Conferência de Comunicação: regimento adiado, novos embates

A aprovação do regimento da Conferência Nacional de Comunicação, que deveria sair nesta quinta (8), ficou para a próxima semana. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, responsável pela coordenação dos trabalhos, o adiamento se deve a um pedido dos ministros envolvidos com a Confecom, que querem participar diretamente da finalização do documento para ajudar no acerto dos pontos polêmicos.

Por Samuel Possebon, no Tela Viva

Segundo Bechara, não foi possível conciliar a agenda dos ministros Luiz Dulci (Secretaria- Geral da Presidência), Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social). Os tais "pontos polêmicos" colocados por Bechara ficaram evidentes em debate realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nesta quarta (7).

A disputa se dá entre os grupos de radiodifusão e entre as entidades não-empresariais de democratização das comunicações. As emissoras de rádio e TV temem que a Confecom se torne um palco de críticas às emissoras e querem, por isso, estabelecer que a conferência se dedique à discussão apenas da internet e das questões tecnológicas futuras.

Só futuro

“Estamos absolutamente convencidos de que o tema central da Confecom tem que começar e terminar pela internet”, diz Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo e representante da Abert na audiência. "Queremos que a Confecom seja organizada de forma a garantir resultados efetivos e que possam ser aproveitados, e não apenas um ambiente de contestação, de catarse e protesto. Queremos uma conferência para propor, e não para protestar de maneira negativa.”

Segundo Evandro Guimarães, não se trata de regular a internet, mas de evitar que os modelos de negócio se confundam. "Alguém que faz TV pela internet faz radiodifusão, mas por outra plataforma. Pode essa operação empresarial estar funcionando sem as demandas da Constituição? A simples facilidade tecnológica derroga a Constituição? Ou o país quer ordem e progresso?", indagou.

Para ele, é possível que se decida, na Conferência, que as limitações de capital estrangeiro ou a defesa dos interesses nacionais não devam se aplicar no mundo da internet. "Nesse caso estaremos inaugurando uma nova fase, selvagem, na comunicação social brasileira". O que não foi dito durante a audiência é que os grupos de radiodifusão estão se empenhando para que estas preocupações constem já no regimento da Confecom.

Problemas atuais

Jonas Valente, representante do Coletivo Intervozes, uma das entidades de democratização das comunicações participantes dos debates para a conferência, lembrou ainda que, embora a convergência e a internet sejam fenômenos fundamentais no debate, há questões atuais que precisam ser discutidas.

"Precisamos discutir os novos desafios à luz dos velhos problemas. Se fosse a quarta ou quinta conferência, poderíamos discutir apenas o futuro e a convergência, mas sendo a primeira, precisamos dar condições para que a população participe e possa expressar sua opinião sobre a comunicação e os temas que são mais afetos a ela", disse Valente.

"Não podemos ter uma conferência apenas para discutir as necessidades e desafios de modelos empresariais. Não é uma conferência para discutir apenas a pauta das empresas", lembrou, ressaltando que a mídia impressa, o rádio e a TV estão muito presentes na vida da população.

Entre os parlamentares presentes, destaque para a manifestação de Paulo Teixeira (PT-SP): "Internet não pode ser tratada como um meio de comunicação social. Não é assim em nenhum lugar do mundo", disse, pregando que esse seja um ambiente de liberdade. Foi apoiado por outros dois parlamentares petistas.

Fernando Ferro, do PT-PE, retrucou a afirmação de Guimarães de que as manifestações regionais e municipais servirão para dar guarida a críticas aos radiodifusores. "Todos os grupos que estão discutindo comunicações estão organizados. O mais desorganizado deve ser as organizações Globo", brincou Ferro.

“A conferência não será um espaço para bater na TV Globo, ainda que seja necessário bater na TV Globo também. Mas há uma série de outros temas que precisam ser discutidos”, ironizou. Para o deputado Emiliano José (PT-BA), "a internet é o mundo da liberdade, é onde se coloca a voz dissidente da voz tradicional, é onde se coloca o espaço democrático.”