Chega de torturar mulheres

Côrte do STF em julgamento / Foto: Nelson Jr (SCO/STF)

O que o STF decidirá, ao julgar a permissão do aborto de anencéfalos, é se o Brasil respeita os direitos humanos – ou prefere seguir infligindo dor a mulheres que tiveram a infelicidade de gerar um feto incompatível com a vida

Por Eliane Brum

Depois de quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal deverá votar nesta quarta-feira (11) uma ação que decidirá se as mulheres grávidas de um feto anencéfalo (malformação incompatível com a vida) poderão interromper a gestação sem necessidade de autorização judicial. Hoje, elas são obrigadas a peregrinar pela Justiça, em geral por meses. Em alguns casos, o juiz dá autorização, em outros não, numa zona ambígua que depende das crenças pessoais de quem julga. Às vezes, quando o juiz dá a licença, já demorou tanto tempo, ocorreram tantas idas e vindas no processo, que o bebê nasceu e morreu. Em parte porque, ao descobrir que uma mulher pediu a interrupção da gestação anencefálica, grupos religiosos usam a estratégia de atrasar o processo com recursos como, por exemplo, um “habeas-corpus para o feto”. A ação, que já é lenta, tarda ainda mais, até que não exista mais o que julgar. Na prática, como todos sabemos (com exceção dos hipócritas, talvez), as mulheres de classe média resolvem a questão buscando clínicas clandestinas de aborto, para não ter de se submeter à demora e às dificuldades de um processo judicial no Brasil. Quem procura a Justiça são as mulheres pobres, que dependem da rede pública de saúde para interromper uma gravidez. Nesta quarta-feira, o STF terá a chance de estancar – com atraso – uma violação sistemática dos direitos humanos causada por um vácuo na lei, que além de desamparar as brasileiras mais frágeis em um momento dificílimo da vida, as condena à tortura.

Divido essa coluna em duas partes. Na primeira, faço algumas considerações gerais sobre a questão que será julgada pelo Supremo a partir do meu olhar sobre ela. Na segunda, conto a história de uma mulher particular, Severina, porque aprendi que só compreendemos a vida – na vida. Em 20 de outubro de 2004, o Supremo derrubou uma liminar que permitia interromper a gestação de anencéfalo sem autorização judicial. Um dos ministros disse, ao votar: “Mas quem são essas mulheres? A gente nem sabe se elas existem”. As mulheres severinas existem. E, como veremos, são, sim, torturadas.

A pergunta que o Supremo responderá nesta quarta-feira é a seguinte: “Uma mulher, grávida de um feto anencéfalo, pode interromper a gestação sem necessidade de autorização judicial?”. Espero que a resposta da corte seja afirmativa. Acompanho o percurso dessas mulheres há quase dez anos e me parece claro que este é um debate de direitos humanos. Impedir uma mulher de interromper a gestação de um feto incompatível com a vida, se ela assim o desejar, é condená-la à tortura. Assim como também seria tortura obrigar uma mulher a interromper essa mesma gestação se ela desejar levá-la até o fim porque, por crença religiosa ou qualquer outro motivo, encontra sentido nesse sofrimento.

Este é o ponto: se o feto é incompatível com a vida, só quem pode decidir pela interrupção ou não da gestação é quem o carrega no ventre. Ninguém mais – nem as feministas, nem os padres, nem eu ou você. Em geral, olhar pelo avesso nos ajuda a enxergar o quadro com maior clareza. Imagine se a lei brasileira determinasse o oposto. Ou seja: pela lei, todas as mulheres grávidas de fetos anencéfalos fossem obrigadas pelo Estado a interromper a gestação assim que o diagnóstico tivesse sido comprovado. Se não quisessem, precisariam entrar na Justiça para impedir o aborto compulsório. Neste caso, a violação de direitos humanos seria a mesma. E eu estaria aqui, defendendo o direito dessas mulheres de levar a gestação até o fim com a mesma veemência.

Ninguém deveria poder decidir por uma mulher como ela vai lidar com a gestação, dentro do seu corpo, de um feto que não poderá viver. Só ela sabe da sua dor – e de que escolha será mais coerente com aquilo que ela é – e acredita. As estatísticas mostram que 100% dos anencéfalos morrem: cerca da metade ainda na gestação, a outra metade após o parto. O que acontece hoje – e é essa desigualdade de direitos que o Supremo vai anular ou cristalizar nesta quarta-feira – é que as mulheres que encontram sentido em levar essa gestação até o fim têm seu direito respeitado. E aquelas para quem é insuportável conviver, dia após dia, gerando a morte em vez da vida, são torturadas.

Nunca cometi a indignidade de julgar uma mulher que decide levar uma gestação de anencéfalo até o fim. O sentido só pertence a ela – e aqueles que a julgarem extrapolam limites de humanidade. Do mesmo modo, lamento aqueles que se apressam a condenar as mulheres para quem a gestação se tornou intolerável. Na tentativa de impor suas crenças para todos, com a soberba de quem acredita deter o patrimônio do bem, cometem barbáries contra pessoas já fragilizadas pela imensa dor que é gerar um filho condenado à morte por uma malformação. 

A dor e o luto pelo filho desejado e perdido são inevitáveis, como qualquer mulher ou homem que já testemunhou essa tragédia de perto – ou mesmo de longe – sabe. O outro sofrimento, o de continuar a gerar um filho para enterrá-lo, porque não lhe permitem interromper essa gestação sem futuro, não. Esse martírio pode ser evitado.

De tempos em tempos, grupos contrários à permissão do aborto no caso de anencefalia exibem uma mulher que decidiu levar a gravidez até o fim como uma espécie de heroína – como se ela fosse uma mãe melhor do que aquela que escolheu interromper a gestação. É uma mentira. Não há heroínas nessa história, apenas mulheres que sofrem. Qualquer oposição entre a mulher que optou por interromper a gestação e aquela que preferiu mantê-la é falsa. Ambas são mulheres que, diante da mesma tragédia, fizeram escolhas diferentes. E ambas devem ser respeitadas na sua decisão, seja ela qual for. O que discutimos aqui é por que uma escolha é reconhecida pelo Estado – e a outra não é.

Há algo importante para compreender nessa tragédia, que talvez parte das pessoas deixe de perceber por não ter convivido com ela. A mulher que se descobre grávida de um feto anencéfalo desejou aquele filho. Em geral, ela o planejou. Quando soube que estava grávida, ela comemorou. E então, num exame com 100% de confiabilidade, ela descobriu que seu filho era anencéfalo. Ou seja, uma malformação letal determinou a impossibilidade de seu filho viver.

Não se trata, portanto, de uma criança deficiente, como alguns definem, torturando também as palavras. Trata-se, como disse o ministro Ayres Britto, em 2004: “O que se tem no ventre materno é algo, mas algo que jamais será alguém”. Impor a essa mulher, submersa em desespero, a acusação de “assassina de crianças”, como alguns o fazem, “em nome da vida”, é cruel. Apenas isso: cruel.

Espero que, depois de quarta-feira, não caiba mais a nenhum de nós opinar sobre a escolha de uma mulher numa situação dolorosa como essa. Aquelas que decidirem levar a gestação até o fim continuarão sendo acolhidas em sua decisão – e aquelas que quiserem interrompê-la também serão amparadas pelo Estado. Ponto.

Agora, Severina, que nos conta com o seu viver o que é a vida em tragédia. Em 20 de outubro de 2004, no mesmo momento em que o Supremo derrubava a liminar que permitia o aborto de anencéfalo sem autorização judicial e um dos ministros perguntava se essas mulheres existiam, Severina Maria Leôncio Ferreira internava-se em um hospital do Recife para interromper a gestação. O médico decidiu deixar o procedimento para o dia seguinte – e no dia seguinte foi tarde demais. Severina teve de deixar o hospital carregando sua dor e sua barriga. Era o seu segundo filho. E ele não viveria.

