Incertezas da Participação Social no Governo Golpista

*Marcelo Pires Mendonça

Os recentes acontecimentos na política brasileira, que consolidaram um golpe contra o estado democrático de direito depois de um período histórico curto – apenas 31 anos – de democracia contínua, nos confrontam com um retrocesso sem precedentes considerando os avanços e conquistas na seara dos direitos sociais e humanos, da garantia da estabilidade institucional, dentre outros. Diante de um cenário em que a direita brasileira assume que desistiu das regras estabelecidas para o “jogo” da nossa frágil democracia materializada no processo eleitoral e no resultado das urnas, a legítima reação das ruas ao golpe a partir da mobilização das esquerdas é a resposta possível. E foi esta lição das ruas, da força da luta, da pertinência dos movimentos sociais que permitiram o fortalecimento da participação social como método de governo e como política pública efetiva nos últimos 13 anos. A participação social, sobretudo em suas instâncias mais maduras que são os conselhos, conferências e ouvidorias, tem sido um assunto ainda pouco debatido neste cenário de terra arrasada que a direita vem nos impondo. Entretanto, já observamos os primeiros ataques com o caso acintoso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que é supervisionada por um Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil, e que segue ameaçada de sofrer intervenção em sua diretoria.

O caso da EBC – empresa de comunicação isenta que tem feito o contraponto à parcialidade flagrante da mídia hegemônica – é um importante indicativo do que se pode esperar do atual governo interino para as políticas de participação social, conselhos, conferências, ouvidorias e demais instâncias. Considerando, por exemplo, que os Conselhos Nacionais possuem uma estrutura análoga à do Conselho Curador da EBC e que o atual governo não demonstra qualquer apreço à legalidade constitucional, depreende-se assim que não há garantias para a continuidade destas instâncias com autonomia nos seus atos e respeito às suas prerrogativas. Um exemplo pertinente é a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, emblemático do atual cenário de indefinição institucional, pois somente este órgão contava com oito relevantes Conselhos Nacionais integrando sua estrutura: o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Conselho Nacional da Juventude, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O destino destas, como todas as outras instâncias de participação social e das políticas públicas atinentes segue ameaçado.

Atualmente a participação social se materializa nos 42 Colegiados de Políticas Públicas, sendo 35 Conselhos Nacionais, seis Comissões Nacionais e um Fórum Nacional que procuram atuar nos marcos da Política Nacional de Participação Social (PNPS), principalmente no que se refere à sua composição, por apresentarem uma significativa participação da sociedade civil. Cabe ressaltar que de 1941 a 2016 foram realizadas 156 Conferências Nacionais, das quais 115 ocorreram entre 2003 e maio de 2016, ou seja, mais de 73% do total de Conferências Nacionais ocorreram nos últimos treze anos, abrangendo 45 áreas setoriais em níveis municipal, regional, estadual e nacional e mobilizando mais de dez milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas. Tais números evidenciam a relevância dada pelos governos Lula e Dilma à participação social e popular na construção das políticas públicas. Somente entre os anos de 2015 e 2016 foram convocadas 13 Conferências Nacionais, das quais seis ocorreram em 2015 e outras sete estavam previstas para 2016, sendo que destas seis já foram realizadas entre os meses de março e abril.

Estes dados revelam a consolidação da participação social enquanto método de governo, com a ampliação e qualificação dos espaços institucionais de atuação efetiva da sociedade civil organizada ou não, dos movimentos sociais, entidades, etc. Revelam, ainda, o fortalecimento das pautas históricas relacionadas às ações afirmativas e demandas dos movimentos sociais do país. Em que pesem as críticas e a necessidade de aperfeiçoamento de tais mecanismos, há que se reconhecer que nestes 13 anos foi possível iniciar o processo de transição da perspectiva quantitativa para a qualitativa destas ações. É nesta fase de transição que vivenciamos a ameaça dos retrocessos posta pelo golpe em curso. Sendo as Conferências Nacionais um espaço democrático de participação social e pedagógico de formação humana, também se constituem em esfera de conquistas. Foi no âmbito das Conferências Nacionais, organizadas pelos respectivos conselhos temáticos e setoriais que avanços como o SUS, o SUAS, o PNDH-3, os estatutos da Igualdade Racial, Juventude e do Idoso, dentre outros, foram propostos, debatidos, aprovados e aperfeiçoados.

Tais conquistas são mérito do engajamento da sociedade civil na luta social e de sua atuação propositiva nos espaços institucionais de participação social. Quando avaliamos os documentos norteadores do atual governo interino – a “Ponte para o Futuro” e a “Travessia Social” – fazemos constatações preocupantes: no primeiro, encontramos a palavra “participação” uma única vez ao longo de suas 19 páginas, sendo esta utilizada para reforçar a importância do “setor privado” para a agenda econômica do país. Já o documento “Travessia Social”, cuja ênfase são os temas da educação, saúde, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, sequer contém a palavra “participação”, mas faz referência à “colaboração” do setor privado. As conferências e conselhos nacionais, ouvidorias e demais instâncias de participação social sequer são mencionados, antecipando a medida do descompromisso deste governo ilegítimo com a democracia participativa – ou com a democracia sequer… Por isso, conclamamos os conselhos e conselheiras/os nacionais, delegadas e delegados das conferências nacionais e demais instâncias de participação social a se manifestarem contra todo e qualquer retrocesso e em defesa da democracia. E não nos esqueçamos das lições de Marx: “A arma da crítica não pode substituir, sem dúvida, a crítica das armas”. Para além de um posicionamento firme contra as atuais ameaças, é urgente nos mantermos em estado permanente de mobilização como enfatizou a Presidenta Dilma Roussef em seu último discurso oficial e ocupar as ruas resistindo contra toda e qualquer medida que signifique a usurpação de direitos duramente conquistados, pois só a luta muda a vida e seguiremos lutando.

Referências:
Guimarães, Fundação Ulysses. A Travessia Social. Uma ponte para o futuro. Disponível em:<http://veja.abril.com.br/complemento/pdf/TRAVESSIA%20SOCIAL%20-%20PMDB_LIVRETO_PNTE_PARA_O_FUTURO.pdf>.

