Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.
Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.
"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço", disse o consultor, na audiência.
Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade", poderá Bechara. "É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."
Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
O governo é cobrado
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la." Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Com informações da Agência Câmara
Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.
"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço", disse o consultor, na audiência.
Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade", poderá Bechara. "É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."
Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
O governo é cobrado
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la." Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Com informações da Agência Câmara
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