5 mil pés de laranja valem mais que milhares de vidas!

À despeito de ser favorável às leis e ao sistema jurídico como um todo, é sabido que no Brasil, muitas leis existem somente para preservar um status quo que serve às classes mais abastadas. É fácil falar em legalidade quando esta é instrumento de defesa da classe média, por exemplo, como no caso dos movimentos que exigem, em Brasília, mais estacionamentos no centro da cidade. Mas é difícil ver um grande movimento, oriundo da sociedade, lutar para que famílias tenham condições de se alimentar dignamente. 

Enquanto a Reforma Agrária no Brasil for história pra boi dormir, o MST continuará sendo o movimento social de maior legitimidade na luta por um grupo social que ultrapassa em número o restante da pirâmide e, no entanto, permanece excluído das políticas públicas.

Reproduzo abaixo, texto de Eduardo Camilo, advogado do MST:

7 de outubro de 2009

Por Eduardo Camilo 

Em novembro de 2004, quando militava no coletivo de Direitos Humanos do MST-SP e advogava no Centro de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva, de Presidente Prudente, fui até a cidade de Iaras numa ocupação semelhante à que ocorre agora na cidade de Borebi.

Não era uma fazenda da Cutrale, mas a propriedade se dizia produtiva. Na ação, alguns trabalhaores rurais Sem Terra foram levados à delegacia para "averiguação" e eu me desloquei de Pirajuí, onde estava passando o final de semana com a família, para a delegacia de Iaras - onde pude realizar a soltura dos companheiros que se encontravam detidos.

Da delegacia rumamos para a fazenda, ocupada por cerca de 500 famílias. O cerco policial era grande e tentaram impedir minha entrada, porém fui liberado após uma longa negociação. Ao amanhecer do dia, cerca de 250 policiais da cavalaria e tropa de choque estavam no local pra realizar a desocupação da área (hoje isso se repete na fazenda de Borebi: PM chega à fazenda invadida por MST para cumprir reintegração de posse). Após um dia inteiro de negociações, conseguimos deixar a fazenda sem violência por parte da PM, mas depois de várias ameaças de prisão e do uso da força.

A região de Iaras, assim como a região de Araçatuba (ambas no interior de SP) é uma área de terras devolutas federais que, ao longo do tempo, foram griladas por latifúndios e que hoje pertencem fraudulentamente a empresas do agronegócio - que produzem especialmente cana, laranja e criam gado extensivamente. Desta forma, a ocupação dessas terras pelo povo nada mais é do que uma retomada justa. Não cabe aqui o argumento da produtividade, já que a posse da área é ilegal, baseada em documentos que carecem de autenticidade e que estão sendo objeto de ações judiciais para anulação.

A mídia transformou a ação numa bandeira de luta contra o movimento. E por que? Por um trator ter derrubado pouco mais de 5 mil pés de laranja? Não! a mídia ataca os trabalhadores pois eles tiveram a coragem revolucionária de arrancar da terra o câncer da monucultua do agronegócio e substituí-lo pela vida representada pelas sementes de feijão e milho. O que dói na mídia e no setor dominante não são míseros 5 mil pés de laranja (só esta fazenda tem 1 milhão de pés), mas sim a constatação de que os trabalhores não caem mais no conto da carochinha do agronegócio, que paga salários de miséria, mata trabalhadores de cansaço e ainda expulsa os pequenos agircultores de suas áreas. Em São Paulo existe uma lei que permite à Cutrale e a outras empresas do ramo invadir a casa de qualquer cidadão para cortar os pés de laranja e limão que estes por ventura tenham em suas casas. Segundo a lei, isso é feito em nome de uma defesa fitosanitária contra o cancro cítrico, mas é apenas mais uma forma de expropriar o povo de suas riquezas de biodiversidade e alimentos.

A mídia se escandaliza com pés de laranja sendo cortados e não se cansa de passar o mesmo filme do trator no laranjal, porém não deu qualquer notícia de cinco segundos da violência que sofreu a comunidade Apykay, do povo Guarani Kaiowá, que vivia em um acampamento às margens da BR-483, próximo ao município de Dourados, Mato Grosso do Sul, quando jagunços armados queimaram as casas e feriram um indígena a tiros. O episódio só foi para a mídia quatro dias depois do ocorrido, por conta de uma denúncia colocada na rede mundial de computadores por uma ONG internacional - e mesmo assim, não mereceu qualquer destaque, apenas uma breve chamada.

O INCRA, que trava batalha judicial pela área, presta um desfavor à luta do povo quando condena a ocupação desligitimando a luta em nome de uma estabilidade social e do respeito à propriedade privada. Propriedade esta que não foi respeitada pelos grileiros quando plantaram 1 milhão dé pés de laranja em terras da União. Estabilidade social que mata, escraviza e mutila os trabalhadores da indústria de sucos do interior de São Paulo.

Arrancar pés de laranja para plantar comida não é crime, crime é deixar milhares de hectares de terras públicas na mão de grileiros que plantam para os gringos e para seus animais comerem enquanto nossa população morre de fome: fome de comida e fome de JUSTIÇA!

Eduardo Camilo é advogado

Leiam também "As laranjas e o show" na página do MST.