______. Uma Ponte para o Futuro. Disponível em:< http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>.

Marx, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2002.

* Formado em História e Geografia, pós-graduado em filosofia marxista-leninista pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou/Rússia. É professor da Rede Pública de Ensino do DF e Ex-Coordenador-Geral de Instâncias e Mecanismos de Participação da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Realismo Fantástico

Foto: Jorge William/AgGlobo

Se um petista tivesse dado um tiro na frente do Congresso, seria manchete na mídia nos próximos meses. Como não é, nem o nome dele foi mencionado.

Ontem eu acompanhava, no Congresso, a pauta dos vetos e da Comissão de Ética, por isso não estava no gramado quando a confusão começou. Assim que soube (via whatsapp), tentei correr para lá mas com o bloqueio da entrada principal, precisei dar a volta pelo anexo, ou seja, quando finalmente cheguei ao gramado a confusão já tinha se dissipado. Só soube exatamente o que ocorreu mais tarde, conversando com quem esteve, acompanhando relatos na internet ou nas poucas notícias que saíram na TV.

Se alguém do PT, da esquerda, da CUT, do MST, do PSOL ou UM NEGRO tivesse puxado uma arma e dado um tiro na frente do Congresso Nacional brasileiro, essa pessoa seria personagem das mais variadas reportagens. Para começar, ele seria o grande destaque da edição de ontem do "maior" telejornal, com aquele colega na bancada fazendo a abertura com uma expressão grave no rosto. Traçariam o perfil do sujeito, iriam atrás da ficha criminal, tentariam ligá-lo ao uso de drogas ou qualquer coisa ilícita que "justificasse" o ato impensado, tentando ainda "demonstrar" que essa é uma atitude esperada "daquele pessoal da esquerda".

E vejam, não importa que ele seja (se for mesmo) um policial, já que ele estava ali na condição de manifestante, acampado. Mesmo tendo o direito de estar armado (se é que tem mesmo) ele deveria ter tido o equilíbrio de não sacar uma arma no meio da multidão. Se ele fosse da esquerda (ainda que um policial), estaria em todos os jornais, sua cara estampada com a foto do documento, entrevista com os vizinhos/parentes dizendo que ele ultimamente tem estado "meio perturbado", haveria painel na GNews com especialistas comentando o ato de intolerância, o Datena faria um daqueles editoriais bem baixo nível, todo o roteiro de realismo fantástico da imprensa brasileira, como já o conhecemos.

No entanto, quando cheguei em casa, assisti à TODOS os principais noticiários, de TODOS os canais da TV aberta e fechada. NENHUM deles disse o nome do sujeito e, pelo contrário, a notícia não foi destaque. Em meio ao assunto do dia no Congresso, o fato de um homem ter sacado uma arma e disparado à esmo em frente a uma ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL e próximo a uma manifestação de mulheres contra o racismo, não teve qualquer importância para quem decide o que é notícia no Brasil.

E aí me lembro que "nossos" representantes, que fazem parte da (já famosa) bancada 'BBB', estão lutando para que os "cidadãos de bem" também possam portar armas. Em uma cena como a de ontem, no meio da confusão, com a polícia despreparada que temos - que atira para todo lado sob pressão - teríamos visto um bang bang em plena Capital do país. No primeiro tiro os cidadãos de bem, armados e assustados, passariam a disparar também, a polícia revidaria sem saber bem em qual direção. Teria sido uma carnificina, com muita carne NEGRA estirada em frente ao símbolo da nossa representação popular.

Mas um tiro na frente do Congresso Nacional em meio à uma manifestação de mulheres, não é algo que mereça importância, principalmente vindo de quem pede o "impeachment" ou a "intervenção militar". Não fosse a internet, teríamos passado por esse fato como se ele não fosse importante. Isso não pode ser real.

Movimento 'O Campo' realiza ação social na véspera do Ano Novo

Enquanto a maioria das pessoas se concentra nos preparativos para o réveillon que acontece nas próximas horas, um grupo decidiu passar o dia em uma ação de solidariedade. Integrantes do movimento social 'O Campo' reuniram-se na creche Lemos do Prado em São Sebastião nesta quarta-feira, dia 31 de dezembro, para reformarem o espaço.

Reportagem: Juliana Medeiros
Rádio Cultura de Brasília FM 100,9
Crédito da Foto: Elpídio/CONTAG

 

Cojira participa de evento sobre a falta de representação dos negros/as no Parlamento

 Do Sindicato dos Jornalistas do DF

Dados apontam que dos 513 deputados federais, somente 43 se auto-declaram negros ou pardos. E dos 81 senadores, apenas dois 


No dia 06 de novembro, a Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF) participa do “Seminário sub-representação de negra e negros no Parlamento Brasileiro. O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), tem o objetivo de discutir a ausência de representantes negros/as no parlamento e será realizado em comemoração ao mês da Consciência Negra.

Durante o evento, especialistas, representantes do governo, parlamentares, acadêmicos, jornalistas, entre outros, irão debater a composição racial no parlamento brasileiro (dados apontam que dos 513 deputados federais, somente 43 se auto-declaram negros ou pardos. E dos 81 senadores, apenas dois). Além disso, os participantes do seminário também objetivam analisar os motivos da sub-representação dos negros e negras no parlamento, bem como, examinar o comportamento dos parlamentares negros que atuam dentro do Congresso Nacional.

Para Daniela Luciana, representante da Cojira que comporá a mesa principal do evento, a luta por essa igualdade dos negros e negras dentro do parlamento brasileiro é um pré-requisito para a consolidação e avanço do processo democrático em nosso país.

“O debate sobre a situação de sub-representação, que encontra paralelo – se pela ausência ou pelos estereótipos recorrentes – na mídia brasileira é uma contribuição de legisladores, profissionais e estudiosos à reversão desse quadro de desigualdade. Para além do diagnóstico, que já sabemos negativo, a contribuição pretendida é indicar as estruturas partidárias, institucionais, os procedimentos vigentes na comunicação política, entre outras situações que não permitem romper com a situação em que estamos, onde o negro e a negra continuam a formar a maioria que vota, mas raramente é eleita", afirma.

