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terça-feira, 7 de julho de 2009

Fim do diploma de jornalismo será discutido em audiência nesta quinta em Brasília

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (9/7), às 9h30, em Brasília, para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate foi proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), informa a Agência Câmara.

Foram convidados para o debate o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o procurador regional da República da 3ª Região de São Paulo, André de Carvalho Ramos; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; a coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade de Brasília (UNB), Dione Oliveira Moura; o jornalista Álvaro Damião, da Rádio Itatiaia e TV Alterosa de Minas Gerais; e o editor da Revista Fale Brasilia Marcos Linhares.

A decisão foi tomada pelo STF, no mês passado, no julgamento de recurso extraordinário protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Corrêa afirma que a decisão do STF de acabar com a obrigatoriedade do diploma provoca um grande impacto na área de jornalismo e precisa de uma discussão mais aprofundada. “Precisamos entender melhor a decisão do Supremo Tribunal Federal e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto.”

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e ameaçou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento.”

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