SEGURANÇA NÃO SE RESOLVE ARMANDO A POPULAÇÃO

Editorial de hoje do Jornal Valor Econômico:

Existe um curioso cruzamento entre as opções por sexo, idade e renda em relação à proibição do porte de armas e as estatísticas. Segundo pesquisa do Ibope divulgada no último final de semana, os homens apoiarão majoritariamente o "não" no referendo do próximo domingo, onde a pergunta a ser respondida é a seguinte: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Quanto maior a renda e instrução, maior a chance de ser contrário à proibição.

Esse é um corte social que se assemelha muito ao perfil da violência no país. As vítimas de homicídios dolosos com armas de fogo são, em sua maioria, homens, em geral pobres e freqüentemente negros, segundo o cientista social Luiz Eduardo Soares, em artigo publicado no Valor, no último dia 28. Tirando o fator sexo, todos os outros corroboram a tese de que, em sua maioria, é favorável ao desarmamento a população que tem proximidade física com a violência, não acredita que estar armado vai lhe dar segurança e, provavelmente, teve na família ou na vizinhança jovens homens vitimados por uma arma de fogo - entre 1979 e 2003, quando mais de 550 mil pessoas morreram à bala no Brasil, 41,1% eram jovens entre 15 e 24 anos.

O fato de as mulheres serem favoráveis ao desarmamento em número maior que os homens explica-se pela realidade familiar. Elas são a grande maioria das vítimas fatais de armas de fogo dentro de casa e a maioria desses crimes é cometida pelo marido, companheiro ou namorado. Estudos feitos nos EUA, citados em documento da Anistia Internacional, afirma que, mundialmente, nos assassinatos em família, o número de vítimas mulheres supera o de homens. Ter uma arma aumenta em 41% as chances de alguém ser vitimado em casa mas, para as mulheres, o risco aumenta 271%. Além disso, o uso de armas é uma constante nos crimes sexuais que não são seguidos de morte.

O componente social da questão do desarmamento deve ser considerado. Teoricamente, a população de baixa renda e de baixa escolaridade é a que está mais desprotegida. E talvez para essa camada social o saldo de um ano de Estatuto do Desarmamento seja mais visível. Segundo dados do Datasus, do Ministério da Saúde, em 2004 - quando o Estatuto do Desarmamento já vigia há um ano, e sob o impacto de campanhas de entrega de armas - , as mortes causadas por armas de fogo foram 8,2% inferiores às ocorridas no ano anterior. Segundo estudo feito pela Unesco, foram poupadas, ao longo de 2004, 5.563 vidas.

Outro estudo da mesma instituição constata que, ao longo dos últimos dez anos, as vítimas de armas de fogo no país superaram o número de mortes de 26 conflitos armados do mundo. Foram 325.551 mortes nessa circunstância, uma média de 32.55 por ano. A simples proibição da comercialização, é certo, não vai resolver sozinha esse problema. Mas o fato é que os resultados de um ano de Estatuto do Desarmamento, e a própria experiência internacional, tombam irremediavelmente as evidências para o fato de que uma restrição mais rígida é um fator importante em qualquer política de redução de mortes por armas de fogo. O Canadá mudou sua lei em 1995 e, nos cinco anos posteriores, conseguiu índices 45% mais baixos; em relação às mulheres, a queda foi de 57%.

Existem números para tudo; os argumentos proliferam, às vésperas do plebiscito. A campanha do "não" atraiu eleitores usando principalmente o argumento de que a proibição interferirá no direito constitucional à defesa da vida e do patrimônio. Quando encarado como direito, o uso da arma torna-se ainda mais perigoso. A vida em sociedade impõe como limite à liberdade individual o direito do outro. Nesse caso, o direito individual, de matar, se imporá sobre o coletivo. Sobre esse argumento, a campanha do "não" acrescenta outro, o de que, como o Estado não pode ou não quer prover a segurança do cidadão, quem se sentir ameaçado tem o direito de assumir essa função. Embora os partidários do "não" estejam tomando como "despótica" a decisão de proibir a comercialização de armas, teme-se uma democracia onde qualquer cidadão possa arrogar-se o direito de matar uma pessoa. Os cidadãos brasileiros, inseguros, não devem ser policiais de quarteirão. Devem exigir do Estado que cumpra as suas funções de segurança pública, resolva um problema histórico de má-distribuição de renda e empreenda uma política de desenvolvimento sustentável, que reduza a marginalidade por miséria. Cidadão, definitivamente, não é polícia.