A mesa do evento será coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombos, deputado Luiz Alberto (PT/BA) e além de contar com a representante da Cojira, será composta pela ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; pelo professor Doutor da Universidade Federal da Bahia, Cloves Oliveira; pelo membro do colegiado de gestão do Inesc, José Antonio Moroni.

O quê: Seminário “A sub-representação de negras e negros no Parlamento Brasileiro”
Quando: 06 de novembro das 14h às 18h
Onde: Auditório Freitas Nobre – Anexo IV da Câmara dos Deputados

SOBRE VADIAS E A LOUÇA SUJA

É bom avisar: o texto abaixo é de um homem. Ainda que lendo, um desavisado possa se confundir e achar que uma de "nós" o escreveu, em uma espécie de autodefesa. Mas não, o texto é de Atílio Alencar e, vindo de um homem, além de ser um dos mais bacanas que já li, prova que os homens estão entendendo sim o recado. E ainda bem que ele, o Atílio, não é o único. 

Para um mundo novo, mulheres e homens precisarão se reinventar. A Marcha das Vadias é nada mais que uma ocupação  de mulheres pelo direito a serem donas de si mesmas, mas é também parte de "um mundo novo em gestação", como diria Galeano. Os grifos abaixo, são meus.

Juliana MSCastro

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Com a provocação estampada já no modo como se referem à sua mobilização, as mulheres que integraram a Marcha das Vadias em diversas cidades do país nesse fim de semana recente escancararam o peito nu para desafiar um sistema que há séculos teima em fazer recair sobre elas o peso da proibição. Apesar dos sensíveis avanços em relação à condição feminina na sociedade ocidental – se comparada à realidade vigente até a primeira metade do século XX – ainda vivemos num mundo em que se espera da mulher é que ela sirva. Sirva de mãe, esposa, dona de casa, professora, prostituta, faxineira. Ou sirva de modelo da “mulher bem-sucedida”, empreendedora, liberal, independente – aí então valorizada pelo caráter excepcional de sua condição, confirmando assim a regra ainda vigente.

Por força das próprias rebeliões, as mulheres foram conquistando direitos na sociedade atual e garantindo pouco a pouco, ao menos, a igualdade nas condições de exploração. Mas se como profissionais as mulheres encontram hoje maior facilidade para vender sua força de trabalho, como protagonistas de suas próprias vidas ainda esbarram na violência cotidiana de uma sociedade fundamentada nas prioridades do macho. O feminismo, movimento que primeiro colocou o problema da opressão patriarcal na ordem do dia, ocupou-se de atacar esse modelo, durante muito tempo sacrificando vaidades em nome da luta pela igualdade. Já as manifestantes que marcham no Brasil em 2012 não querem sacrificar porra nenhuma: entendem que já sacrificaram demais durante gerações inacabáveis em nome do medo e das convenções.

E é nesse não querer sacrificar nada – nem as pernas de fora, nem a inteligência, nem o direito de parir ou abortar de acordo com suas escolhas e necessidades – é que se funda um feminismo menos carrancudo, mais debochado, saudavelmente provocativo. Um pós-feminismo, dirão alguns. Mas como quer que chamemos o movimento em curso, seja lá qual for o nome pelo qual a História o designará em registros futuros, o fato é que não cabe mais ao orgulho nem à razão do macho estabelecer o que é certo para elas.

Já era. Podemos esquecer.

Depois que uma mulher tem a coragem de sair para as ruas ostentando faixas nas quais celebra alegremente o “ser vadia”, não há mais nada que possa pará-la. O medo de “cair na boca do povo” acabou; o pior dos flagelos morais que assombrava a mulher do passado – ser acusada de puta, amante, lésbica, de gostar de trepar e gozar – está esvaziado, é motivo de riso, inspiração para mostrar os peitos em público e, conforme o gosto da dona de cada corpo, exibir também os pêlos. Nenhum peito caído é feio, nenhuma axila sem depilação é desonrosa. Feio e triste é suportar o fantasma de uma vergonha que não é sua a oprimir o corpo.

E os homens nisso tudo?

Bom, os mais sensíveis, inteligentes e um pouquinho mais corajosos para reconhecer que a tradição do macho alfa é tediosa, cansativa e afetada, estão obviamente comemorando junto com as mulheres. Os mais medrosos e assustados, ou escondem-se atrás de chistes grosseiros, ou apelam para a agressão pura e simples mesmo.

Aqui no Rio Grande do Sul teve até radialista mandando as tais vadias pra cozinha lavarem a louça. Emplacou, com uma forcinha dos colegas de trabalho e do peso corporativo da emissora dos patrões (o programa chama Pretinho Básico, e vai ao ar pela rádio Atlântida FM), um assunto do dia nas redes sociais com suas expressões visionárias. Um gênio, o rapaz. Conseguiu, de uma só vez, cumprir o desserviço de reforçar um preconceito histórico que assola as mulheres e conquistar a antipatia geral por parte de todas e todos que defendem a superação dos velhos tabus.

No auge do seu humor iluminado, o cara nos presenteia com uma pérola que só poderia ter saído da boca de um ermitão. E ao tentar dissimular mais tarde a intenção grotescamente preconceituosa de seus comentários, ainda aproveita a oportunidade para gerar mais burburinho nas redes com a genial hashtag #ChupaVadia – que, graças ao apelo massivo da rádio em que trabalha, atingiu o primeiro lugar nos trending topics do Twitter.

O mais esdrúxulo é que provavelmente estejamos tratando daquele tipo de cidadão que fica chocado com as notícias que reportam crimes de abuso sexual contra mulheres e crianças. Deve se perguntar que tipo de animal é capaz de cometer tais atrocidades. Só nunca deve ter se perguntado o tamanho do estrago que pode causar com suas piadas infames, quando o tema é tão delicado, e o seu público – o público de uma emissora jovem – tão inclinado à confiar na inocência de tudo que soa engraçado.

