievalismo dessa posição, mas o fato de ela conseguir interditar no Parlamento não só a discussão sobre a criminalização da homofobia, mas também o direito ao aborto e a legalização das drogas. Em nome de uma religiosidade tacanha, condenam à morte milhares de brasileiros pobres e, de quebra, mobilizam em torno de si e de suas lideranças o que há de mais lamentável no esgoto da política nacional.
Jean Wyllys se nega a ser refém dessa gente e, por isso mesmo, é odiado por ela. Contra ele, costumam lembrar-lhe a participação no Big Brother Brasil, o inefável programa de massa da TV Globo, onde a debilidade humana, sobretudo a de caráter intelectual, é vendida como entretenimento. Jean venceu uma das edições do BBB, onde foi aceito por ser um homossexual discreto, credenciado, portanto, para plantar a polêmica, mas não de forma a torná-la um escândalo. Dono de um discurso político bem articulado, militante da causa gay e intelectualmente superior a seus pares, não só venceu o programa como ganhou visibilidade nacional. De repórter da Tribuna da Bahia, em Salvador, virou redator do programa Mais Você, de Ana Maria Braga, mas logo percebeu que isso não era, exatamente, uma elevação de status profissional.
Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys, 36 anos, baiano de Alagoinhas, tornou-se a cara da luta contra a homofobia no Brasil, justamente num momento em que se discute até a criminalização do bullying. Como se, nas escolas brasileiras, não fossem os jovens homossexuais o alvo principal das piores e mais violentas “brincadeiras” perpetradas por aprendizes de brucutus alegremente estimulados pelo senso comum. Esses mesmos brucutus que, hoje, ligam para o gabinete do deputado do PSOL para ameaçá-lo de morte.
Abaixo, a íntegra de uma carta escrita por Jean ao Jornal do Brasil, por quem foi acusado, por um colunista do JB Wiki (seja lá o que isso signifique), de “censurar cristãos”. O texto é uma pequena aula de civilidade e História. Vale à pena lê-lo:
Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).
Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.
Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.
O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.
Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).
A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.
Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.
Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.
O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?
Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.
Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.
Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

terça-feira, 26 de abril de 2011

Agenda para debater o Parlasul

Reunião Plenária dos Movimentos Sociais
e  Partidos Políticos com LANÇAMENTO do

Comitê DIRETAS JÁ – PARLASUL 2012
         
Dia 27 de abril 2011 – 4ª feira.
Das 19h as 21.30hs.                                                                                     
 Local: Sede Nacional do PSB,
SCLN 304, Bloco A, Sobreloja 01,
Ent. 63- Brasília – DF                     
Informações: Fone: 61.9551.9277


             PAUTA da REUNIÃO
 19.00hsABERTURA c\ informes gerais e apresentação dos participantes;
19.30hs; Palestra \ Informe sobre 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PARLASUL e 2. OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO para as ELEIÇÕES DIRETAS DO PARLASUL*;
Projeto do Deputado CARLOS ZARATTINI e do Senador LINDBERGH FARIAS;
20.00hs; TRIBUNA  LIVRE  p\ os participantes e DEBATE c\a MESA.
20.30hs; APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Organização de Comitês Estaduais; Comitês Populares em Universidades, Sindicatos; Calendário de Atividades; Campanha Publicitária; Comissões de Trabalho (Parlamentar,Comunicação e Mobilização) dentre outras;
21.00hs; ENCAMINHAMENTO das propostas apresentadas e LANÇAMENTO PÚBLICO do Comitê Diretas Já, Parlasul 2012.
21.30hs; INFORMES FINAIS e ENCERRAMENTO do ATO.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Hoje - Lançamento da campanha banda larga!

Participe da campanha “Banda larga é um direito seu! Uma ação pela
internet barata, de qualidade e para todos”

Lançamento nacional hoje, dia 25/4, em São Paulo, Rio de Janeiro,
Salvador e Brasília.

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de
pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O
lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo
importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet,
mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com
que as empresas não tenham obrigações de universalização.

Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a
população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus
municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes.
Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são
impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são
multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é
instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de
desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e
manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros,
ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor,
sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem
internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet
deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é
unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em
defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de
Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que
estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma
ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em
plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e
Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a
lista de participantes e o plano de ação estão no site
www.campanhabandalarga.org.br. Participe.

SÃO PAULO (SP) - 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) - 20h30
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) - 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Assim caminha o jornalismo brasileiro

Como diz o autor do post, resta evidente a postura do discurso oficial, midiático, proibicionista, lugar-comum, ineficiente e (eu acrescento) hipócrita, frente à intelectual que não se limita a repetir as "soluções" propagandeadas e busca conhecer de verdade o "problema das drogas".

terça-feira, 19 de abril de 2011

O Banco Central dos rebeldes líbios

Do portal Luis Nassif
Por Ellen Brown, Asia Times Online (17/04/11) 

Tradução do Coletivo da Vila Vudu

Vários comentaristas e analistas de economia já observaram o estranho fato de os rebeldes líbios terem tido tempo, em plena rebelião, para criar, em março, seu próprio banco central ‘rebelde’ – antes até de haver governo ou Estado. Robert Wenzel escreveu, no Economic Policy Journal: “Mais um recorde, para o livro Guiness. Nunca antes ouvi falar de rebeldes que, com alguns dias de rebelião, já criaram um banco central. O movimento sugere que haja algo mais, naqueles rebeldes, além do exército de voluntários, e que podem estar em ação, ali, projetos muito mais sofisticados” (em http://www.economicpolicyjournal.com/2011/03/libyan-rebels-form-central-bank.html).
Alex Newman escreveu, no New American: “Em declaração distribuída semana passada, os rebeldes líbios relataram resultados de reunião realizada dia 19/3. Dentre outros informes, os supostos rebeldes esfarrapados anunciaram “a designação do Banco Central de Benghazi como autoridade monetária competente para definir as políticas monetárias da Líbia, o qual terá sede provisória em Benghazi” (em http://www.thenewamerican.com/world-mainmenu-26/africa-mainmenu-27/6915-libyan-rebels-create-central-bank-oil-company).
Newman citou o editor-chefe da rede CNBC John Carney, que comentou: “Parece-me que seja a primeira vez no mundo, que grupo revolucionário cria banco central ainda durante os combates pelo poder político. Sinal de o quanto são poderosos os banqueiros centrais que estão surgindo nesses tempos extraordinários.”
Outra anomalia também chama a atenção, na justificativa para que os EUA alinhem-se oficialmente ao lado dos rebeldes. Fala-se das violações dos direitos humanos, mas há contradições. Segundo artigo publicado na página internet da rede Fox News, dia 28/2:

“Enquanto a ONU trabalha febrilmente para condenar o ataque de Muammar al-Qaddafi contra manifestantes, o Conselho de Direitos Humanos preparava-se para divulgar relatório carregado de elogios à Líbia, no quesito direitos humanos.
O relatório registra aumento de oportunidades educacionais e louva a posição oficial de fazer dos direitos humanos “uma prioridade” para aprimorar “o quadro constitucional”. Vários países, entre os quais o Irã, Venezuela, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Canadá deram notas positivas à Líbia no quesito proteção legal aos cidadãos – os mesmos que agora se estariam levantando contra o governo e sendo cruelmente atacados pelo mesmo governo” (em http://nation.foxnews.com/united-nations/2011/03/01/un-poised-praise-libyas-human-rights-record).
Sejam quais forem os crimes pessoais de Gaddafi, o povo líbio parecia viver muito bem. Uma delegação de médicos russos, ucranianos e bielorrussos escreveram carta aberta ao presidente Dmitry Medvedev e ao primeiro-ministro Vladimir Putin da Rússia, em que dizem que, depois de habituados à vida na Líbia, são de opinião que poucos países vivem em condições tão favoráveis quanto os líbios: [Os líbios] têm tratamento médico gratuito e seus hospitais oferecem o que há de melhor, no mundo, em tratamentos e equipamentos médicos. A educação é universal e gratuita, muitos jovens recebem bolsas de estudo no exterior, pagas pelo estado. Ao casar, cada casal líbio recebe empréstimo sem juros de 60 mil dinares líbios (cerca de 50 mil dólares), como auxílio do estado para constituir família. Há empréstimos oficiais sem juros e, pelo que vimos, sem prazo. Dados os subsídios que o estado paga, o preço de carros é muito inferior ao quese vê na Europa e praticamente todas as famílias têm carro. Gasolina e pão são subsidiados e baratíssimos, e os agricultores são isentos de impostos. O povo líbio é pacífico e calmo, não é dado a beber e os líbios são muito religiosos (em http://alexandravaliente.wordpress.com/2011/03/26/nato-u-s-war-crimes-open-letter-from-citizens-of-ukraine-belarus-and-russia-working-and-living-in-libya/).
Os médicos insistem que falta informação à comunidade internacional sobre a luta contra o regime. “Quem, afinal, se rebelaria contra o governo que vemos aqui?” – perguntam.
Ainda que muito disso não passe de propaganda, não há como negar pelo menos uma grande realização do governo de Gaddafi: há água farta para a população, e gratuita. O estado construiu um grande aqueduto que traz água ao deserto e implantou na Líbia o maior e mais caro projeto de irrigação que há no mundo (o Projeto “Grande rio feito pelo homem” [ing. GMMR, Great Man-Made River] custou US$33 bilhões). Na Líbia, a água é muito mais crucialmente importante para os cidadãos, que o petróleo.
O GMMR abastece 70% da população com água potável e para irrigação, bombeada do imenso Sistema Aquífero de Arenito Níbio, do sul até as áreas urbanizadas no litoral, localizadas ao norte, a 4 mil quilômetros de distância da fonte. Isso, pelo menos, não há dúvidas de que o governo de Gaddafi fez bem feito.
