Por: William Passos e Nadja Rocha
Do site do PPS www.pps.prg.br
Em 04/04/07
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), requerimento em que pede a retomada dos mandatos perdidos nesta Legislatura, quando oito parlamentares deixaram a legenda para ingressar em partidos da base governista.
No documento, o presidente do PPS solicita a imediata posse dos deputados suplentes. Segundo cálculos do partido, a legenda deverá ter de volta, pelo menos, 6 desses mandatos, decorrentes da suplência pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia e Roraima.
O documento foi entregue pessoalmente a Chinaglia, que prometeu, segundo Freire, dar resposta à solicitação na próxima semana.
A reivindicação é baseada no entendimento do TSE de 27 de março de 2007, em resposta a uma consulta do DEM (ex-PFL) sobre o troca-troca partidário. No documento, o PPS justifica que os partidos políticos e as coligações “conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação”.
O dirigente lembrou que sempre ocorreu a mudança de sigla após a diplomação dos eleitos pelo TSE e que agora a Justiça eleitoral vem moralizar o processo. “Acostumou-se no Brasil a achar que o mandato é do parlamentar, mas na interpretação correta do TSE, a vaga é do partido”, declarou Freire, à saída da reunião.
Deixaram o PPS para ingressar em partidos da base, Lucenira Pimentel (AC), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Júnior (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR).
Fim da Migração
Para o secretário-geral do PPS, Rubens Bueno, a decisão do TSE, além de pôr fim à polêmica se o mandato pertence ao partido ou ao parlamentar eleito, vai acabar com a “barriga de aluguel”, migração de deputados para as siglas da base governista. “De agora em diante, o parlamentar vai pensar duas vezes antes de empreender um vôo cego. Quem se aventurar, sabe que vai perder o mandato, porque a vaga é do partido”, reiterou Rubens.
Cavalo de Tróia
Ao ser questionado se haveria possibilidade de o partido reconsiderar e aceitar de volta parlamentares que deixaram a sigla, Roberto Freire foi taxativo: “Não há a menor chance disso ocorrer. Foram poucos os que tiveram o devido respeito de comunicar que iam deixar o partido. O desrespeito foi total”, assegurou aos jornalistas.
Para o dirigente do PPS, aceitar os deputados que migraram para a base aliada é a mesma coisa que receber de presente um “Cavalo de Tróia”. Referiu-se ao gigante cavalo de madeira dado pelos gregos aos troianos , como um eventual sinal de rendição, mas que ao ser aberto estava repleto de soldados inimigos.
Leia, abaixo, o teor do documento entregue por Freire a Chiaglia:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Requeremos a posse dos deputados suplentes nas vagas pertencentes ao Partido Popular Socialista decorrentes da desfiliação dos deputados Lucenira Pimentel (AC), Colbert Martins (BA), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Júnior (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR), eleitos pela legenda nas últimas eleições, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral referente à Consulta nº 1.398.
Justificativa
A Consulta 1.398, apresentada pelo então Partido da Frente Liberal, indagou se os partidos e coligações teriam “o direito a preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda”.
O Pleno daquele Tribunal, no dia 27 de março de 2007, seguindo o voto do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, concluiu por uma resposta afirmativa à Consulta do PFL, estabelecendo que os Partidos Políticos e as coligações conservariam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em razão do pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
Nesses termos, tendo em vista a perda de oito mandatos por parte do Partido Popular Socialista em decorrência de desfiliações partidárias, requeremos que Vossa Excelência dê posse aos respectivos suplentes do PPS e/ou coligações que o mesmo formou nas últimas eleições, nos termos do Art. 17, VI, d do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Brasília, 4 de abril de 2007.
ROBERTO FREIRE
Presidente Nacional do PPS
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