É contra esse imaginário truculento e auto-indulgente que marcham as vadias. E nós, que também estamos aprendendo que o significado de vadia pode ser reinventado, marchamos com elas. A louça suja fica para os otários que não percebem que os tempos estão mudando.

por Atílio Alencar – Partido Fora do Eixo

Fonte: http://www.casafdepoa.org/sobre-vadias-e-a-louca-suja/

Realizada no IRÃ a I Conferência Internacional Contra o Terrorismo e pela Paz Mundial

Por ZÓBIA SKARTINNI e KATHARINA GARCIA

RJ\SP\TEHRAN: 20\05\11: AGNOT – MIDIA EUROLATINA - Realizada nos dias 14 e 15 de maio, em Tehran, no Irã, promovida pelo movimentos sociais de oitenta países  comprometidos com a luta pela paz mundial, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, encerrou-se com um pronunciamento do Presidente Ahmadnejad defendendo a união dos povos contra o terrorismo e pela construção de um projeto de solidariedade internacional.

O evento contou com a participação de duzentos e cinco delegados de oitenta e um (81) países, dentre militantes e ativistas dos principais movimentos sociais de países do Oriente Médio, como Egito e Tunísia, que recentemente derrubaram seus ditadores , representantes do Afeganistão, Paquistão, China, Japão, Austrália, EUA, Canadá,  Índia; de praticamente todos os países da Europa, como Espanha, Grã Bretanha, Itália, França, Russia, Alemanha e Suécia, mais de vinte países da África e da América Latina, em especial com uma grande delegação da América do Sul onde compareceram delegados do Uruguai, Paraguai, Equador, Venezuela e Brasil, dentre outros.

“O evento agregou especialistas na luta contra o terrorismo e ativistas pela Paz  Mundial de todo o mundo", afirmou um dos dois brasileiros presentes à histórica Conferência, o advogado Acilino Ribeiro que representou os movimentos populares do Brasil e proferiu importante palestra.

Acilino Ribeiro também propôs uma campanha mundial e apresentou um slogan: “Desarmar o mundo para alimentar os povos”, que terminou por se transformar no lema que diversos movimentos internacionais levarão como palavra de ordem para a luta pela paz em todo o mundo. 

Dentre os participantes na luta contra o terrorismo mundial e militância pela paz estavam presentes, além de Acilino Ribeiro, especialistas de várias áreas no combate ao terrorismo e no ativismo pela Paz Mundial, como o Físico Nuclear italiano, Massimo Santi; a advogada britânica dos direitos humanos Victoria Katherine; o jornalista e Diretor do jornal Uruguai Liberaccion, Miguel Beloqui;  o escritor equatoriano Jaime Zavala;  o Presidente do Comitê iraquiano de Combate ao Terrorismo Ali Alssaray; o economista chinês e famoso professor da Universidade de Pequim, Ding Dou;  Hussen Juma, Presidente da União de Escritores Árabes e famoso professor da Universidade de Damasco.  Da Grécia esteve presente o Bispo da Igreja Ortodoxa Ignatios Stavropoulos; o Deputado Hon Dokora, Ministro da Educação, Esporte, Arte e Cultura, do Zimbawe. Também participou do evento o experiente  Assessor Nacional da Defensoria do Povo do Equador, Fernando Garzon, dois rabinos norte americanos (foto abaixo) e ainda o Padre Dimitri Stravos também membro da delegação brasileira.

No momento da realização da Conferencia em Tehran, diversos meios de comunicação nos EUA realizavam criticas ao evento sob diversas formas de pressão do governo estadunidense, que teme uma onda de protestos mundiais, o que compromete demasiadamente sua economia, fundamentada basicamente na produção e venda de armas do poderoso complexo industrial militar do país, além de facilitar que venha a público as ligações dos serviços secretos norte americanos com organizações terroristas de todo o mundo, como a Al Qaeda, uma espécie de braço armado da Casa Branca e da CIA; da AUC, Autodefesas da Colômbia, sócia do narco-terrorismo na América Latina e que trabalha associada à empresas contratadas pelo Pentágono para a proteção de políticos que apóiam os EUA nos respectivos países.

A Conferencia teve quatro eixos temáticos: 1. Concepções e Contextos, Definições e Tipologia; 2. Atores, Estruturas e Funcionamento; 3.  Cultura e Mídia; e 4. Paz Justa. Prevenção e Eliminação do Terrorismo. Esses temas foram debatidos  com a presença não só de ativistas de todo o mundo, mas principalmente de especialistas desta quatro áreas de discussão.

O evento foi encerrado com um discurso do Presidente Ahmadnejad que pediu a união de todos os movimentos sociais do planeta em favor da paz e da segurança mundial e uma articulação internacional na luta contra todas as formas de terrorismo, seja ele midiático, religioso, político, cultural, econômico e principalmente de estado. 

FONTES – PEACETRIBUNE \ INTERPRENSA \ IRANEWS – Em 20.05.11 -  ZS-KG.

TEHRAN – Iran – maio de 2011.    www.peacetribune.com,

TV CIDADE LIVRE (DF) CHEGA AOS 13 ANOS

Do Blog do Tolentino

Sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi palco na noite deste dia 17 de maio para a comemoração de 13 anos da TV Cidade Livre (Canal 8 da Net), a televisão comunitária de Brasília. Nada de espetáculos feéricos de luzes e som, tietes assediando estrelas ou desfile de autoridades engravatadas tecendo loas à empresa e seus proprietários.

Ao contrário, jovens praticantes de hip-hop, militantes negros e do movimento feminino, integrantes do Movimento dos Sem-Terra, sindicalistas, artesãos, intelectuais e artistas mantidos mais ou menos à margem pelo mercado. Autoridades? Sim. O deputado Wasny de Roure (PT), autor da iniciativa, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), os embaixadores de Cuba, Venezuela e Iran, além de outros diplomatas bolivianos e angolanos, alguns ocupantes de importantes cargos públicos do Governo do Distrito Federal, representantes de grande número de sindicatos e outras entidades populares, além da OAB.

O coquetel – vinho, pães e queijo – veio diretamente da terra e das mãos de trabalhadores vinculados ao MST.

Os pronunciamentos se afunilaram na crítica ao padrão da televisão comercial brasileira, em que a sociedade não se sente representada, e no destaque ao papel cumprido pela emissora em seus 13 anos de atividade.

