"Se não estás prevenido ante os meios de comunicação, te farão amar o opressor e odiar o oprimido" Malcom X

sábado, 20 de junho de 2009

REINSERÇÃO SOCIAL E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem surpreendendo a comunidade jurídica com sua atuação participativa e frutífera. Os projetos sociais e a gestão administrativa estão modernizando o Poder Judiciário. O projeto social “Começar de Novo”, que consiste na formação e reinserção social dos presos já é um sucesso na Capital Federal.

O projeto está favorecendo 1.175 presos, entre homens e mulheres, que trabalham atualmente em órgãos públicos e empresas privadas do Distrito Federal (DF). A maior parte dos contratos são fruto de acordos feitos com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP-DF), que desenvolve uma série de projetos para promover a reinserção social de detentos. Diversos órgãos do governo local e federal, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já integram o projeto, que visa a beneficiar pessoas que cumprem regime aberto e semi-aberto nas penitenciárias do DF.

Os presos são pessoas que cometeram erros, mas estão dispostas a se recuperar, precisam de oportunidade, uma vez que a discriminação no mercado de trabalho os impede de conquistarem uma ocupação lícita.

A Agência de Notícias do CNJ informa que: “A reintegração de presos e egressos do sistema carcerário na sociedade e no mercado de trabalho é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio do Programa Começar de Novo, incentiva a ressocialização dessas pessoas. De acordo com o diretor da FUNAP-DF, esse tipo de contratação é uma oportunidade para pessoas que estão cumprindo pena demonstrarem que têm capacidade de trabalhar. Além disso, contribui para reduzir a reincidência entre ex-detentos. "A taxa de reincidência no DF é de aproximadamente 20%. Entre os que trabalham, esse índice cai para 2,5%", ressalta.”

Os sentenciados participam do programa e precisam ter o direito ao trabalho externo deferido e definido por um juiz - segundo a Lei de execuções penais - assim como a documentação regularizada (carteira de identidade e CPF), eles recebem um salário que pode variar de R$ 465,00 a R$700,00, do qual são descontados 20% referentes à contribuição previdenciária. Os detentos recebem apoio de psicólogos e muitos deles participam das oficinas profissionalizantes e educativas oferecidas dentro dos presídios.

As oficinas de marcenaria, costura, funilaria, mecânica, serigrafia, entre outras, existentes no Complexo Penitenciário Fazenda Papuda do Distrito Federal são responsáveis pela capacitação dos presos. Existem também as atividades agropecuárias como criação de bovinos e suínos, ou na plantação de maracujá, milho e plantas do cerrado. Os produtos são em geral doados ou utilizados para o consumo dos próprios presos, como é o caso dos 10 mil pães produzidos diariamente. O trabalho interno rende ao preso entre 70% e 100% do salário mínimo. Desse valor, 20% são destinados ao pagamento da previdência social e um terço é depositado em uma poupança que a pessoa pode resgatar quando obtiver liberdade. Importante destacar que são oferecidos cursos de alfabetização, pré-vestibular e de informática.

O Poder Público deve ser o primeiro a dar o exemplo de reinserção do egresso do sistema carcerário, as práticas existentes são exemplos para outros Estados da Federação e para a iniciativa privada que pode contribuir dando oportunidade ao desempregado que cumpriu pena. Todos devem dar uma segunda chance, se fecharmos as portas aos ex-detentos iremos contribuir para os índices de reincidência. A mensagem que está sendo transmitida para atrair a atenção ao Programa Começar de Novo é: “Ignorar é fácil, ajudar é humano”.

O CNJ já firmou parceria com SESI para treinar e capacitar os presos. O conjunto de atividades, tanto do projeto Começar de Novo como do projeto Mutirão Carcerário, implicam numa ação efetiva em prol dos presos do país. A revisão dos processos nas varas de execuções penais beneficiou centenas de presos que estavam cumprindo pena em regime fechado, mesmo tendo direito a regime menos grave ou, até mesmo, direito a liberdade. A preocupação com o retorno destes cidadãos ao convívio social, fomentando o trabalho, beneficia toda a sociedade, portanto, deve ser um esforço conjunto dos operadores do direito e da sociedade.

O Conselho Nacional de Justiça está tomando providências que vão além das suas competências ordinárias e que realmente estão fazendo a diferença, transformando o tratamento do ex-presidiário e, desta forma, contribuindo para a diminuição nos índices de reincidência criminal. Neste mês (junho/09) o CNJ renovará seus Conselheiros e ingressará no quinto ano de atividade. Se continuar neste ritmo e neste empenho, as melhorias serão visíveis cada dia mais, parabéns ao CNJ e aos Conselheiros que se empenham na modernização e aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.


São Paulo, 20 de junho de 2009.
Felipe Boni de Castro

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