Severina e seu marido Rosivaldo plantavam brócolis em Chã Grande, um pequeno município nas proximidades do Recife. Mesmo pobres e analfabetos, eles decidiram procurar a Justiça em busca de autorização para interromper a gravidez. Aqui talvez valha uma pausa para se enfiar na pele de Severina e imaginar o que é para uma mulher analfabeta, vinda da zona rural, sem dinheiro, buscar a Justiça no Brasil – e isso tudo em um momento em que se sentia despedaçada. Severina só teve a coragem de enfrentar essa enormidade porque continuar aquela gestação para a morte seria um martírio ainda maior.

Acompanhei Severina para contar o longo dia seguinte a que os ministros do Supremo não assistiriam. O documentário Uma História Severina (Imagens Livres), dirigido por mim e pela antropóloga Debora Diniz, mostra que as mulheres severinas existem – e precisam que o Estado reconheça sua existência, sua dor e seus direitos. A longa travessia de Severina é contada em apenas 23 minutos. Quem quiser pode assistir ao documentário na internet, basta clicar aqui. Em 2005, O filme foi enviado a todos os ministros do Supremo.

Não vou repetir o que está contado pelo registro da vida em curso de Severina. Cada um pode ver por si mesmo. Quero contar apenas sobre algumas pequenas delicadezas e grandes brutalidades da trajetória de Severina que podem complementar as imagens – e nos ajudar a compreender o que significa para uma mulher ser condenada a continuar gerando um filho para a morte. Nas últimas semanas do martírio de Severina, eu tirei férias da ÉPOCA, onde trabalhava como repórter especial, e passei a acompanhá-la. Só a deixei depois do enterro do bebê, que nasceu morto.

Se a liminar não tivesse sido derrubada, Severina faria o aborto no quarto mês de gestação. Como foi obrigada a entrar na Justiça, seu sofrimento foi prolongado até o sétimo mês, quando finalmente conseguiu a autorização. Tenho convicção de que Severina não deveria ter vivido o que viveu nesses três meses. Ao testemunhar seu sofrimento, ficou muito claro para mim que aquilo era, sim, um tipo de tortura – uma tortura imposta pelo Estado.

Até o exame revelar que seu filho era anencéfalo, Severina fazia o pré-natal na companhia de outras grávidas da zona rural, numa alegre romaria de mães tecendo roupinhas e planos. Severina queria muito um segundo filho – e Rosivaldo, seu marido, sonhava com uma menina. De repente, os caminhos dessas mulheres bifurcaram-se – também literalmente. Dali em diante, Severina seguiria sozinha, por outra estrada. E no percurso dela, haveria morte – e não vida.

Imaginar como era a cabeça do filho dentro dela foi um dos horrores vividos por Severina nos três meses que se seguiram. Ela tinha, naquele momento, um medo e uma esperança. O medo era o de machucar, com algum movimento mais brusco, aquela cabeça em que o médico disse e o ultrassom mostrou que faltava uma parte. Para ela, era como uma ferida aberta. Numa ocasião, Severina sentiu-se mal e botou para fora um vômito escuro. Pensou que era sangue. E sofreu atrozmente por pensar que tinha machucado a cabeça do bebê.

A esperança, Severina só às vezes confessava. Mas pensava, quase sempre, que algo mágico aconteceria de repente, e a cabeça do filho seria reconstituída dentro dela. A cada sensação diferente, essa fantasia reacendia-se. Severina então me dizia, meio envergonhada: “Eu sei que não pode ser, o médico disse que não acontece, mas será que...?”.

Enquanto esperavam por uma decisão judicial, em horas e horas de cadeira, pilhas e pilhas de papéis que não decifravam, Rosivaldo, o marido de Severina, enfrentava a curiosidade do povo na feira. Já se espalhara na pequena comunidade que ele era “o pai do bebê sem cabeça”. No próprio verbete do dicionário Houaiss, a anencefalia é definida como “monstruosidade”, o que diz bastante sobre como o senso comum percebe essa fatalidade. Na escassez de novidades da vida da cidade pequena, Rosivaldo despontou como o “pai do monstro”. E quando ele alcançava a feira para vender seus pés de brócolis, precisava se conter para não responder com violência física à agressão verbal da vida concreta dos dias.

Só quando a autorização judicial chegou, Severina reuniu forças para uma providência que até então não tivera coragem de tomar: comprar a roupa com que o filho seria sepultado. O ato transformou-se numa violência muito maior do que já era – uma violência que me faltou repertório para prever. Severina queria uma roupinha com capuz para impedir que a cabeça malformada do seu bebê ficasse exposta à curiosidade pública no enterro. Severina desejava pelo menos poder proteger seu bebê na morte. É importante lembrar que, agora, não era mais um aborto, como teria sido no início da gestação. Agora, seria um parto. Haveria um enterro e, para sempre, um filho sepultado. E, no caso de Severina, existiria ainda a insanidade de um bebê sem certidão de nascimento – mas com atestado de óbito.

Como venho do Estado mais frio do Brasil, eu jamais supus que encontrar uma touca poderia ser um problema. Mas, no clima tropical do Recife, Severina não conseguiu achar uma roupinha com capuz. E o inusitado do pedido fez com que ela se sentisse obrigada a explicar, de loja em loja: “Ele não vai viver”. Prometi, então, que depois que ela fosse internada, eu procuraria por ela. Encontrei no dia seguinte, em um shopping, uma roupinha branca com uma touca que ela ficou acariciando no hospital com os olhos afogados. Depois, buscou o álbum de fotografias de seu filho, Walmir, então com 4 anos. Acariciou cada foto em silêncio – cada uma delas uma prova de que ela poderia gerar um filho vivo.

Na rede pública de saúde, desenhou-se a estação seguinte do calvário severino. Ela foi empurrada de um hospital a outro, com a autorização judicial na mão. “Não há vagas”, “meus colegas são contra o aborto”, “tenha paciência”. Não fosse Paula Viana, da ONG Curumim, ajudar Severina a fazer cumprir seus direitos duramente conquistados, sua peregrinação duraria ainda mais tempo, como é mostrado no documentário.

Severina suportou mais de 30 horas de trabalho de parto, a maior parte delas com contrações excruciantes. Quando não tinha mais posição, arrastava-se até o corredor. Era inevitável encontrar-se com uma mãe feliz com seu bebê – vivo – no colo. Nesses momentos, os olhos de Severina gritavam uma dor que eu nunca vi no olhar de outro ser humano. Se a tortura de Severina fosse resumida em uma só cena, seria aquele olhar. Aquele olhar que palavras são insuficientes para descrever. Entre todas as mulheres da maternidade, Severina seria a única ali que, ao final, teria um caixão – e não um berço.

E assim foi.

Severina está longe de ter sido a única mulher torturada nesses anos todos, apenas que sobre a tortura dela há documento. Espero dormir na quarta-feira em um país que não torture mulheres porque tiveram a infelicidade de gerar um feto sem cérebro.

Jean-Luc Mélenchon, Toulouse-2012

Reproduzo abaixo, um dos maravilhosos discursos do melhor candidato de todos os tempos que a França jamais teve. No entanto, acredito que a derrota do pequeno Napoleão Sarkozy - mesmo que seja para o socialista Hollande - já terá significado emblemático para toda a Europa nos próximos anos. Os grifos são meus.


O discurso foi traduzido e distribuído pelo pessoal da Vila Vudu cujo trabalho tem sido fundamental nos últimos tempos nos ajudando na divulgação de reportagens e textos que normalmente nos são cerceados pela brasileira. Aqui no blog é possível encontrar outros trabalhos do grupo.

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5/4/2012, Discurso da Place du Capitole, Toulouse[1]
http://frontdegauche-aube.blogspot.com.br/
Vídeo 28’22, discurso transcrito e traduzido

[Apresentadora] Nosso encontro hoje em Toulouse é multilocal. A Place du Capitole está lotada, completamente lotada. A Place Wilson, com dois telões, está lotada. As ruas adjacentes estão lotadas. Essa noite, somos 70 mil pessoas, para acolher Jean-Luc Mélenchon, candidato da Frente de Esquerda, à presidência da França.