O questionamento ao padrão de TV dos grandes conglomerados de comunicação está colocado. Ainda hoje, o Ibope assinala que, pela primeira vez, os índices da Record ultrapassaram pela primeira vez os da Globo em todo o turno matutino, sugerindo que o público está em busca de novidade, ainda que não necessariamente encontrando o que quer. É nisso que acredita a unanimidade dos oradores que homenagearam a emissora.

Distante do grande público, acessível apenas para usuários de televisão a cabo, a TV Cidade Livre vem cumprindo o seu papel. Capitaneada pelos jornalistas Beto Almeida (presidente) e Paulo Miranda, tem como associados mais de meia centenas de entidades da comunidade brasiliense e diversos sindicatos, além da Federação Nacional de Jornalistas. Durante a solenidade, foi anunciada a filiação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civi, o primeiro constituído na capital do País, ainda em 1958.

A TV Cidade Livre orgulha-se de haver transmitido, na íntegra, o Congresso Nacional do MST, o maior congresso camponês da América Latina, que contabilizou cerca de 20 mil participantes. Um feito realmente impensável na TV comercial brasileira. Como também várias edições do Fórum Social Mundial, inclusive o realizado na África.

Realizou debates entre candidatos ao governo local e à Reitoria da UnB e chegou a sediar a apuração do Plebiscito da Dívida Externa, realizado sob os auspícios da CNBB.

A TV tem aberto espaço para discussões que raramente chegam à telinha na programação comercial das grandes emissoras de canal aberto, como o tratamento sem preconceito da luta pela reforma agrária, a abertura para a defesa da nacionalização do nióbio ou, ultimamente, a defesa da Voz do Brasil, que as emissoras vinculadas à Abert se unem para tentar aniquilar.

A TV chega a promover (no “Ponto de Cultura TV em Movimento - Escola de Mídia Comunitária”, que conta com o apoio do MC) oficinas com jovens de comunidades humildes de Taguatinga e Ceilândia, Itapoã, Sobradinho, Planaltina, Vale do Amanhecer, Riacho Fundo e outras localidades para o aprendizado de técnicas de televisão. Ali, os jovens aprendem a escrever roteiros e realizar os seus próprios programas, filmando, gravando e editando-os.

A novidade da noite foi o anúncio, por Beto Almeida, de dois novos projetos: o Direito de Antena e o Pioneiros. No primeiro, grupos da comunidade organizada poderão ocupar espaços na emissora para darem seus recados, levarem as suas mensagens sem terem que se submeter à edição dos programas pela emissora. O Pioneiros vai recolher depoimentos de pessoas que viveram os primeiros dias de Brasília, o período em que a capital começava a ser implantada.

A TV Cidade Livre, como se vê, promete aprofundar o seu compromisso de refletir o meio social em que está inserida, levando à telinha aquilo que é desprezado, censurado ou escondido pela grande televisão comercial.

Longa vida à TV Cidade Livre!

Você também pode dizer NÃO ao trabalho escravo

Considero surreal que ainda exista essa prática no país. Mais surreal ainda que tenhamos que fazer abaixo-assinados e campanhas "contra o trabalho escravo" (então alguém é "a favor"???). Mas enfim, a realidade às vezes nos choca e a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, de fato, encontra resistências entre nossos parlamentares, em especial os da bancada ruralista. 

A PEC 438/2001 prevê, dentre outras medidas, o confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, mas depende ainda de apreciação pela Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004 mas  ainda não foi examinada em segundo turno.

Durante a Segunda Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, que começou na última  quinta-feira (dia 27) e vai até a próxima quinta (dia 3) novas assinaturas estão sendo recolhidas em apoio à proposta que foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e inclui no artigo 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária.

Para saber mais sobre a proposta e aderir ao abaixo-assinado, acesse: http://www.trabalhoescravo.org.br/. 

Plebiscito - Cerca de meio milhão de brasileiros e brasileiras dizem SIM ao limite da propriedade de terra

por Assessoria de Comunicação FNRA

Fonte: http://www.limitedaterra.org.br

Participaram deste plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. Só não participaram do mesmo, Santa Catarina, Amapá e Acre que optaram por fazer o abaixo-assinado, somente. Eram admitidas à votação pessoas acima de 16 anos, portanto em condições de votar.

Duas foram as perguntas formuladas às quais se devia responder sim ou não.

A primeira: Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um limite máximo de tamanho?

A segunda: Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

95,52% (495.424) responderam afirmativamente à primeira pergunta, 3,52% (18.223), negativamente, 0,63% foram votos em branco e 0,34%, votos nulos.

Em relação à segunda pergunta os que responderam sim foram 94,39% (489.666), 4,27% (22.158) responderam não, 0,89 % foram votos em branco e 0,45%, votos nulos.

Considerando as dificuldades enfrentadas tanto na produção, quanto na distribuição de um mínimo de material, pela falta de recursos e de pessoal disponível; considerando que o Fórum e outras entidades envolvidas não tiveram acesso a qualquer veículo de comunicação de massas; considerando o momento, quando as atenções estão voltadas e os militantes envolvidos nas campanhas eleitorais, pode-se saudar o resultado como muito positivo.

Mais de meio milhão de pessoas se posicionou afirmativamente em relação à necessidade e à conveniência de se colocar um limite à propriedade da terra. Este é um indicador expressivo de que a sociedade brasileira vê a proposta como adequada. É uma amostragem do que pensa boa parcela do povo brasileiro. As pesquisas de opinião ouvem duas ou três mil pessoas e seus dados são apresentados como a expressão da vontade da sociedade!

Mas o que se pode ressaltar como o mais positivo, e que os números não expressam, é todo o trabalho de conscientização que se realizou em torno do plebiscito. Foi desenvolvida uma pedagogia que incluiu reflexão, debates, organização de comitês, divulgação e outros instrumentos sobre um tema considerado tabu, como é o da propriedade privada.

