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terça-feira, 30 de dezembro de 2008

AI-5 deu início aos "Anos de Chumbo" da ditadura militar

da Folha Online

No dia 13 de dezembro de 1968, há 40 anos, o governo de Costa e Silva baixava o Ato Institucional nº5. O decreto, que vigoraria por prazo indefinido, dava ao presidente o poder de cassar políticos, fechar o Congresso, suspender o habeas corpus, impor censura prévia à imprensa, aposentar compulsoriamente professores universitários e prender dissidentes.

Naquela sexta-feira 13, ficaram para trás o mundo das passeatas, da irreverência anárquica, dos festivais de música e do tropicalismo e se intensificaram as cassações, o exílio, a tortura e a censura. A repressão passou a ser a regra do jogo a partir do episódio, que ficou conhecido como "o golpe dentro do golpe".

Leia abaixo trecho do livro "A História do Brasil no Século 20: 1960-1980" , da Publifolha, sobre a decretação do AI-5. O livro traça um panorama das décadas de 60 e 70, desde a eleição de Jânio Quadros, passando por João Goulart, pela ditadura, pela tortura e pela guerrilha, até a fundação do PT, em 1980. Saiba mais sobre o livro e sobre a série Folha Explica A História do Brasil no Século 20.


Leia abaixo trecho do livro sobre a decretação do AI-5:


A DECRETAÇÃO DO AI-5

Os militares linha-dura, com influência crescente no governo, mal escondiam o desígnio de fazer o regime caminhar para o fechamento. Só precisavam de um pretexto para pressionar o presidente. A oportunidade surgiu no início de setembro, com um discurso, na Câmara, do deputado Marcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara.

Moreira Alves criticava a invasão da Universidade de Brasília, no final de agosto, quando tropas da Polícia Militar, empunhando metralhadoras, prenderam alunos e bateram em deputados. A ação foi considerada uma vitória dos radicais, pois pouco tempo antes o próprio presidente demonstrara procurar entendimento com os estudantes ao receber em seu gabinete uma comissão escolhida durante a Passeata dos 100 Mil.

Em protesto contra a invasão, Moreira Alves propôs um boicote ao tradicional desfile do Dia da Independência, em 7 de setembro. Sugeriu também que as moças não namorassem os jovens oficiais enquanto durasse a repressão. A fala do deputado deveria passar despercebida: o plenário estava quase vazio, e a imprensa, salvo um registro na Folha de S.Paulo, ignorou a intervenção. O próprio deputado, 25 anos depois, consideraria aquele um "discurso inútil", com "recomendações vazias". Mas nos quartéis, onde circularam muitas cópias da transcrição do discurso, a reação foi de indignação.

Representantes da linha dura, os três ministros militares aproveitaram o clima de inquietação entre os oficiais para tentar punir Moreira Alves. Para tanto, precisavam da anuência do Congresso, uma vez que, como deputado, o jovem emedebista gozava de imunidade parlamentar. Pelos cálculos dos ministros, não seria difícil, com a ajuda da Arena, obter autorização para que a imunidade de Moreira Alves fosse suspensa.

Mas a Comissão de Justiça da Câmara, em que a Arena tinha maioria, rejeitou o pedido. À frustração dos radicais se somava o agravamento do confronto entre os estudantes e a repressão. No início de outubro, a violência tornou a eclodir, dessa vez em São Paulo. O palco dos choques foi o centro da cidade, na rua Maria Antônia, com a Faculdade de Filosofia da USP numa calçada e a Universidade Mackenzie na outra. Tratava-se de redutos da esquerda e da direita, respectivamente. Os dois grupos se enfrentaram quando alunos do Mackenzie, com apoio do CCC, atacaram os da USP, que levantavam, junto a transeuntes, recursos para financiar o XXX Congresso da UNE. Houve pedradas, explosões de bombas caseiras, uso de gás lacrimogêneo e tiros. Um estudante secundarista, que ajudava os alunos de filosofia, morreu baleado.