[Mélenchon] Boa noite, saúdo vocês, todos e todas que vieram, acorrendo ao apelo que lançamos. Saludo también a vosotros de España que han venido. Con respecto también a la gloriosa bandera de la Republica! [em espanhol]. Aí está, a força que se reúne, que se estende, que se afirma. E convoco-os a fazê-la crescer ainda mais, até o encontro na noite das eleições, fim da primeira etapa de nossa insurreição cidadã.

Peço-lhes que continuem a construir adiante, essa grande força, coerente politicamente, educada, disciplinada pelo livre consentimento, de adesão a um programa, não a uma pessoa. Porque é o que propomos ao país. Para superar o desafio que teremos de superar contra todos que se reunirão contra o movimento que o povo francês empreenderá, será preciso que cada um, cada uma, saiba o seu lugar, o seu posto de combate, o trabalho que lhe caberá fazer, para levar pela mão, pelo espírito, pelo coração, o vizinho, a vizinha, todos percorrendo o caminho necessário para fazer o que tem de ser feito.

Meus amigos, estamos no mês Germinal[2]. Os botões já se abrem e já há promessas de frutos. Assim também a nossa palavra, saindo já do inverno gelado da política, volta voando, para dar a cada um, a cada uma, novas razões para viver e ter esperanças. Essa palavra é “partilha”. Partilha, partilha. Partilhar. Partilha da riqueza, do planejamento ecológico, cidadania, fraternidade, amor, interesse pelo que tombou, para que se levante, pelo que nada tem, que seja ajudado.

Essa palavra, partilha, é como a chave que abre as cadeias nas quais está presa a própria razão de viver. Ela não se confunde com as abjetas contabilidades a que somos obrigados todos os dias, para decidir se nos alimentamos, ou se moramos, ou se pagamos a conta de energia elétrica. 

Aqui está, Sr. Sarkozy, nossa resposta. O senhor disse que não compartilha nenhum dos meus entusiasmos ou engajamentos. É verdade. Não somos do mesmo clã. Não somos a mesma França. 

O senhor diz, falando afinal a um Mélenchon que faz cada dia mais pressão, que bastam dois dias, para pôr por terra cinco anos de esforços. Não são cinco anos de esforços. São cinco anos de fracassos, cinco anos de recuo. Cinco anos de grosseria, de vulgaridade. De rebaixamento da pátria. Ao senhor que, todos os dias, vem pedir-nos contas, e que novamente nos pede agora, calculando ‘por alto’ o que “custaria” nosso programa, que quer dar a cada um os meios para viver a vida com dignidade e tranquilidade. 

Agora, sou eu que lhe pede contas: qual é o custo da infelicidade que se dissemina, e o custo da ignorância que o senhor disseminou, cortando empregos de professores? Qual é o custo da saúde perdida, quando os pobres não encontram meios para se tratar? Qual é o custo das 564 pessoas que todos os anos morrem no trabalho? Qual o custo dos 43 mil mutilados para sempre no trabalho? Qual o custo da a primeira infância esquecida? O maior tempo de trabalho, antes da aposentadoria? A prisão de menores. Peço-lhe contas, eu, por essa sociedade absurda. Peço-lhe contas, por ter feito com que a expectativa de vida já diminua, nos países desenvolvidos, depois de anos de aumento constante. 

Peço-lhe contas, eu, por ter posto em risco o primeiro direito, que a gloriosa revolução de 1789 consagrou, acima de todos os outros direitos: o direito à existência. Ah, não! Viver não é passar a vida sobrevivendo.

Não se pode viver feliz num oceano de infelicidade. Não se pode viver feliz, se há um milhão de pobres, um milhão sem moradia digna, na 5ª potência do mundo. Não se pode viver com medo do amanhã, como é o caso de dez milhões de trabalhadores precários. 

Aí está, e confesso: nosso programa não é realista, mesmo, para os seus padrões contábeis, Sr. Sarkozy! Mas é realista, para os nossos padrões. E nosso padrão chama-se O Direito de Viver!

Vejam aí, todos os que nos perguntam, o que é esse fenômeno que enche essa praça e outras praças e as ruas em torno: essa é a nossa revolução cidadã, que começou. [Resistência! Resistência!] 

Convocamos, nós, essa mobilização, aqui, como na Bastilha, e como faremos também em Marselha, em alguns dias. É uma mesma marcha. E vemos aqui, lá, que vocês respondem ao nosso apelo. Sabemos que vocês responderão, porque já terão passado por esse ‘ensaio geral’, aqui. E amanhã, se eu for eleito, e outra vez os convocar, vocês responderão. Mas, seja quem for o eleito, nada e ninguém, nunca mais, conseguirá meter outra vez no velho leito, o rio que já transbordou.

Convocamos esse 2º Rassemblement para refundar nossa República. Vocês sabem, numa nação política como a nossa – que não se define por uma cor de pele, nem uma religião, sequer por uma única língua –, a República é o fundamento da nação, não o contrário. Refundar a República é refundar o próprio povo, repô-lo, lá, como fundamento. É refundar a pátria comum, hoje desfigurada pela desigualdade e os saqueios de todos os tipos. 

Queremos que se convoque uma Assembleia Constituinte, cujo primeiro papel será definir a regra de vida comum. 

Já não se pode aceitar que, para enfrentar o desafio gigantesco da catástrofe capitalista que devasta o mundo inteiro e a catástrofe produtivista que ameaça os seres humanos. E os poderosos, incapazes de pensar em outro mundo e em outra organização, abandonam os movimentos a eles mesmos e não reconhecem outra lei que não seja a do interesse deles. 

Não se pode mais aceitar que a hierarquia das normas, no nosso país ou na Europa, seja dominada pela liberdade de empreender, a concorrência sem regras e a competição de um contra todos. 

Exigimos que, na base da hierarquia das leis de nossa sociedade sejam postas a solidariedade e a cooperação.

Não podemos mais aceitar que a liberdade de empreender e o direito de propriedade sejam tornados equivalentes a direitos fundamentais, e que tudo seja subordinado àquela liberdade. 

Acreditamos, ao contrário, que é hora de estabelecer a cidadania em tudo, não só na cidade, mas também nas empresas. E, portanto, é hora de reconhecer como direito constitucional o direito de preempção, que garantirá que os trabalhadores, desde que o desejem, possam constituir cooperativas operárias e tornem-se proprietários dos meios de produção. 

Queremos que o interesse geral seja mais forte que os interesses particulares e que, desde que a situação o imponha –, porque um interesse fundamental econômico da nação seja afirmado e verificado numa ou outra circunstância –, haja para o governo, quer dizer, para a nação ela própria, um direito de requisição, que impeça que escândalo como o..... nunca mais seja possível, em nosso país.

E que se estabeleça um direito de veto dos assalariados, nas questões relativas ao futuro estratégico de sua empresa empregadora e ao impacto ambiental do que a empresa produza.

Aqui, retomamos o fio que o grande Jaurès teceu para nós, nessa região. A democracia política, nos ensinou ele, expressa-se numa ideia central, ou melhor, numa ideia única: a soberania política do povo.

“Soberania do povo” significa: só obedecer à lei para a qual nós mesmos, cada um, pessoalmente, tenhamos contribuído, pelo nosso voto. Só temos de obedecer a lei, porque ela reconhece e assegura a norma comum, porque ela foi decidida por nós, todos juntos. Eis o que significa “soberania do povo”. Portanto, “soberania popular” é outro nome da liberdade. Vocês não são livres, quando não são soberanos, porque são obrigados a obedecer a leis que lhes são impingidas, porque são decisões decididas longe de vocês e sem vocês.