Outro argumento que se tem usado para explicar o ataque à Líbia é que se trataria “do petróleo”, ideia que também apresenta inúmeras contradições. Como observou o National Journal, a Líbia produz apenas 2% do petróleo mundial. Só a Arábia Saudita, só ela, tem capacidade para aumentar a oferta de petróleo e suprir qualquer demanda que se criasse pela falta do petróleo líbio, e mesmo que a Líbia fosse varrida do mapa. Além do mais, se se trata de petróleo, por que tanta pressa para criar um novo banco central?
Outros dados intrigantes voltam a circular na Internet, mostrando entrevista realizada em 2007, pela página “Democracy Now”, com o general General Wesley Clark, general da reserva. Naquela entrevista o general Clark diz que 10 dias depois do 11 de setembro de 2001, um general lhe disse que já estava tomada a decisão de invadir o Iraque. Clark conta que a notícia o supreendeu e que perguntou por quê. “Não sei”, foi a resposta, “Acho que é porque ninguém sabe o que fazer!” Mais tarde, o mesmo informante contou ao general Clark que havia planos para invadir sete países em cinco anos: Iraque, Síria, Líbano, Somália, Sudão e Irã.
O que há de comum entre esses sete países? Os que estudamos o sistema bancário e os bancos centrais em todo o mundo sabemos que nenhum desses países aparece na lista dos 56 países filiados ao Bank for International Settlements (BIS) [Banco de Compensações Internacionais; é o ‘banco central’ dos bancos centrais; organização responsável pela supervisão bancária, que visa a “promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira” mundial, com sede na Basileia, (com informações de http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Compensa%C3%A7%C3%B5es_Internacionais)]. Se não fazem parte do BIS, esses países estão fora do campo regulatório dos banqueiros centrais reunidos no BIS, na Suíça.
Os renegados mais resistentes são precisamente a Líbia e o Iraque – dois países que já foram diretamente atacados. Kenneth Schortgen Jr, escrevendo em Examiner.com, observou que “seis meses antes de os EUA atacarem o Iraque, o Iraque passou a exigir euros, em vez de dólares, nas vendas de petróleo – o que converteu o Iraque em ameaça mortal, porque ameaçava o domínio do dólar como moeda internacional de reserva, na modalidade de petrodólar” (em http://wn.com/pre_market_movers_february_4th,_2011?orderby=relevance&upload_time=today)
Segundo matéria publicada em jornal russo dia 28/3/2011, “Bombing of Líbia - Punishment for Ghaddafi for His Attempt to Refuse US Dollar” (em http://kir-t34.livejournal.com/14869.html), Gaddafi fez movimento semelhante ao dos iraquianos: começou a recusar dólares e a exigir euros, e conclamou os países árabes e africanos a usar uma nova moeda, o dinar de ouro. Gaddafi planejava conseguir que toda a África, seus 200 milhões de habitantes, passassem a viver com essa nova moeda única.
Ao longo do ano passado, vários países árabes e muitos países africanos aprovaram a nova moeda. Restaram contra só a África do Sul e alguns países da cúpula da Liga Árabe. A iniciativa não foi vista com bons olhos pelos EUA e pela União Europeia; o presidente Nicolas Sarkozy declarou que a Líbia seria ameaça à segurança financeira da humanidade. Gaddafi não se impressionou e prosseguiu na sua campanha para criar uma moeda da África.
Com o que, afinal, podemos voltar ao mistério do novo banco central ‘rebelde’, na Líbia. Em artigo publicado em Market Oracle, Eric Encina escreve:

“Fato raramente mencionado pelos ‘especialistas’, ‘comentaristas’ ‘analistas’ ou políticos ocidentais é que o Banco Central da Líbia é 100% banco público. Hoje, o governo da Líbia cria a própria moeda, o dinar líbio, graças ao uso que dá ao seu banco central público nacional. Ninguém pode dizer que a Líbia não seja nação soberana, rica em recursos naturais e capaz de comandar o próprio destino econômico. O principal problema dos cartéis dos bancos globais é que, para negociar com a Líbia, têm de negociar através do Banco Central Líbio e em moeda nacional líbia. Nessas condições não têm controle sobre a negociação nem meios para manipular os preços e condições de negociação."
O objetivo de derrubar o Banco Central Líbio (CBL) não aparece nos discursos de Obama, Cameron e Sarkozy, mas não há dúvidas de que é objetivo prioritário na agenda da grande finança globalista: incluir a Líbia na lista de países financeiramente obedientes” (em http://www.marketoracle.co.uk/Article27208.html).
A Líbia não tem só petróleo e água. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o banco central líbio mantém lastro de cerca de 144 toneladas de ouro. Com esse tipo de moeda-lastro, quem precisa de BIS, FMI e seus ‘aconselhamentos’?
Dadas essas evidências, é preciso agora considerar mais de perto as regras do Banco de Compensações Internacionais e o efeito que têm nas economias locais. Artigo que se lê na página do BIS na internet (http://www.bis.org/about/index.htm) declara que os bancos centrais reunidos na Rede de Governança dos Bancos Centrais devem manter, como seu objetivo único ou básico, “preservar a estabilidade de preços”.
Devem ser independentes dos governos nacionais, para garantir que nenhuma consideração política interfira no funcionamento. “Estabilidade de preços” significa manter suprimento estável de moeda, mesmo que isso implique castigar a população com pesadíssimas dívidas externas. Os bancos centrais ‘coligados’ são encorajados a não aumentar o suprimento de moeda mediante emissão de dinheiro e devem usar o dinheiro em benefício do Estado, diretamente ou mediante empréstimos.
Em artigo de 2002 em Asia Times Online, intitulado “The BIS vs national Banks” (14/5/2002), Henry Liu dizia:
“As regulações do BIS têm o único objetivo de fortalecer o sistema bancário internacional privado, mesmo que à custa das economias nacionais. O BIS faz para os sistemas bancários nacionais o mesmo que o FMI fez aos regimes monetários nacionais. Economias nacionais que sirvam aos interesses da finança globalizada deixam de servir a interesses nacionais.
... o FDI [ing. foreign direct investment, investimento estrangeiro direto] com valor nominal em moedas estrangeiras, quase sempre o dólar, condenaram muitas economias nacionais a um desenvolvimento sem equilíbrio, voltado para exportar, sobretudo para gerar pagamentos em dólar aos investidores estrangeiros diretos, com mínimo benefício às economias nacionais” (http://www.atimes.com/global-econ/DE14Dj01.html).
E acrescentava: “Se se aplica a “Teoria do Dinheiro do Estado” de Knapp, qualquer governo pode pagar com a própria moeda todas as necessidades do seu próprio desenvolvimento, para manter o pleno emprego sem inflação”. A “Teoria do Dinheiro do Estado” refere-se a dinheiro criado por governos, não por bancos privados.
A pressuposição da lei que manda não tomar empréstimos do próprio banco central do governo é que esses empréstimos seriam inflacionários, e que tomar empréstimos do dinheiro que haja em bancos estrangeiros ou do FMI não seria inflacionário. Mas, hoje, todos os bancos criam de fato o dinheiro que emprestam, seja dinheiro público ou privado. A maior parte do dinheiro novo, hoje, vem de empréstimos bancários. Tomar empréstimos do próprio banco central governamental tem a vantagem de que o empréstimo é praticamente sem juros. Já se sabe que se se eliminam os juros, o custo dos projetos públicos caem em média 50%.
Tudo faz crer que o sistema líbio funciona desse modo. Segundo a Wikipedia, entre as funções do Banco Central da Líbia está incluída a de “emitir e regulamentar os créditos e moedas circulantes na Líbia” e “gerenciar e emitir todos os empréstimos estatais”. O banco central da Líbia, público, pode administrar e administra a moeda nacional e faz empréstimos com vistas a atender, em primeiro lugar, os interesses do estado líbio.
Só assim se entende que a Líbia tenha recursos para oferecer educação e atendimento médico universal e gratuito, e para dar a cada novo casal, como presente de núpcias, 50 mil dólares em empréstimo que o Estado faz, sem juros. Só assim se entende que o país tenha tido meios para pagar os 33 bilhões de dólares que lhe custaram o projeto do GMMR. Hoje, os líbios temem que os ataques aéreos da OTAN cheguem aos aquedutos desse projeto, o que, sim, geraria mais um desastre humanitário.
Difícil crer, nesse quadro, que os ataques à Líbia tenham a ver exclusivamente com o petróleo. Quase certamente têm a ver, também, com a independência radical do banco central líbio. Com energia, água e crédito abundante para desenvolver a infraestrutura para que energia e petróleo sejam postos a serviço do bem estar dos líbios, a Líbia pode sobreviver à distância das garras dos financiadores/credores estrangeiros. E aí, afinal, está a real ameaça que a Líbia traz: a Líbia pode provar ao mundo que é possível fazer o que a Líbia faz.
Inúmeros países não têm petróleo, mas estão em desenvolvimento novas tecnologias que podem tornam nações não produtoras de petróleo independentes, em termos energéticos, sobretudo se os custos para construir a infraestrutura são reduzidos à metade, porque os empréstimos saem do próprio banco central nacional e público, gerido em nome de interesses públicos. A independência no campo da energia, libertará os governos da rede dos banqueiros internacionais, e da necessidade de direcionar a produção doméstica para os mercados estrangeiros, para pagar o serviço das dívidas.
Caso o governo Gaddafi caia, será interessante observar se o novo banco central líbio recém criado associar-se-á ao Banco de Compensações Internacionais, se a indústria do petróleo líbio será imediatamente privatizada e vendida a investidores globais e se continuará a haver água, educação e assistência médica universais e gratuitas na Líbia.

Feed do Substantivu Commune

Siga-nos por E-mail