"Se não estás prevenido ante os meios de comunicação, te farão amar o opressor e odiar o oprimido" Malcom X

terça-feira, 25 de outubro de 2005

SOS Altiplano Leste

A APRALB - Associação dos Produtores Rurais do Altiplano Leste de Brasília, congrega desde 1986, proprietários e moradores dos parcelamentos rurais denominados: Sítio Santos Dumont; Sítio Forquilha Encravada; Sítio das Oliveiras; Chácaras Morro Alto; Chácaras Interlagos e Chácaras Paranoá, Trechos I, II e III, todos com chácaras de 2ha ou mais, conforme determina a legislação em vigor. Situada na APA do Rio São Bartolomeu — que possui zoneamento ambiental — mais precisamente em glebas das antigas Fazendas Paranoá e Taboquinha, a região está limitada ao norte pelo Rio Paranoá, ao sul pelos córregos Taboca e Taboquinha e a leste pelo Rio São Bartolomeu.


Quando da fundação desta Entidade, o conjunto desses parcelamentos passou a ser conhecido como Altiplano Leste, denominação esta que posteriormente generalizou-se para toda a região, indo até as rodovias DF001 e DF025, daí até a Barragem do Paranoá, estendendo-se pela margem direita do rio a fazendas e sítios adjacentes.


O Altiplano Leste situa-se em uma região de chapada, extremamente acidentada com área plana bastante reduzida o que inviabiliza culturas de extensão, favorecendo, entretanto, a horticultura, fruticultura e criação de animais, todas em pequena escala. Tal situação propicia à região um baixo adensamento populacional inferior a 1 (um) habitante por ha (segundo técnicos das SEMARH e SEDUH).


Sua condição de zona rural de uso controlado foi desqualificada no último PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) de 1997/98, sem qualquer consulta à Comunidade, modificando-a para zona urbana de uso controlado, contrariando inclusive a Resolução do CONAMA nº 10/88 que é clara em relação à constituição de zonas urbanas em APA’ s, que só podem ocorrer se o zoneamento ambiental permitir.


A Comunidade do Altiplano entende, perfeitamente, a necessidade de se resolver o problema de crescimento populacional do DF (projetado para os próximos anos), mas é imprescindível que se atente para o fato de que tais soluções não venham atender uma minoria que defende interesses econômicos particulares. Apesar de o PDOT ter possibilitado a transformação das chácaras em parcelamentos menores, em nenhuma delas isto ocorreu, demonstrando de forma cabal que a Comunidade do Altiplano rejeita a especulação fundiária, que poderia trazer lucro fácil e imediato, preferindo optar pela proteção ambiental e pela manutenção das características da região. Além disso, a R.A. do Paranoá — onde atualmente o Altiplano está inserido — não teve concluído o seu PDL (Plano Diretor Local).


Prevendo que uma ocupação de 50 habitantes por ha (conforme o regulamentado no adensamento urbano) viria fatalmente a poluir os córregos que abastecem as bacias dos rios Paranoá e do já tão sacrificado Rio São Bartolomeu e acabaria por esgotar os aqüíferos que abastecem as nascentes, de vez que a região não é servida por rede de água e esgoto, valendo-se de poços profundos e fossas que, usados indiscriminadamente, contaminam o lençol subterrâneo. Com o aumento populacional, inúmeras espécies nativas de animais silvestres (algumas sob ameaça de extinção) seriam expulsos de seu “habitat” natural, trazendo danos irreparáveis à fauna da região.


Por oportuno, lembramos que em nossa área existe um pequeno condomínio de apenas 44 lotes (Condomínio Lago Sul II) que se encontra excluído, no mapa, da área pleiteada pela comunidade para se manter como Zona Rural. Quanto ao denominado Condomínio Privê Morada Sul, situa-se fora de nossos limites. Em face do exposto, conclamamos a todos aqueles que se preocupam com a preservação ambiental a nos apoiar na defesa de nossa cidadania, pressionando nossos representantes na Câmara Legislativa do DF, para nos enquadrar no próximo PDOT, como Zona Rural de Uso Controlado.

Moradores do Altiplano Leste

Brasília-DF

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