Em quase todos os estados foram realizados debates em universidades, escolas, igrejas e outros espaços em que se pôde colocar a realidade agrária em toda sua crueza. Para muitos, cujo contato com o campo é praticamente nulo, estes debates abriram um horizonte novo no conhecimento da realidade brasileira. Também se pode saudar como fruto precioso deste processo, os inúmeros trabalhos e textos produzidos pela academia sobre o arcabouço jurídico que se formou em torno à propriedade da terra e sobre aspectos históricos, sociológicos e geográficos da concentração fundiária no Brasil. Não fosse a proposta do plebiscito esta reflexão não teria vindo à tona com a força com que veio.

Este ensaio está também a indicar que um Plebiscito Oficial deveria ser proposto para que todos os cidadãos e cidadãs pudessem se manifestar diante de um tema de tamanha importância para o resgate da cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam, muitas vezes sem sucesso, buscando um pedaço de chão onde viver e de onde retirar o sustento. O Fórum vai continuar firme na luta para que seja colocado um limite à propriedade da terra.

A população brasileira também foi convidada a participar de um abaixo-assinado que continua circulando em todo país até o final deste ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra, teve a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma Reforma Agrária justa em nosso país.

A proposta da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida sugerida pela campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Confira os resultados por estado do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no link abaixo:

[Arquivo para download]

LANÇADA EM BRASÍLIA A REDE DE COMUNICADORES PELA REFORMA AGRÁRIA

No último dia 26 de abril cerca de noventa comunicadores, militantes da reforma agrária e representantes da sociedade civil se reuniram no auditório do Sindicato dos Metroviários do DF, localizado no CONIC, para o lançamento da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária de Brasília.

A rede é uma iniciativa voluntária e tem como integrantes pessoas como o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital e representantes de cerca de 30 entidades, empenhados em apoiar publicamente a reforma agrária. Essas pessoas decidiram construir um coletivo que tem o objetivo de se contrapor à informação divulgada pela grande mídia, em geral financiada por setores da agroindústria. A ideia é disponibilizar - em especial na internet - o máximo de material possível que possa avaliar, analisar e se necessário, desmentir, matérias que abordam o tema.

Na noite do lançamento, o coletivo promoveu debate sobre a criminalização dos movimentos sociais, as relações entre grande imprensa e o agronegócio, além do papel da grande mídia na cobertura da reforma agrária.

Leandro Fortes, que foi um dos convidados a compor a mesa, fez duras críticas à postura de veículos que não abrem espaço para o contraditório na cobertura de ações organizadas por movimentos que lutam pela reforma agrária, como nas ocupações realizadas pelo MST: “só não é capaz de compreender a importância da Reforma Agrária para a construção de um país mais justo e para o combate efetivo da exclusão social, alguém ignorante, idiota ou mau caráter (ou os três), salienta Leandro.

Conforme debatido durante o evento, a ignorância possivelmente é o elemento mais comum no país, já que o bombardeio midiático não permite o exercício da imparcialidade. Além disso, a edição de imagens é realizada com o intuito de mostrar apenas um dos lados da questão, uma abordagem nada ética.

Leandro ressaltou que a matéria é pauta do Congresso há muitas décadas e que nem o Governo Lula realizou a reforma que todos esperavam. Com isso, os grandes centros, continuam inchando com o processo migratório que aumenta os problemas estruturais nos espaços urbanos e transforma famílias inteiras de pequenos produtores em moradores de rua ou de regiões de periferia das grandes cidades.

O jornalista e professor da UnB Fernando Paulino, iniciou sua participação apontando a relevância do número expressivo de estudantes de jornalismo no evento e lembrou que o coletivo é uma tentativa de construir uma rede voluntária com todo e qualquer profissional que atue na comunicação de alguma forma, não somente jornalistas, mas advogados, engenheiros, estudantes e qualquer um que possa “ajudar a combater a informação patrocinada por setores como a bancada ruralista do Congresso Nacional”, argumenta.

No endereço www.reformaagraria.blog.br, é possível encontrar material produzido por diversos profissionais que colaboram com o conteúdo do página, que conta com cerca de 250 adesões. O coletivo também acompanha os trabalhos da CPI criada para investigar o MST. 

Fotos: Juliana Medeiros

Assembléia Popular constrói projeto alternativo para o Brasil

Criada em 2005, a Assembleia Popular nasceu como uma articulação de diferentes sujeitos políticos e sociais. Um dos principais objetivos da AP, como é chamada, é definir uma agenda da lutas comum aos diversos movimentos e organizações que lutam por direitos e transformações estruturais no Brasil, além da formulação de um programa de implantação dessas mudanças intitulado Projeto Popular para o Brasil.

A primeira atividade realizada pela AP reuniu 8 mil representantes de organizações, entidades e movimentos de todo o país em Brasília, em outubro de 2005. A I Assembleia Popular Nacional foi construída no bojo das articulações locais e dos mutirões criados a partir de duas campanhas populares massivas, a Campanha contra a dívida interna e externa e a Campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e da 4ª Semana Social Brasileira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

O processo da I Assembleia Popular Nacional culminou com a publicação de um livro, “O Brasil que Queremos” (disponível em www.jubileubrasil. org.br/assemblei a-popular), que traz uma síntese dos debates e consensos criados em torno de temas imprescindíveis para uma transformação da realidade brasileira. Assim, o documento debate e propõe ações no campo da política econômica, reforma agrária, proteção ao meio ambiente, direitos humanos, soberania alimentar e energética, emprego, educação, saúde, gênero, diversidade sexual, questão indígena, entre outros.

Após a realização do encontro nacional, a articulação da AP voltou a ser construída em nível local, municipal e estadual, a partir de comitês que reúnem representantes de movimentos sociais, organizações de bairro, paróquias, entidades de trabalhadores etc. A ideia é que o processo de participação popular seja fomentado a partir do levantamento das necessidades locais de bairros, vizinhanças, distritos até chegar aos grandes nós que impedem que o Brasil seja uma nação para todos(as) que aqui vivem. Seguindo esta lógica, o Projeto Popular passou por debates e novas formulações em diversas instâncias, e após a sistematização das novas contribuições será apresentado durante a II Assembleia Popular Nacional, que acontece de 25 a 28 de maio de 2010, em Brasília.