Relembro aqui o caso de um crime[3] cometido pelo presidente da República [Chirac], que, depois de o povo ter votado “Não” à Constituição [da Europa] em 2005[4], por 55% dos votos, o presidente mesmo assim negociou outra proposta de tratado de aprovação da Constituição Europeia, em tudo idêntica à primeira, que fez aprovar no Congresso de Versailles [vaias, vaias], com a cumplicidade dos que se abstiveram ou votaram a favor, no referendum. 

Peço-lhes contas, eu, e pergunto: onde está nossa liberdade? 

E ainda mais: qual é o sentido dessa próxima eleição, se vocês escondem dos franceses que, se votarem num dos partidos do Tratado de Lisboa, que se preparem para aprovar o próximo tratado Merkel-Sarkozy, seja votando a favor, seja abstendo-se, como já fizeram, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade? 

Onde está nossa liberdade, qual o sentido dessa eleição, se nos anunciam que, seja qual for o resultado, aconteça o que acontecer, em todos os casos, seremos obrigados por acordos internacionais a submeter o orçamento da França à aprovação prévia da Comissão Europeia? Se teremos de submeter todos os nossos empréstimos àquela aprovação prévia?

Por isso digo que, se não há mais liberdade, se não há mais soberania do povo, a insurreição cidadã é dever sagrado da República.

Onde está nossa liberdade, nossa soberania, ante a catilinária, sempre a mesma, mas sem que eles jamais digam, em nenhuma assembleia, em nenhum comício, que, votem como votarem, façam o que façam, todos eles preparam, com seus votos cúmplices, uns com os outros, o que eles mesmos chamam de Grande Mercado Transatlântico 2015, porque o candidato deles, seja qual for, nos unirá para sempre, sem barreiras alfandegárias, sem barreiras jurídicas, aos EUA?

Onde está nossa liberdade, se, dessa vez, elejamos quem for, dos candidatos deles, teremos de admitir que continue o que não queremos que continue – mas nem temos como dizer que não queremos – que continue a privatização dos serviços públicos? Que não queremos que continue a demissão de trabalhadores pobres de outros países europeus, que eles põem a trabalhar aqui a preço vil, desgraça à qual se soma também a deslocalização interna.

Onde está nossa liberdade? Está na urna eleitoral, que, dando o poder à Frente de Esquerda, abolirá todas essas medidas, porque a França não mais as subscreverá.

Onde está nossa liberdade, quando nossa soberania confiscada por nossa implicação num comando militar integrado no interior da OTAN, nos amarra a todas as expedições militares dos EUA que detonam um choque de civilização, que não desejamos?

Por isso, trate-se do Tratado Europeu, ou dessa participação da França que os franceses não desejam, na OTAN, declaramos aqui que esses dois ‘engajamentos’ serão submetidos a referendum popular.

Que os franceses se manifestem: a França deve deixar o Comando Integrado e a própria Aliança Atlântica. 

A França, como é de sua tradição e de sua história, deve propor ao mundo uma outra aliança, altermundista, independente dos EUA. 

A França deve engajar-se na renovação de organizações internacionais que sejam legítimas aos nossos olhos, não essas que resultam dos G-8, G-20 e de todas essas sinecuras onde os poderosos ordenam ao resto do mundo o que devem sofrer e padecer. Mas, ao contrário, os organismos da ONU renovados pela ação da própria França. 

Uma França que não mais praticará essa defesa, de geometria variável, dos direitos do homem, utilizada para ingerências mais que duvidosas. 

Uma França que afinal defenderá em todos os cenários e frente a todos, sem jamais ter de baixar os olhos, as causas que nos animam e que fizeram com que nossas revoluções nunca fossem revoluções só para os franceses, mas para a humanidade universal e defenderam os direitos universais do mundo.

Falo aqui, notadamente, da defesa, aqui e na esfera internacional, para que seja reconhecido, na França e em todo o mundo, o direito universal ao aborto, base do direito humano essencial de dispor de si mesmo, para metade da humanidade.

Falo aqui de lutar contra a pena de morte, não só na China, mas também nos EUA.

Lutar ante o mundo inteiro, dizendo, eis aqui os franceses, e propomos o que já propôs o presidente Evo Morales, presidente de esquerda, da Bolívia. A França propõe, como o presidente Morales já propôs, que se crie um Tribunal Internacional que julgue e puna os crimes ecológicos cometidos contra a humanidade.

Não, senhor presidente Sarkozy, diferente do que o senhor declarou ao chegar ao poder, o primeiro perigo não é a confrontação entre o ocidente e o Islã. O primeiro perigo é que a França está convertida em rota de socorro do carro imperial, que é a principal causa de perturbação no mundo.

A França da 6ª República que queremos construir não é uma nação ocidental. Não é, nem pelo seu povo mestiço, nem pelo fato de que a França existe em todos os oceanos do mundo, vive e brilha perto dos cinco continentes: Nova Caledônia, Réunion, Polinésia, Maiote, Caraíbas, a Guiana Francesa, que é a mais longa fronteira francesa, 800km de fronteiras com o Brasil. 

Não, a França não é nação ocidental. A França é nação universalista. Somos e queremos ser, porque a história nos legou o primeiro modelo de nação universalista. E vamos em busca de viver à altura desses princípios. 

Vocês são convocados para essa grande missão, não para esse miserável blá-blá-blá dos politiqueiros da UNP. Mais uma vez, teremos de ser esse estandarte ardente do qual brilhará outra vez a chama das revoluções, que por contágio, se torna causa comum de todos os povos da Europa. 

Já abrimos a brecha. Doravante, não precisamos de conselhos ou autorização de ninguém, porque somos uma força adulta, consciente, disciplinada, educada, politizada. 

Abriremos a brecha pela qual passarão nossos irmãos e irmãs da Grécia, para por fim à abjeta ditadura das finanças que saqueou seu país. 

Abriremos a brecha pela qual, em outubro próximo, passará também o povo alemão.

Abriremos a brecha no muro da resignação que, por toda a parte pegou o povo pela garganta. E eles nos dizem que somos a ruína! Quando eles organizaram a ruína e hoje, aplicam sua política podre, por toda a parte.

Estamos no mês Germinal. Logo virão os frutos, França, bela e rebelde, chegam o tempo das cerejas[5]e os dias felizes. Viva a França! Viva a República! Viva a República Social! 

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[1] Em francês, é o segundo vídeo da página, em http://www.dailymotion.com/user/PlaceauPeuple/subscriptions/2012-04-07/2:1?mode=playlist&from=email_subscriptiondigestusersunlogged&utm_source=Email&utm_medium=Email&utm_content=SubscriptionDigestUsersUnlogged&utm_campaign=Alert-SubscriptionDigestUsersUnlogged#video=xpy9av. 
[2] Germinal é um mês do calendário republicano introduzido durante a Revolução Francesa, primeiro mês da primavera e, por metáfora, do renascimento do mundo. Dá título também a um romance de Émile Zola sobre a revolta operária (Germinal [1885], SP: Companhia das Letras, 2000, 1ª edição, trad. Silvana Salerno) [NTs].


[3] Orig. forfaiture. Antes do Novo Código Penal francês, qualquer crime cometido por funcionário público, no exercício de suas funções. O novo Código Penal suprimiu esse tipo de crime específico de funcionário, agente público ou pessoa investida em missão de serviço público, e a ação correspondente passou a constituir circunstância agravante. Em http://www.larousse.fr/dictionnaires/francais/forfaiture/34601 [NTs].


