Lula rebate acusações do TCU sobre a Petrobrás

Lula sancionou o orçamento de 2010 incluindo obras do PAC que estão na "lista negra" do TCU. Ouça a entrevista, feita com um técnico do orçamento da Câmara para a Rádio Cultura FM:

Presidente Lula sanciona Lei Capiberibe

Rodeados por parlamentares do PSB e do PSol, Capi e Lula se cumprimentam na cerimônia de sanção do Projeto Transparência

Brasília, 27/05/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de assinar a Lei Federal que obriga publicar todas as contas públicas (receitas e despesas) na Internet. Já chamada de Lei Capiberibe, de autoria do ex-senador João Capiberibe, será agora publicada no Diário Oficial da União e passa a vigorar imediatamente. A solenidade, no Centro de Cultural do Banco do Brasil, que abriga o Gabinete Presidencial, reuniu lideranças nacionais do PSB e do PSOL.“As contas públicas ainda não são tão públicas. Com a lei, sancionada pelo presidente Lula, todas as contas públicas estarão ao alcance dos olhos do contribuinte. A novidade é que ela mantém tudo o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a publicação em tempo real na Internet. Agora sim! As contas serão realmente públicas”, disse o ex-senador Capiberibe, autor da nova lei federal, logo após a assinatura presidencial.

Histórico - O Governo do Amapá foi o primeiro ente público que divulgou todas as contas na Internet, em tempo real, por decisão política do governador João Capiberibe, há oito anos (www.amapa.gov.br/gestao). Em 2003, no Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade pelos Senadores, em 2004. Dia 05 de maio passado foi aprovado por 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção pela Câmara dos Deputados.Acesso livre - De acordo com a Lei Capiberibe, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.

Exemplo - A compra de macarrão para a merenda escolar por uma secretaria de educação. Na hora que a nota for emitida confirmando a intenção de comprar esse produto, no mesmo instante poderá ser vista na tela do computador, conectado a Internet, por qualquer cidadão.

Ele vai saber o número da nota de empenho, a quantidade de macarrão que a secretaria pretende comprar, qual a marca, o peso do pacote, quanto custa cada pacote, o valor total da compra e quem é a empresa que está vendendo para a secretaria.

Com esses dados na mão, o cidadão contribuinte pode comparar se o macarrão comprado pela secretaria está no preço de mercado, ou se está mais barato ou mais caro do que aquele que o consumidor compra na venda. Se estiver mais caro, com indício de superfaturamento, poderá fazer uma denúncia ao Ministério Público e a compra pode ser suspensa já que ainda não foi paga.Observado por Capiberibe, presidente assina Lei Federal que dá transparência às contas pública.

Prazos - A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano para se adequar à Lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se as contas não estiverem disponíveis na internet dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.

Diferenças - A Lei Capiberibe representa uma evolução significativa se comparado com os portais que divulgam algumas contas públicas na Internet. A primeira: todos os órgãos públicos - prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembléias, governo federal, Câmara, Senado, tribunais, … serão obrigados a expor suas contas na Internet. Agora há uma lei para isso. Hoje, só publica as contas o administrador público que quiser. A segunda: Pela Lei Capiberibe, a exibição na Internet o corre em tempo real, automaticamente, no momento em que a nota de empenho é lançada no sistema de administração de gastos dos órgãos públicos. Nos demais não é em tempo real. No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, a atualização ocorre a cada 30 dias, mas há desatualizações de mais de 60 dias. A Terceira: A Lei Capiberibe obriga a publicação da compra antes de ser concluído o pagamento, o que torna possível seu cancelamento por via judicial. Nos portais atuais, publica-se depois que a compra e o pagamento já estão finalizados. A Quarta: o detalhamento proporcionado pela Lei Capiberibe chega até o custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data da compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação. No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, é publicado apenas o valor total da nota, a data da compra e o fornecedor. Não é possível saber o que e quanto foi comprado, o custo e o volume unitário e total nem a marca do item comprado. Essa falta de detalhamento dificulta ao cidadão comum comparar dados referentes à compra para detectar, por exemplo, o superfaturamento.