Desafios

Assim como a maioria dos movimentos e organizações que a compõem, a Assembleia Popular enfrenta dificuldades de mobilização, principalmente por conta da conjuntura desfavorável à aglutinação de forças populares que se recusam a adotar a postura simplista de ser situação ou oposição ao governo.

Ricardo Gebrim, advogado e dirigente do movimento Consulta Popular e representante deste na AP, reconhece os desafios impostos para um movimento que se propõe a ser massivo diante da realidade atual, mas enxerga alguns aspectos promissores para a luta. Segundo Gebrim “prosseguimos enfrentando uma conjuntura política bem adversa para a classe trabalhadora, embora as perspectivas para o futuro apontem alguns sinais promissores. Aprofundou-se o quadro de fragmentação e rearranjo das forças populares, cresceram as ações de criminalização dos movimentos sociais e manteve-se o cenário de descenso da luta de massas, iniciado na década de 90. Porém, também retomou-se o debate estratégico e ideológico no âmbito da esquerda, multiplicaram- se as iniciativas de formação política e conformou-se uma nova geração de lutadores populares”.

Para Gebrim, o grande avanço das forças sociais desde a realização da I Assembleia Popular Nacional, que concretizou a AP como espaço de articulação e processo de mobilização permanente foi a independência dos movimentos em relação aos governos e a agenda eleitoral. Para ele: “a principal alteração na análise de conjuntura dos movimentos nestes anos é que aprendemos a não nos pautar pelo governo, rompendo a lógica de governistas ou oposicionistas e concentrando- se na construção de lutas independentes, que unifiquem as forças populares”.

Ainda sobre os desafios colocados para a mobilização social, Gebrim afirma que a AP se fortaleceu ao enfrentar as dificuldades impostas pelo momento. “Em conjunturas adversas, a sobrevivência já é uma importante conquista. Apesar de todas as dificuldades, a Assembleia Popular fortaleceu-se neste período, mantendo-se em funcionamento e permanente participação nas lutas. Sem dúvida as adversidades da conjuntura enfraqueceram a capacidade de mobilização, mas não inibiram a formação de novos lutadores populares e a própria ampliação organizativa da AP”, afirma.

A ABONG, Associação Brasileira de ONGs, é uma das organizações que acompanha e participa dos processos de articulação que envolvem a Assembleia Popular. José Antonio Moroni, integrante da diretoria executiva colegiada da ABONG, participa das discussões e formulações da AP pela associação. Segundo ele, “além do desafio imposto pela conjuntura lembrado por Gebrim, a Assembleia Popular é um processo em permanente construção, inclusive da sua identidade política. Ela abriga concepções diferenciadas sobre seu significado, tanto a que defende que a AP seja um espaço de articulação de movimentos e de lutas como a que coloca que, além de  articulação, ela deve ser um espaço de construção política com um projeto popular para  o Brasil. Este novo sujeito deve ser e encarnação  dos  valores e princípios que a AP defende.  Além disso, existe a necessidade de definição do funcionamento das instâncias da AP, que ainda se organiza de maneira fluida”. Para Moroni, esses são os dois desafios que a Assembleia Popular deve enfrentar no próximo período.

Perspectivas

Atualmente, a AP centra suas forças nos debates em torno do Projeto Popular e na sistematização das contribuições que darão base às discussões da II Assembleia Nacional e aprofundarão a proposta do Projeto Popular para o Brasil.

A atividade contará com a participação de representantes estaduais, definidos a partir da realização de plenárias, e reunirá em torno de 3 mil pessoas. Segundo Gebrim, “a II Assembleia não será tão massiva quanto a primeira, mas refletirá os ganhos do processo organizativo acumulado nestes quatro anos”. Para ele, “a Assembleia Popular surgiu e se constrói em torno da proposta de um Projeto Popular para o Brasil. Esta é a sua meta síntese, que empolgou os debates da I Assembleia em 2005 e envolveu milhares de lutadores em todo o país na construção democrática do documento “O Brasil que Queremos”, onde cada movimento e luta popular se sente identificado. A perspectiva apontada para a II Assembleia é a de aprofundar este processo”.

Além da realização da Assembleia Nacional, o conjunto da AP se engajará na construção de um plebiscito popular sobre o limite da propriedade rural, previsto para acontecer em setembro de 2010.

Começa hoje! (finalmente)

Conferência Distrital de Comunicação começa nesta sexta!

20/11/2009

Acompanhe pelo twitter: @proconfecomdf

Confira as propostas das conferências livres do DF

O Distrito Federal realizada de sexta (20) a domingo (22) a Conferência Distrital de Comunicação. Cerca de 450 pessoas já estão pré-inscritas e irão participar do debate como representantes da sociedade civil não empresarial, empresarial e Poder Público.

Reinvidicação dos movimentos sociais do DF, a conferência é uma etapa oficial da Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema central é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital.

A abertura da Conferência Distrital está marcada para às 20h desta sexta, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na 907 sul. A presidente da Centra Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rejane Pitanga, fará uma saudação em nome da sociedade civil.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira Silva, terá uma fala especial sobre comunicação e Dia da Consciência Negra. Representantes do Poder Público e do setor empresarial também participam da abertura.

Conferências livres
Nos últimos três meses, os movimentos sociais do DF realizaram oito conferência livres preparatórias para a Conferência Distrital de Comunicação, promovidas pelos sindicatos dos trabalhadores de comunicação, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intervozes, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), movimentos e entidades negras, estudantes da Universidade de Brasília, Universidade Católica e Facitec.

Entre as propostas encaminhadas pelas conferências livres à etapa distrital estão revisão do modelo de outorgas e concessões de radiodifusão, regionalização do conteúdo, criação do conselho distrital e nacional de comunicação, fortalecimento das mídias públicas, regulamentação da profissão dos jornalistas, descriminalização das rádios comunitárias e financiamento da mídia alternativa, estudantil e negra.

No sábado (21), serão realizados painéis temáticos para o aprofundamento dos debates e grupos de trabalho poderão complementar e aprimorar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Comunicação.