[4] Em 29/5/2005, no governo de Jacques Chirac, os franceses votaram em referendum, se a França aceitaria a proposta apresentada no Parlamento Europeu, de Constituição da União Europeia. A pergunta proposta no referendum foi: “Você aprova o projeto de lei que autoriza a ratificação do tratado que estabelecerá uma Constituição para a Europa?”. 55% dos votantes franceses rejeitaram a ratificação daquela proposta de Constituição Europeia, o que fez da França o primeiro país a rejeitar a proposta, e pôs a França como alvo das pressões de outros países interessados em rápida aprovação. O Partido Socialista dividiu-se naquele referendum: François Hollande liderou a ‘facção’ favorável ao “sim” e Laurent Fabius (de uma tendência de direita, dentro do PSF), a ‘facção’ favorável ao “não”, minoritária. Ante o “não” do referendum, Chirac apareceu com uma ‘outra versão’ para a mesma Constituição Europeia, em tudo semelhante à primeira, cuja aprovação negociou com deputados e senadores. Esse ‘segunda versão’ foi aprovada por deputados e senadores franceses, com os socialistas votando com Chirac. Mélenchon, em 2005, ainda estava no Partido Socialista, do qual se separou em 2008, para criar a Front Gauche [NTs, com informações de http://en.wikipedia.org/wiki/French_European_Constitution_referendum,_2005].

[5] Le Temps des cerises é canção de 1866, versos de Jean-Baptiste Clément, música composta por Antoine Renard em 1868. Pode ser ouvida, cantada por Yves Montand, emhttp://www.youtube.com/watch?v=aNDDKU1cTWk&feature=related

Adeus

"Jornalismo é oposição.

O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1923 — 27 de março de 2012

O que é o Ecad? E por que ele está cobrando direitos autorais de blogs?

Do Com Texto Livre:

Esta semana, o Ecad se tornou um dos assuntos mais discutidos por cobrar dinheiro de blogs que apenas embedaram vídeos do YouTube em alguns posts. Mas afinal, o que é o Ecad, e por que ele está fazendo isso?

O Ecad arrecada direitos autorais de músicas…

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas. O órgão é formado por nove associações – de músicos, compositores, intérpretes, autores e mais – que funcionam como sindicatos. E o Ecad é grande: são 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.

O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmofestas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar – esta é a lista completa. E a arrecadação nesses locais geralmente não é feita por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).

E como eles fazem para monitorar tudo isso? Eles contam com antenas no alto de prédios para captar o que as rádios tocam; gravadores em blocos e trios elétricos, para monitorar a apresentação pública; e seus fiscais, munidos de bloco e caneta, anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Se eles descobrirem que algum estabelecimento não pagou o direito autoral, eles podem entrar com processo na Justiça.

A lei brasileira de direitos autorais, de 1998, prevê um só escritório central de arrecadação e distribuição, que “não terá finalidade de lucro”. O Ecad arrecadou R$432,9 milhões em 2010, dos quais R$346,4 milhões foram repassados. Em comparação, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) arrecadou R$263,3 milhões em receita no mesmo período.

…inclusive na internet…

O Ecad se envolveu em polêmica esta semana por cobrar taxa mensal de blogs que embedam vídeos do YouTube e do Vimeo com músicas. O blog de design Caligraffiti e o blog pessoal A Leitora foram obrigados a pagar R$352,59 por mês, valor alto considerando que eles não têm fins lucrativos. O Ecad justifica a medida afirmando que os sites são retransmissores, pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública. O Ecad ainda diz que, de acordo com a lei de direitos autorais, a existência de lucro direto não é requisito para cobrar os direitos.

Eles negam que os blogs sejam seu novo alvo, mas avisam: “todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato”. O Ecad afirma que “aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet” estão cadastrados na entidade, entre “sites de grande, médio e pequeno portes”.

O blog Caligraffiti deve pagar R$350 mensais ao Ecad  

…onde eles também recebem direitos autorais do YouTube…

O Ecad firmou em 2010 um acordo com o Google, após quase dois anos de negociações, para receber direitos autorais sobre vídeos no YouTube com músicas da entidade. Eles receberam do Google R$252.000 referentes ao período de um ano (julho de 2010 a julho de 2011). Então por que estão cobrando de novo? Segundo o Ecad, porque eles podem cobrar por novo uso da música: “a autorização para o uso por uma [das modalidades] não se estende para as demais”, diz o Ecad em nota.

Segundo o cantor e compositor Leoni, “com o YouTube, a cada 150 mil visualizações de um clipe, você recebe R$ 1,00 de direito autoral”. Por essa regra, um blog pequeno – como Caligraffiti e A Leitora – mal pagaria um centavo, já que dificilmente levaria dezenas de milhares de pessoas a um vídeo (o Caligraffiti tem de 1.000 a 1.500 acessos por dia). Mas não é assim que funciona: esta é a tabela de preços do Ecad e, pelo serviço de webcasting – no qual os blogs foram enquadrados – eles tiveram que pagar 7 UDAs (Unidades de Direito Autoral), o que resulta nos R$352,59.
…baseados em uma lei antiga…

A lei de direito autoral no Brasil data de 1998, quando a internet ainda estava começando a se popularizar no Brasil – e o YouTube nem existia. Na verdade, a própria lei nunca cita a internet: o máximo é considerar transmissão como difusão via “ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético”, o que envolve a internet.

Esta nova polêmica levantou a necessidade de uma nova lei de direito autoral – e ela vem sendo feita desde 2010. Nesse ano, o Ministério da Cultura, disposto a flexibilizar a lei, realizou consulta pública. Com a posse da ministra Ana de Hollanda em 2011, este projeto foi substituído por outro mais rigoroso, consolidado em anteprojeto apresentado no fim de 2011 à Casa Civil. Segundo a Folha, o anteprojeto favorece o Ecad ao reduzir ainda mais a fiscalização sobre a entidade. Não há prazo para o anteprojeto ser enviado ao Congresso.

E circulam duas outras propostas de reforma da lei que prevêem supervisão estatal para o Ecad. Uma delas, o projeto de Lei 3133/12 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), propõe medidas mais flexíveis – no projeto, nem mesmo baixar filmes e músicas da internet é crime – e está sendo analisado pela Câmara.
…e que gera críticas até dos artistas.

Os músicos, compositores, intérpretes e afins — os beneficiados pelo Ecad — também carregam uma série de críticas ao modelo implementado pelo Ecad. Dezenas de músicos brasileiros — incluindo nomes mais antigos, como Jair Rodrigues e Ivan Lins, e novos nomes, como Tulipa Ruiz e Lucas Santtana — assinaram um manifesto para discutir a criação de uma “terceira via” para solucionar os problemas da lei dos direitos autorais brasileira. A ideia é criar um meio termo entre o debate daqueles que querem que a lei revista seja extremamente flexível e aqueles que entendem que o modelo atual defende os músicos.

Leoni, ao depôr contra a CPI do Ecad, em agosto do ano passado, fez duras críticas ao modelo criado pela entidade: segundo ele, o modelo de divisão é falho e favorece grandes corporações; a liberdade do Ecad em relação à Justiça e à cobranças do Governo é nefasta; e combate o argumento do Ecad de que quem estabelece os critérios de cobrança e arrecadação são os autores — segundo ele, tal valor foi definido, em caráter único, pelo Ecad.

O Ecad não é fiscalizado…

No Brasil, não existe qualquer entidade que fiscalize o Ecad. Como ele é um órgão privado, não precisa divulgar muitos detalhes sobre arrecadação e distribuição – eles só começaram a divulgar balanço anual em 2005. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, “o Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais: de 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização”. Vários especialistas em direito autoral defendem que o Ecad seja supervisionado por órgão público. O Ecad, ao se pronunciar sobre o assunto, dizque não está sujeito à “ingerência do Estado”, e que os músicos sempre cuidaram da gestão de direitos “sem qualquer ajuda governamental”.

Em outros países onde empresas cuidam da coleta de direitos autorais, o negócio é diferente: no caso da Espanha, por exemplo, a Sociedad de Autores y Editores, que tem em sua sombra mais de 100 mil artistas, é fiscalizado pelo Ministério da Cultura do país. Na Colômbia, o órgão de recolhimento e distribuição é composto por autores e pelo governo. E nos EUA, o incentivo é para a decentralização de poder: a BMI (Broadcasting Music Inc) e a Ascap (American Society of Composers) gerenciam milhares de artistas, e a competição entre elas é estimulada.