Deu no Contas Abertas

Cada medalha olímpica brasileira custou R$ 50 milhões

Pode ter faltado competência, equilíbrio emocional e sorte, mas verba não faltou. O último ciclo olímpico (2005-2008), que culminou com a Olimpíada de Pequim, foi o que mobilizou maiores recursos federais em favor do esporte brasileiro, a título de preparação para a maior competição do esporte mundial. As estatísticas apontam que mais de R$ 650 milhões foram gastos em prol do esporte olímpico (veja tabela). O dinheiro é contabilizado por meio dos recursos das loterias, das empresas estatais, do fundo de incentivo fiscal e do Ministério do Esporte, com o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, o Brasil Campeão, que inclui o bolsa-atleta. Com isso, cada uma das 13 medalhas conquistados pelo País na China (excluindo as duas do futebol, que não recebe dinheiro público) custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos.

Entre 2005 e 2008, o montante investido no esporte brasileiro, R$ 654,7 milhões, é procedente de diversas fontes: R$ 265,7 milhões destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por meio da lei das loterias criada em 2001, que obriga o destino de 2% das loterias federais aos comitês Olímpico e Paraolímpico brasileiros; R$ 34,4 milhões oriundos da lei de incentivo ao esporte, aprovada em 2006 e que concede isenção fiscal à pessoa física ou jurídica que fizer doação a um projeto esportivo; R$ 247,9 milhões de patrocínios das empresas estatais e mais de R$ 107 milhões aplicados pelo governo federal no Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Parte do dinheiro computado pela lei de incentivo fiscal ao esporte foi destinado às confederações de boxe (R$ 4,8 milhões), de judô (R$ 1,9 milhão) e de tênis de mesa (R$ 564,5 mil), para o Minas Tênis Clube (pouco mais de R$ 1 milhão), além de R$ 26 milhões para o COB. Já entre os patrocínios das estatais estão os R$ 42 milhões e os R$ 5,9 milhões destinados pela Caixa Econômica Federal ao atletismo e à ginástica, os R$ 38 milhões dos Correios para a natação, os R$ 40 milhões da Eletrobrás para o basquete, os R$ 10 milhões da Infraero ao judô, os R$ 11,2 milhões pagos pela Petrobras ao handebol e os cerca de R$ 100 milhões do Banco do Brasil para o vôlei. Com a proximidade dos Jogos Olímpicos de Pequim, o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, o Brasil Campeão, foi o segundo programa mais bem contemplado pelo Ministério do Esporte esse ano, com R$ 51,1 milhões recebidos. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar atletas de alto rendimento a partir da implantação de centros de treinamento; modernizar centro científico e tecnológico para o esporte e implantar infra-estrutura para a prática desportiva nas instituições de ensino e entidades parceiras, beneficiando o esporte educacional. A verba também é usada, entre outros fins, para custear o sistema de avaliação de atletas, o pagamento de quase três mil bolsas e para a promoção e participação de 1,2 mil atletas portadores de deficiência.

Os resultados conquistados pelo Brasil em Pequim, inferiores em termos de medalhas de ouro aos de Atenas, vão certamente provocar inúmeras discussões. Segundo diversos especialistas, como José Cruz, da editoria de esportes do Correio Braziliense, embora não se pretenda que a política esportiva do Brasil seja dirigida apenas para a formação de atletas - o prioritário é que a educação esportiva ajude na formação do cidadão, na saúde e na inclusão social - a ampliação "da base da pirâmide" do esporte de alto rendimento depende da estreita relação entre o esporte e a educação, assim como acontece nos Estados Unidos, na China e em Cuba (apesar de não ter sido destaque em Pequim). Nestes países, os talentos esportivos são descobertos nas escolas e, desde cedo, as crianças são treinadas para evoluir nas modalidades que praticam. Outra crítica levantada por Cruz é de que os recursos atualmente disponíveis para o COB e às confederações esportivas estão concentrados no “topo da pirâmide”, sendo injetados, quase que exclusivamente, em atletas de ponta, já consagrados. "Ao contrário do que ocorria em décadas passadas, não faltam recursos ao desporto nacional, mas sim gestão e fixação de prioridades. O desporto na base sofre com a falta de verba, além da educação fisíca nas escolas ser praticamente inexistente", afirma Cruz. Isso contraria a própria Constituição Federal, que afirma que é “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento”.

