BANCADA FEMININA NOTA OFICIAL

Há alguns dias, o Brasil e o mundo tiveram ciência do aborto legalmente autorizado em uma menina de 9 anos, estuprada pelo padrasto e grávida de gêmeos, em Pernambuco. Ao aborto, seguiram-se manifestações várias, muitas delas fundamentalistas, maniqueístas e distantes da realidade complexa que envolve a questão.

Diante disso, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados vem manifestar seu irrestrito apoio à mãe da menina, que autorizou o procedimento, e aos integrantes da equipe médica, que nada mais fizeram que resguardar o direito de uma criança à vida e ao bem-estar.

Cumpre ressaltar que a legislação brasileira proíbe o aborto, com exceção dos casos em que a gravidez seja decorrente de estupro ou daqueles em que a vida da mãe está em risco. No caso da menina pernambucana, o procedimento é legal pelos dois motivos.

Ademais, é importante lembrar que este é apenas um entre os inúmeros casos de pedofilia, de estupro seguido de gravidez na infância ou adolescência, que acontecem no País e não ganham espaço na mídia.

A opção pela interrupção de uma gravidez, nesse contexto, não admite posições simplistas, porque envolve aspectos comportamentais, morais, religiosos, além das óbvias implicações legais.

Nesse sentido, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, mais uma vez incentiva o debate sobre essa e outras questões igualmente polêmicas, frisando a importância do cumprimento dos princípios legais vigentes, definidos a partir de consensos estabelecidos pelo Congresso Nacional.