…foi suspeito de envolvimento em diversas irregularidades…

O Ecad chamou a atenção do público em abril do ano passado, quando esquentava o debate sobre uma nova lei de direito autoral. Reportagem d’O Globo mostrou que o motorista Milton Coitinho dos Santos recebeu quase R$130.000 do ECAD por trilhas sonoras de filme que não compôs – e o dinheiro foi retirado por uma procuradora que era funcionária da entidade. Quatro semanas depois, a revista Época coletou dez histórias de fraudes e práticas questionáveis do Ecad: apropriação de ganhos judiciais, pagamentos abaixo do devido e até falsificação de assinaturas.

Audiência pública da CPI do Ecad, com Glória Braga e o senador Randolfe Rodrigues  

…está sendo investigado por duas CPIs…

O Ecad é alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma no Senado e outra na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As duas CPIs do Ecad foram abertas em junho do ano passado. No Senado, foi criada pelo senador Randolfe Rodrigues para investigar denúncias de irregularidades, no escritório central e nas associações que o compõem. Durante as investigações, surgiram suspeitas de que o Ecad não estava se mantendo “sem fins lucrativos”: diretores e gerentes do escritório teriam recebido gratificações no total de R$500.000 em um ano. Também surgiram suspeitas de que fiscais da arrecadação estariam cobrando propinas.

A CPI no Senado até quebrou o sigilo fiscal do Ecad, mas se esvaziou: desde o final de outubro, as reuniões pararam de acontecer. A CPI da Alerj teve duração de seis meses e seu relatório final deve ser feito em parceria com a CPI do Senado. O prazo de entrega para o relatório final da CPI foi prorrogado para até maio deste ano.

…e não conta com nosso apoio.

Uma entidade sombria, que não presta contas ao Governo, é alvo de duas CPIs e arrecadou R$432,9 milhões apenas em 2010, quer tirar centenas de reais de blogs de pouco acesso. Uma entidade que em 2011 arrecadou R$2,6 milhões apenas por meio de direitos autorais no âmbito digital, se apoiando em uma leia arcaica para os tempos de internet, e pretende aumentar o número em 2012. Só podemos esperar que a revisão da lei dos direitos autorais, que ainda não tem prazo para surgir, tire grande parte dos poderes do Ecad.

A sangrenta estrada para Damasco

Por James Petras*

A indignação expressa por políticos no Ocidente, em estados do golfo e nos mass media acerca da "matança de pacíficos cidadãos sírios a protestarem contra a injustiça" é cinicamente concebida para encobrir informações documentadas da tomada violenta de bairros, aldeias e cidades por bandos armados, brandindo metralhadoras e colocando bombas nas estradas.

O assalto à Síria é apoiado por fundos, armas e treino estrangeiro. Devido à falta de apoio interno, contudo, para ter êxito, será necessária intervenção militar direta estrangeira. Por esta razão foi montada uma enorme campanha de propaganda e diplomática para demonizar o legítimo governo sírio. O objetivo é impor um regime fantoche e fortalecer o controle imperial do Ocidente no Médio Oriente. No curto prazo, isto destina-se a isolar o Irã como preparativo para um ataque militar de Israel e dos EUA e, no longo prazo, eliminar outro regime laico independente amigo da China e da Rússia. 

A fim de mobilizar apoio mundial a esta tomada de poder financiada pelo Ocidente, Israel e Estados do Golfo, vários truques de propaganda tem sido utilizados para justificar mais uma flagrante violação da soberania de um país após a destruição com êxito dos governos laicos do Iraque e da Líbia. 


O contexto mais amplo: Agressão em série 

A atual campanha ocidental contra o regime independente de Assad na Síria faz parte de uma série de ataques contra movimentos pró-democracia e regimes independentes que vão desde a África do Norte até o Golfo Pérsico. A resposta imperial-militarista ao movimento egípcio para a democracia que derrubou a ditadura Mubarak foi apoiar a tomada de poder da junta militar e a campanha assassina para prender, torturas e assassinar mais de 10 mil manifestantes pró democracia. 

Confrontado com movimentos democráticos de massa semelhantes no mundo árabe, ditadores autocrático do Golfo apoiados pelo Ocidente esmagaram seus respectivos levantamentos no Bahrain, Yemen e Arábia Saudita. Os assaltos estenderam-se ao governo laico da Líbia onde potências da NATO lançaram um bombardeamento maciço por ar e mar a fim de apoiar bandos armados de mercenários, destruindo assim a economia e a sociedade civil da Líbia.


O desencadeamento de gangster-mercenários armados levou à devastação da vida urbana na Líbia, assim como das regiões rurais. As potências da NATO eliminaram o regime laico do coronel Kadafi, que foi assassinado e mutilado pelos seus mercenários. A NATO superintendeu a mutilação, aprisionamento, tortura e eliminação de dezenas de milhares de apoiadores civis de Kadafi, assim como funcionários do governo. A NATO apoiou o regime fantoche quando ele iniciou um massacre sangrento de cidadãos líbios descendentes de africanos sub-saharianos bem como imigrantes africanos sub-saharianos – grupos que beneficiaram de generosos programas sociais de Kadafi. A política imperial de arruinar e dominar na Líbia serve como "modelo" para a Síria: Criar as condições para um levantamento em massa conduzido por fundamentalistas muçulmanos, financiados e treinados por mercenários ocidentais e de estados do golfo. 


A estrada sangrenta de Damasco para Teerã

Segundo o Departamento de Estado, "A estrada para Teerã passa através de Damasco": O objetivo estratégico da NATO é destruir o principal aliado do Irã no Médio Oriente; para as monarquias absolutistas do Golfo o objetivo é substituir uma republica laica por uma ditadura vassalo teocrática; para o governo turco o objetivo é promover um regime cordato aos ditames da versão de Ancara do capitalismo islâmico; para a Al Qaeda e os seus aliados fundamentalistas Salafi e Wahabi, um regime teocrático sunita, limpo de sírios laicos, alevis e cristãos servirá como trampolim para projectar poder no mundo islâmico; e para Israel uma Síria divida ensopada em sangue assegurará a sua hegemonia regional. Não foi sem uma antevisão profética que o senador estado-unidense Joseph Lieberman, um uber-sionista, dias após o ataque da "Al Qaeda" de 11 de Setembro de 2001, pediu: "Primeiro devemos atacar o Irã, Iraque e Síria" antes mesmo de considerar os autores reais do feito. 

As forças anti-sírias armadas refletem uma variedade de perspectivas políticas conflitantes unidas apenas pelo seu ódio comum ao regime nacionalista independente e leito que tem governado a complexa e multi-étnica sociedade síria desde há décadas. A guerra contra a Síria é a plataforma de lançamento de uma nova ressurgência do militarismo ocidental a estender-se desde a África do Norte até o Golfo Pérsico, sustentado por uma campanha de propaganda sistemática que proclama a missão democrática, humanitária e "civilizadora" da NATO em prol do povo sírio. 


A estrada para Damasco está pavimentada com mentiras 

Uma análise objetiva da composição política e social dos combatentes armados na Síria refuta qualquer afirmação de que o levantamento é feito em busca da democracia para o povo daquele país. Combatentes fundamentalistas autoritários formam a espinha dorsal do levantamento. Os Estados do Golfo que financiam estes bandidos brutais são eles próprios monarquias absolutistas. O Ocidente, depois de ter impingido um brutal regime gangster sobre o povo da Líbia, não pode apregoar "intervenção humanitária". 

Os grupos armados infiltram cidades e utilizam centros populosos como escudos a partir dos quis lançam seus ataques à forças do governo. No processo eles expulsam milhares de cidadãos dos seus lares, lojas e escritórios os quais utilizam como postos avançados. A destruição do bairro de Baba Amr em Homs é um caso clássico de gangs armadas a utilizarem civis como escudos e como matéria de propaganda na demonização do governo. 