Diante da discussão, alguns parlamentares, como o deputado Miro Teixeira, pretendem levar o debate em torno da questão da aplicação dos recursos no esporte brasileiro ao Congreso, inclusive com a criação de uma CPI. O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, prefere não comentar sobre as aplicação globais da União em favor do esporte de alto rendimento, tendo em vista que gerencia apenas os recursos provenientes das loterias, cuja a distribuição é divulgada e auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do COB destaca a expansão do esporte brasileiro citando medalha obtida no taekwondo, a particação do Brasil em 38 finais (contra 30 em Atenas) e a participação da delegação feminina. O presidente afirma não temer a eventual realização de uma CPI. Ele argumenta que tais questionamentos são comuns em períodos pós jogos olímpicos. Os recursos destinados ao ciclo das Olimpíadas de Atenas 2004 para o esporte brasileiro somaram cerca de R$ 280 milhões, ou seja, menos da metade do desembolsado com os jogos de Pequim. Na Grécia, com a presença de uma delegação de atletas menor (247 contra 277 este ano), o Brasil fez a melhor campanha de todos os tempos com a conquista de cinco ouros. No entanto, somando todas as medalhas conquistadas naquele ano, 10 no total, o custo aos cofres públicos foi mais barato; alcançou a cifra de R$ 28 milhões por medalha. Vale ressaltar que os valores aplicados no esporte de alto rendimento considerados poderiam ser ainda maiores caso fossem incluídos os gastos e os investimentos feitos pelo Ministério do Esporte com o Programa Rumo ao Pan 2007. Criado em 2004, o programa recebeu apenas dos cofres da pasta quase R$ 1 bilhão para ser aplicado na realização do evento no Rio de Janeiro.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

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Você sabia?

- Que em 2004, a União gastou R$ 91,4 milhões com "Cópias e Reprodução de Documentos"? E que este valor é superior a todos os dispêndios com o programa de "Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil" (R$ 785,1 milhões)?
- Que os gastos da União com o pagamento de taxas de condomínio de edifícios alugados para abrigar diversos órgãos do governo atingiram R$ 47,8 milhões em 2005? Essa conta cresceu 50,8% de 2001 até agora. Com o dinheiro gasto no ano passado, o governo poderia construir pelo menos 2.811 casas populares entre 30 e 35 metros quadrados para a população mais carente.
- Que manter um presidiário no Brasil onera os cofres da União em aproximadamente R$ 18 mil por ano? De acordo com estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cada presidiário custa em média, de R$ 1.000 a R$ 2.000 por mês, o equivalente a mais de quatro salários mínimos, fixados em R$ 350,00. Um estudante das instituições públicas no país custa a metade desse valor. Segundo pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um estudante universitário custa aproximadamente, R$ 790 por mês e R$ 9.488,00 por ano.
- Que até o início de dezembro de 2005, as despesas totais da União com publicidade superaram em R$ 27 milhões os investimentos em saúde (construção de hospitais e postos de saúde, compra de equipamentos, etc) e em R$ 12 milhões os investimentos em educação (construção de escolas, instalações, etc)?
- Que o Judiciário gastou no ano passado R$ 9 milhões com gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha? A quantia parece pequena diante do orçamento de R$ 20,3 bilhões, incluindo os restos a pagar de exercícios anteriores, mas equivale ao total de investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP em 9 estados brasileiros em 2005. Só na compra de materiais de limpeza foram mais R$ 3,4 milhões. A verba é maior que os R$ 2,8 milhões gastos pelo programa de desenvolvimento tecnológico do setor de energia brasileiro do Ministério de Minas e Energia.

Tudo isso pode ser visto no site www.contasabertas.com.br que "decifra" os dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional) e publica em linguagem fácil as prestações de contas. A equipe que produz o site possui especialistas em entender a infinidade de números nas confusas planilhas que são apresentadas pela União e pelo GDF. Além disso, há dicas de como cada pessoa pode fiscalizar seu município. Vale a pena conferir!

Bomba do dia!

A bomba de hoje foram os 23 vetos do presidente Lula e demais membros do Executivo à LDO. Alguns causaram surpresas e dúvidas ainda que o momento político atual também não favoreça este tipo de debate. Para começar, a quantidade de vetos e mais estranho ainda, o fato de que o relator, o deputado do PT, Gilmar Machado, havia negociado extensamente as emendas incluídas no substitutivo. Um bom exemplo é o dispositivo que garantia recursos para ressarcimentos com perdas da Lei Kandir. Depois de muito negociado, foi incluído na lei, mas foi vetado.