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quinta-feira, 9 de março de 2006

Frossard: PEC que derrubou a verticalização é superior à decisão do TSE

A deputada Denise Frossard (PPS-RJ) defendeu, nesta terça-feira (07), a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derrubou a verticalização, regra baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2002, que impede os partidos adversários na disputa presidencial de se aliarem nos estados.

Na avaliação da juíza, com a alteração constitucional aprovada pelo Poder Legislativo, a resolução baixada pelo TSE cai por terra. “Na hierarquia das leis, a PEC que derrubou a verticalização é superior à decisão da corte eleitoral, que é uma mera resolução”, reafirmou a parlamentar, defendendo que a Casa recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que manteve semana passada a verticalização para as coligações nas eleições deste ano.

Continua em http://www.pps.org.br/index.asp?opcao=noticias&id=29601

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