Apesar das condições adversas, as lideranças estudantis decidiram levar adiante o congresso. Em meados de outubro, cerca de mil jovens se reuniram num sítio em Ibiúna, São Paulo. Operando na ilegalidade, a UNE planejara um encontro clandestino. A grande concentração de pessoas num local pacato, porém, chamou a atenção da polícia, e o evento terminou com a prisão de todos os participantes.

Vitoriosa, a linha dura não sossegou. Continuava insatisfeita com o encaminhamento do caso Moreira Alves. Sob pressão dos radicais, o presidente Costa e Silva cedeu, alterando a composição da Comissão de Justiça, de modo a viabilizar a suspensão da imunidade do deputado. A autorização para punir Moreira Alves foi finalmente concedida em 11 de dezembro, mais de três meses depois do discurso.

O episódio talvez não merecesse mais que uma nota de rodapé da história do Brasil, não fosse o surpreendente desdobramento que teria. No dia seguinte, a proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara, apesar da maioria arenista. Os deputados festejaram o resultado, sem saber que aquela seria a última manifestação de alegria de 1968. Na manhã de 13 de dezembro, uma sexta-feira, enquanto a população lia nas manchetes dos jornais relatos da decisão histórica da Câmara, o presidente Costa e Silva, em resposta à atitude audaciosa dos políticos, preparava-se para baixar o ato institucional que jogaria o país numa ditadura escancarada.

Historiadores debatem se Costa e Silva usou os radicais ou se foi por eles usado. As hipóteses não se excluem. O presidente tinha uma relação de dependência mútua com a linha dura. "Colocara-se como estuário das frustrações de todos aqueles que achavam
necessário aprofundar o processo arbitrário e punitivo", como escreveu Elio Gaspari. Mas nem sua trajetória foi sempre próxima desse grupo, nem sua biografia, até os anos 50, indicava o caminho que seguiria.

Gaúcho, Costa e Silva estudara em Porto Alegre, no Colégio Militar, onde foi colega de Castello Branco. Enquanto o "Cearense" se dedicava aos estudos, Costa e Silva se destacava nos esportes. Sem ser aluno brilhante, não se saiu mal na escola. Mais tarde, acomodou-se intelectualmente, preferindo corridas de cavalo, jogo de pôquer e palavras cruzadas a livros. Sempre se envolveu com a política que se fazia nos quartéis. No levante frustrado do Forte de Copacabana, em 1922, ficou ao lado dos tenentes revoltosos e acabou preso por um curto período. Na Revolução de 30, que pôs fim à República Velha, estava alinhado com as forças de Getúlio Vargas. Em 1955, chegou a defender a democracia, ao apoiar o general Lott no contragolpe que garantiu a posse de Juscelino.

O caminho do poder, no entanto, passou pela associação com os radicais, e, naquele 13 de dezembro, essa circunstância pesou mais que o passado do presidente. Diante do revés do governo no Congresso, Costa e Silva convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, do qual faziam parte o alto escalão do Executivo, o chefe do Estado-maior das Forças Armadas e o chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI). O texto do AI-5, do ministro da Justiça, Gama e Silva, foi colocado em votação. Com exceção de Pedro Aleixo, vice-presidente, todos assinaram o documento, desde o chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici, até o ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto.

O AI-5, que, ao contrário dos atos anteriores, vigoraria por prazo indefinido, dava ao presidente, entre outras prerrogativas, o poder de cassar políticos, fechar o Congresso, suspender o habeas corpus, impor censura prévia à imprensa, aposentar compulsoriamente professores universitários, prender dissidentes. Costa e Silva faria tudo isso. Qualquer vestígio de oposição seria sufocado. Como definiria a crônica política, o AI-5 foi o golpe dentro do golpe, o início dos Anos de Chumbo.

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