Estes mercenários armados não têm credibilidade nacional junto à massa do povo sírio. Uma das suas principais centrais de propaganda está localizada no coração de Londres, o chamado "Syrian Human Rights Observatory" onde, em coordenação estreita com a inteligência britânica, despejam chocantes estórias de atrocidades para estimular sentimentos a favor de uma intervenção da NATO. Os reis e emires dos Estados do Golfo financiam estes combatentes. A Turquia proporciona bases militares e controla o fluxo transfronteiriço de armas e os movimentos dos líderes do chamado "Free Syrian Army". Os EUA, França e Inglaterra proporcionam as armas , o treino e a cobertura diplomática, jihadistas-fundamentalistas estrangeiros, incluindo combatentes Al Qaeda da Líbia, Iraque e Afeganistão, entraram no conflito. Isto não é "guerra civil". Isto é um conflito internacional contrapondo uma perversa tripla aliança de imperialistas da NATO, déspotas de Estados do Golfo e fundamentalistas muçulmanos contra um regime nacionalista independente e laico. A origem estrangeira das armas, maquinaria de propaganda e combatentes mercenários revela o sinistro carácter imperial e "multi-nacional" do conflito. Em última análise o violento levantamento contra o estado sírio representa uma sistemática campanha imperialista para derrubar um aliado do Irão, Rússia e China, mesmo ao custo de destruir a economia e a sociedade civil síria, de fragmentar o país e desencadear duradouras guerras sectárias de extermínio contra os Alevi e minorias cristãs, bem como apoiantes laicos do governo. 

As matanças e a fuga em massa de refugiados não é o resultado de violência gratuita cometida por um estado sírio sedento de sangue. As milícias apoiadas pelo ocidente capturaram bairros pela força das armas, destruíram oleodutos, sabotaram transportes e bombardearam edifícios do governo. No decorrer dos seus ataques eles interromperam serviços básicos críticos para o povo sírio incluindo educação, acesso a cuidados médicos, segurança, água, electricidade e transporte. Assim, eles arcam com a maior parte da responsabilidade por este "desastre humanitário" (do qual seus aliados imperiais e responsáveis da ONU culpam as forças armadas e de segurança sírias). As forças de segurança sírias estão a combater para preservar a independência nacional de um estado laico, ao passo que a oposição armada comete violências por conta dos mestres estrangeiros que lhes pagam – em Washington, Riyadh, Tel Aviv, Ancara e Londres. 

Conclusões 

O referendo do regime Assad no mês passado atraiu milhões de eleitores sírios em desafio às ameaças imperialistas ocidentais e aos apelos terroristas a um boicote. Isto indica claramente que uma maioria de sírios prefere uma solução pacífica, negociada, e rejeita a violência mercenária. O Syrian National Council apoiado pelo ocidente e o "Free Syrian Army" armado pelos turcos e Estados do Golfo rejeitaram categoricamente apelos russos e chineses para um diálogo aberto e negociações, os quais foram aceites pelo regime Assad. A NATO e as ditaduras dos Estados do Golfo estão a pressionar seus apaniguados a tentarem uma "mudança de regime" violenta, uma política que já provocou a morte de milhares de sírios. As sanções económicas estado-unidenses e europeias são concebidas para arruinar a economia síria, na expectativa de que a privação aguda conduzirá uma população empobrecida para os braços dos seus violentos apaniguados. Numa repetição do cenário líbio, a NATO propõe "libertar" o povo sírio através da destruição da sua economia, sociedade civil e estado laico. 

Uma vitória militar ocidental na Síria simplesmente alimentará a fúria crescente do militarismo. Encorajará o Ocidente, Ryiadh e Israel a provocarem uma nova guerra civil no Líbano. Depois de demolir a Síria, o eixo Washington-UE-Riyadh-Tel Aviv mover-se-á para uma confrontação muito mais sangrenta com o Irão. 

A horrenda destruição do Iraque, seguida pelo colapso da Líbia do pós guerra, proporciona um terrífico modelo do que está reservado para o povo da Síria. Um colapso precipitado dos seus padrões de vida, a fragmentação do seu país, limpeza étnica, dominação de gangs sectárias e fundamentalistas e insegurança total quanto à vida e propriedade. 

Assim como a "esquerda" e "progressistas" declararam o brutal ataque à Líbia ser a "luta revolucionária de democratas insurgentes" e a seguir afastou-se, lavando as mãos da sangrenta consequência de violência étnica contra líbios negros, eles agora repetem os mesmos apelos à intervenção militar contra a Síria. Os mesmo liberais, progressistas, socialistas e marxistas que estão a apelar ao Ocidente para intervir na "crise humanitária" da Síria a partir dos seus cafés e gabinetes em Manhattan e Paris, perderão todo interesse na orgia sangrenta dos seus mercenários vitoriosos depois de Damasco, Alepo e outras cidades sírias terem sido bombardeadas pela NATO até à submissão. 


Ver também: 
http://mrzine.monthlyreview.org/2012/syria060312.html
http://www.presstv.ir/
http://www.sana.sy/index_spa.html

[*] James Petras é sociólogo e analista político norte-americano. O seu livro mais recente é The Arab Revolt and the Imperialist Counterattack (Clarity Press: Atlanta2012) 2ª edição. 
O original encontra-se em http://petras.lahaine.org/?p=1891 
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . 

Cobertura ao vivo da Conferência de Tunis

"Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos silenciamos para as coisas que realmente importam" - Martin Luther King, Jr.

11:12 Cobertura ao vivo da Conferência de Túnis: "Os líbios sob a autoridade de milícias e gangues armadas".

Já é possível acompanhar pelo video aqui:  http://www.mathaba.net/go/live/

Pedimos desculpas, porque atualmente temos uma transmissão de vídeo ao vivo intermitente e ainda não temos comunicação com o nosso correspondente na conferência.

Como é habitual em eventos importantes como este que contradizem as redes que se submetem à agenda da "nova ordem mundial", não há qualquer referência na grande mídia para esse evento, que seria notícia em qualquer canal sério de televisão. Portanto, é importante apoiar agências independentes como Mathaba, para que seja possível continuar a cobrir eventos de tamanha importância para o público mundial.


Várias autoridades européias, africanas e árabes estão presentes, bem como membros de organizações mundiais e grupos de ajuda internacionais, representantes das tribos líbias e vários advogados, escritores e jornalistas da Tunísia além de meios de comunicação internacionais.

Agradecemos seus comentários, eles serão publicados ao longo do tempo durante todo o evento.

Se você não consegue ver o vídeo, por favor, atualize a página  http://www.mathaba.net/go/live

Vamos agora dar aos espectadores algumas informações sobre os eventos na Líbia no ano passado e a razão para esta Conferência ter lugar hoje na vizinha Tunísia.

Antes de um ataque total da aérea executado pelos EUA, Europa e jatos de combate do Golfo Árabe, disparando mísseis e soltando dezenas de milhares de bombas sobre a Libya durante a maior parte de 2011, este país foi governado por um sistema de democracia popular direta, conhecido como "Jamahiriya".


Desde o início de 2011, o povo líbio tem resistido à invasão do seu país pela Al-Qaeda e elementos treinados por franceses, britânicos, e tropas dos EUA além de outras"agências de inteligência", juntamente com mercenários e ex-exilados da Líbia, da era pré-Jamahiriya. Período anterior a 1969, quando a Líbia era um dos países mais pobres do mundo, governado por um rei fantoche dos Estados Unidos, sendo na época a maior base aérea no exterior, onde os norte-americanos tinham o controle da Bacia do Mediterrâneo, África Central e Oriente Médio.

Nós vamos tentar postar aqui e depois colocar atualizações no mesmo post, portanto, para os que tiverem interesse em ler aqui em português, basta ir atualizando a página principal do blog.


