Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza, na próxima quarta-feira, audiência pública para discutir o retorno dos demitidos da Vale do Rio Doce durante o governo Collor (1990-1992).
Durante a reunião, também será discutida a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Luiz Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo.
Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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