Lei de Imprensa derrubada, diploma ainda aguarda decisão

Do Estadão

O Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, símbolo da ditadura, quando 7 dos 11 ministros a consideraram inconstitucional. Editada em 1967, a lei estabelecia penas mais rigorosas do que as previstas no Código Penal para crimes de calúnia, injúria e difamação. De agora em diante, juízes vão se basear na Constituição e nos Códigos Penal e Civil para analisar ações que envolvam a imprensa.

Leia mais em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-derruba-lei-de-imprensa,363661,0.htm

O Portal Imprensa comenta em http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2009/04/01/imprensa27161.shtml o fato de terem "empurrado com a barriga" a decisão sobre a obrigatoriedade do diploma.

No link: http://alainet.org/active/30337&lang=es você encontra texto do Intervozes que discute os aspectos democráticos da decisão.