No domingo (22), haverá plenária, votação de moções e escolha de delegad@s para a etapa nacional. Após o encerramento da programação oficial, a sociedade civil irá realizar uma plenária para construção de uma carta com reivindicações na área de políticas de comunicação voltadas para o Governo do Distrito Federal (GDF).

Mais informações:
Sheila Tinoco (Fenajufe/Cut-DF): 9289-0150
Mayrá Lima (Intervozes): 9684-6534
Romário Schettino (Sindicato dos Jornalistas): 9942-3503
Programação Oficial (http://www.gdf.df.gov.br/045/04501040.asp)

Conferência Distrital de Comunicação

LOCAL: Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (907 sul)
Sexta-feira (20/11)
Inscrição e credenciamento: 16h às 20h
Abertura e votação do regimento: a partir das 20h, com participação de representantes do Poder Público, Sociedade Civil empresarial e não empresarial.
Sábado (21/11)
Inscrição e credenciamento: 8h às 10h
Painéis temáticos: 8h às 12h
Grupos de trabalho: 14h às 18h
Domingo (22/11)
Plenária e votação de moções: 8h às 12h

5 mil pés de laranja valem mais que milhares de vidas!

À despeito de ser favorável às leis e ao sistema jurídico como um todo, é sabido que no Brasil, muitas leis existem somente para preservar um status quo que serve às classes mais abastadas. É fácil falar em legalidade quando esta é instrumento de defesa da classe média, por exemplo, como no caso dos movimentos que exigem, em Brasília, mais estacionamentos no centro da cidade. Mas é difícil ver um grande movimento, oriundo da sociedade, lutar para que famílias tenham condições de se alimentar dignamente. 

Enquanto a Reforma Agrária no Brasil for história pra boi dormir, o MST continuará sendo o movimento social de maior legitimidade na luta por um grupo social que ultrapassa em número o restante da pirâmide e, no entanto, permanece excluído das políticas públicas.

Reproduzo abaixo, texto de Eduardo Camilo, advogado do MST:

7 de outubro de 2009

Por Eduardo Camilo 

Em novembro de 2004, quando militava no coletivo de Direitos Humanos do MST-SP e advogava no Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, de Presidente Prudente, fui até a cidade de Iaras numa ocupação semelhante à que ocorre agora na cidade de Borebi.

Não era uma fazenda da Cutrale, mas a propriedade se dizia produtiva. Na ação, alguns trabalhaores rurais Sem Terra foram levados à delegacia para "averiguação" e eu me desloquei de Pirajuí, onde estava passando o final de semana com a família, para a delegacia de Iaras - onde pude realizar a soltura dos companheiros que se encontravam detidos.

Da delegacia rumamos para a fazenda, ocupada por cerca de 500 famílias. O cerco policial era grande e tentaram impedir minha entrada, porém fui liberado após uma longa negociação. Ao amanhecer do dia, cerca de 250 policiais da cavalaria e tropa de choque estavam no local pra realizar a desocupação da área (hoje isso se repete na fazenda de Borebi: PM chega à fazenda invadida por MST para cumprir reintegração de posse). Após um dia inteiro de negociações, conseguimos deixar a fazenda sem violência por parte da PM, mas depois de várias ameaças de prisão e do uso da força.

A região de Iaras, assim como a região de Araçatuba (ambas no interior de SP) é uma área de terras devolutas federais que, ao longo do tempo, foram griladas por latifúndios e que hoje pertencem fraudulentamente a empresas do agronegócio - que produzem especialmente cana, laranja e criam gado extensivamente. Desta forma, a ocupação dessas terras pelo povo nada mais é do que uma retomada justa. Não cabe aqui o argumento da produtividade, já que a posse da área é ilegal, baseada em documentos que carecem de autenticidade e que estão sendo objeto de ações judiciais para anulação.

A mídia transformou a ação numa bandeira de luta contra o movimento. E por que? Por um trator ter derrubado pouco mais de 5 mil pés de laranja? Não! a mídia ataca os trabalhadores pois eles tiveram a coragem revolucionária de arrancar da terra o câncer da monucultua do agronegócio e substituí-lo pela vida representada pelas sementes de feijão e milho. O que dói na mídia e no setor dominante não são míseros 5 mil pés de laranja (só esta fazenda tem 1 milhão de pés), mas sim a constatação de que os trabalhores não caem mais no conto da carochinha do agronegócio, que paga salários de miséria, mata trabalhadores de cansaço e ainda expulsa os pequenos agircultores de suas áreas. Em São Paulo existe uma lei que permite à Cutrale e a outras empresas do ramo invadir a casa de qualquer cidadão para cortar os pés de laranja e limão que estes por ventura tenham em suas casas. Segundo a lei, isso é feito em nome de uma defesa fitosanitária contra o cancro cítrico, mas é apenas mais uma forma de expropriar o povo de suas riquezas de biodiversidade e alimentos.

A mídia se escandaliza com pés de laranja sendo cortados e não se cansa de passar o mesmo filme do trator no laranjal, porém não deu qualquer notícia de cinco segundos da violência que sofreu a comunidade Apykay, do povo Guarani Kaiowá, que vivia em um acampamento às margens da BR-483, próximo ao município de Dourados, Mato Grosso do Sul, quando jagunços armados queimaram as casas e feriram um indígena a tiros. O episódio só foi para a mídia quatro dias depois do ocorrido, por conta de uma denúncia colocada na rede mundial de computadores por uma ONG internacional - e mesmo assim, não mereceu qualquer destaque, apenas uma breve chamada.

O INCRA, que trava batalha judicial pela área, presta um desfavor à luta do povo quando condena a ocupação desligitimando a luta em nome de uma estabilidade social e do respeito à propriedade privada. Propriedade esta que não foi respeitada pelos grileiros quando plantaram 1 milhão dé pés de laranja em terras da União. Estabilidade social que mata, escraviza e mutila os trabalhadores da indústria de sucos do interior de São Paulo.

Arrancar pés de laranja para plantar comida não é crime, crime é deixar milhares de hectares de terras públicas na mão de grileiros que plantam para os gringos e para seus animais comerem enquanto nossa população morre de fome: fome de comida e fome de JUSTIÇA!

Eduardo Camilo é advogado

Leiam também "As laranjas e o show" na página do MST.