Contra o descaso do Governo e a fraude eleitoral nas Eleições de Conselho Tutelar – Impugnação já!

Os(as) candidatos(as) a conselheiros (as) tutelares de luta, diversos(as) eleitores(as) e cidadãos indignados(as) vem a público pedir a impugnação do processo eleitoral ocorrido no último domingo, dia 4 de outubro, para eleição dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, gestão 2009 – 2012.

O que vimos ocorrer neste dia 4 foi um processo eleitoral fraudulento e desrespeitoso aos eleitores (as) e candidatos(as) e à credibiildade da democracia. Responsabilizamos pelo descaso, com a área de direitos humanos, e em particular da criança e adolescente, os setores contrários à ampliação de direitos, bem como o Governo do Distrito Federal (GDF) pela falta de lisura e toda a confusão instaurada durante o pleito. O GDF trata de impedir a participação da sociedade civil nas políticas públicas do Distrito Federal e Entorno, numa atitude antidemocrática para poder executar ações sem a participação dos cidadãos brasilienses.

Diversos são os indícios de fraude. Antes das eleições é importante ressaltar que o GDF fez de tudo para barrar a criação dos novos 23 conselhos tutelares. Na véspera da eleição mobilizou as três secretarias envolvidas: Educação, Justiça e Direitos Humanos e a de segurança para, apesar do acordo celebrado com o TER-DF e o CDCA, para inviabilizarem o processo, ao não disponibilizarem escolas, computador, funcionários e segurança. Durante o processo eleitoral, foram constatadas as seguintes fraudes, que inviabilizaram uma eleição justa:

a) Compra de votos e boca de urna dentro dos locais de votação;

b) Escolas fechadas ou que se abriram somente no período da tarde;

c) Escolas com poucos computadores que formaram filas imensas;

d) Pane geral no sistema eletrônico não substituído em tempo pelas cédulas de papel.

e) Ausência de cédulas de todas as cidades satélites em cada escola;

f) Mesário e fiscais votando para eleitores(as) e, por conseguinte, induzindo o voto;

g) Listas de votação faltando nomes de eleitores(as);

h) Listas abertas em branco e permitindo o voto de qualquer pessoa sem identificação com o título;

i) Impedimento dos fiscais de assinarem e registrar em atas os fatos ocorridos;

Sabendo que não podemos aceitar passivamente todo esse caos relatado, pois isso só iria atender aos desejos do GDF de desmonte do sistema de proteção social e garantia de direitos e desmoralização dos Conselhos tutelares, exigimos por parte da justiça procedimentos urgentes:

a) impugnação das eleições;

b) a convocação de novas eleições (no prazo de 30 dias), com prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros até o fim do processo;

c) a consolidação dos 33 conselhos tutelares e;

d) publicização e responsabilização dos envolvidos.

Á luz disto tudo, convocamos todos e todas interessados(as) para plenária, no próxima sábado dia 10 de outubro, onde será decidido os mecanismos jurídicos para que possamos exigir a impugnação das eleições e a consolidação dos 33 conselhos.

Data: Sábado, dia 10 de outubro de 2009

Horário: 16:00

Local: Auditório do Sindágua (CONIC, Venâncio V)