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quinta-feira, 12 de junho de 2008

Estudantes do Timor protestam contra regalias de deputados

Dili - Estudantes universitários se manifestaram nesta quinta-feira (12), pelo segundo dia, em Dili, capital do Timor Leste, contra a aquisição de 65 carros para o Parlamento, considerada mais uma regalia dos deputados.

A proposta de compra dos veículos para os 65 deputados foi anunciada há uma semana pelo presidente do Parlamento timorense, Fernando La Sama de Araújo.

Os carros têm preço unitário de US$ 33 mil, enquanto a maior parte da população do Timor Leste vive com US$ 1 por dia.

Protestos semelhantes já tinham acontecido em 2007, quando os deputados aprovaram sua própria pensão vitalícia.Uma lei de janeiro de 2007 estabeleceu uma "pensão mensal vitalícia igual a 100% do vencimento desde que [os deputados] tenham exercido o cargo, em efetividade de funções, durante 42 meses, consecutivos ou interpolados".

Em caso de morte do beneficiário da pensão, o valor integral é transmitido ao cônjuge, aos filhos menores de idade ou aos ascendentes sob responsabilidade do parlamentar.

No artigo intitulado "outras regalias", a mesma lei estabelece o "direito a assistência médica dentro, e, sempre que for considerada necessária, fora do país".

Os deputados têm também "o direito a importar um veículo para uso pessoal, sem pagamento de taxas aduaneiras e outras imposições fiscais sobre as importações".

Podem ainda "importar todo o material necessário para a construção de uma residência privada" nas mesmas condições de isenção fiscal e aduaneira.

Os membros do Parlamento se beneficiam de "direito a livre-trânsito e a passaporte diplomático", assim como cônjuges e descendentes.

A estes benefícios, somam-se os salários normais dos deputados, que são o triplo do que recebem os funcionários públicos nos escalões médios e superiores do país.

O vencimento-base de um deputado timorense é de US$ 450, mais US$ 300 para gastos com telefone e US$ 450 para despesas de alojamento.

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