Analistas acreditam que os objetivos da elite falida ocidental em travar esta guerra na Líbia, inclusive destruindo exemplos como a Jamahiriya, silenciando também a voz do coronel Muammar Kadafi, era pôr fim ao enorme investimento e apoio para a independência econômica, política e militar da África (dinheiro que a Líbia emprestou aos países vizinhos sem jamais cobrar por isso) e aproveitar-se também da maior oferta mundial de água pura do rio que há embaixo do Sahara - a maior parte sob território líbio - onde agora se sustentam as esperanças francesas de saírem da crise econômica, vendendo trilhões de dólares em petróleo e água líbios.

Nós estamos acompanhando desde o início a Conferência e na medida do possível vamos transmitir o nome dos presentes e as resoluções que serão tiradas de lá. Continuem acompanhando e postando seus comentários.


As atrocidades mais terríveis foram cometidas por criminosos perigosos que foram libertados das prisões na Líbia por terroristas armados, conhecidos entre os líbios como "ratos". Essas ações, incluindo as formas mais brutais de tortura, desmembramentos, abusos, humilhação e assassinato, foram freqüentemente filmados nos telefones celulares dos criminosos e carregados para o YouTube (e muitos ainda podem ser encontrados lá). No entanto, o mundo das assim chamadas organizações de direitos humanos têm permanecido em grande parte em silêncio sobre este assunto.

Pedimos àqueles que não entendem árabe, para se inscrever em http://www.mathaba.net/go/daily com seus e-mails e imediatamente conferir o email para confirmar a inscrição gratuita, de modo que você será capaz de ler um relatório ampliado na próxima semana sobre a conferência em Francês, Inglês e Português, que será enviado a você se você entrar nessa lista.

O abuso de líbios negros e outros africanos trabalhadores imigrantes,tem sido particularmente evidente. Qualquer pessoa de pele negra passou a ser alvo de maneira semelhante ao abuso de negros africanos nos Estados Unidos pela Ku Klux Klan durante o século passado. Os governos africanos também permaneceram praticamente em silêncio sobre esta questão, para o choque e desânimo das suas populações.

A Líbia foi o único país a ter um sistema de democracia direta. Todos os outros regimes árabes, a maioria dos quais são monarquias ou ditaduras, ou permaneceram como estão, ou foram substituídos por novos subservientes aos financistas globais (como George Soros), e isso inclui vizinhos árabes da Líbia, da Tunísia e Egito.

Na Tunísia, onde a conferência de hoje promovida por juristas internacionais, ativistas de direitos humanos e pró-democracia apoiadores da Jamahiriya Líbia está ocorrendo, também ocorreram manifestações pacíficas em apoio ao povo da Líbia.

Hoje analistas já acreditam que o objetivo das elites da "Nova Ordem Mundial", não é a criação de um regime fantoche na Líbia, uma impossibilidade, em qualquer caso, dada a forte oposição popular ao "Conselho Nacional de Transição" e que já admitiram ter uma proposta insustentável. 

Hoje acredita-se que o objetivo é a criação de uma Líbia fraca e dividida, como parte do plano para criar um arco de completo caos por todo o caminho da Nigéria até a China, em toda a região central rica em recursos naturais. Não à toa, há décadas assistimos pela televisão o êxodo de fome em países como a Somália ou Etiópia que todos os estudos comprovam poderiam ser alimentados com uma parcela ínfima do investimento bélico contra esses países. Mas também é verdade que os países mais pobres da África estão hoje assentados em reservas petrolíferas cujos governos não tem condições de explorar.

Nós temos agora a comunicação com o nosso correspondente que está presente na Conferência, e irá informar aos telespectadores os nomes e cargos das pessoas que têm falado até agora.

Agora um momento de silêncio para os muitos mártires da Líbia.

O primeiro a falar foi um príncipe da França, Henry VI de Bourbon.

Em seguida, fala uma testemunha da Líbia, descrevendo os horrores da guerra e afirmando que não irá perdoar o que a OTAN fez com seus filhos, todos mortos agora.

"Muitos acreditam que a única maneira de contrariar esta situação, é tomar consciência de nossos verdadeiros direitos e responsabilidades, para espalhar a consciência de princípios fundamentais importantes e organizar uma Jamahiriya universal, um sistema alternativo paralelo ao da ordem mundial capitalista em decadência."

Enquanto estamos à espera de mais notícias da Conferência "Os líbios sob a autoridade de milícias e gangues armadas" que realiza-se hoje em Tunis, congratulamo-nos com quaisquer comentários e perguntas dos telespectadores. Faremos o possível para publicar os seus comentários e responder às perguntas.

Um homem líbio de Misrata, tira a camisa e mostra suas feridas causadas por um bombardeio da OTAN. 


A Conferência irá fazer uma pausa até a sessão da tarde. Esperamos ser capazes de transmitir à eles as pergutnas dos espectadores. Agradecemos a sua paciência.

13:23 Reinício da Conferência

Neste momento, um comentário ao vivo do correspondente Smain Bedrouni, um anúncio em francês, pedindo desculpas em nome de Mathaba.Net para a qualidade do áudio, e explicando que vários advogados têm falado até agora na conferência.

Nós devemos ser capazes de dar uma lista dos nomes daqueles que falaram esta manhã e  suas posições, em algum momento durante as próximas horas, durante a sessão da tarde após a pausa para o almoço. 

Recebemos informações de que os ratos líbios pressionaram para o cancelamento da Conferência, e que esta está ocorrendo em um local diferente, já que o Diplomat Hotel cancelou a cessão do espaço. É por isso também que parte do trabalho está mal organizado, ainda há pessoas chegando no local. Teremos mais detalhes do nosso Correspondente nas próximas horas.

O Presidente da Comissão Internacional de Juristas em Defesa do Oprimido e os líbios exilados, Sr. Mohiedine Ben Jemaa, anunciou que suas perguntas serão respondidas ao vivo no próximo bloco.

Por favor continuem postando perguntas via http://mathaba.net/go/live ou aqui nos comentários do blog, elas serão enviadas para os participantes da Conferência.

A senhora que falou agora é Ginette Scandrani, uma francesa que atuou em apoio à resistência argelina e em seguida, falou o tenor italiano e ativista de direitos humanos Joe Fallisi.

Joe Fallisi é um amigo de longa data da Jamahiriya, um tenor e poeta italiano, que também respondeu a um processo legal do governo italiano por divulgar que este violou a Constituição italiana ao atacar a Líbia, com a qual tinha um tratado de paz.

Joe Fallisi, apesar de italiano, está falando em francês como a maioria dos participantes falam francês ou árabe, porque a conferência está ocorrendo em Tunis.

Lamentamos que o áudio francês não é alto, ainda que o árabe seja alto e claro. Foi-nos prometido um tradutor de Inglês, mas isso ainda não se concretizou.

Os sites Oficiais da JAMAHIRIA estão sendo reconstruídos pela resistência líbia como o www.AlGaddafi.org e o www.Aljamahiria.org (jornal líbio jamahiria). A Jamahirya tem tido muito trabalho para ressurgir, mas vai acontecer. Os sites não tinham sido "hackeados" como alegado, mas, webmasters de alguns dos sites usaram de seu "poder" para alterá-los. Alguns foram fechados contra qualquer lei internacional por parte das empresas de hospedagem! No entanto, informam os participantes da Conferência que há um grande movimento para reorganizar o país que não irá se submeter a essa "autoridade" que foi imposta por forças estrangeiras.


Presidente de l'Académis des Sciences d'Outre Mer (Academia de Ciências do Ultramar), Adel Ben Hsin, falou há pouco tempo, seguido por Professeur JouveEdmond de Université Paris Descartes, na França, que agora está falando.

Não há ainda qualquer estação de TV / rádio transmitindo o encontro. Quanto aos espectadores on-line, centenas ficaram por um tempo curto, já que 99% do tempo o áudio só foi claro em árabe, e em francês, e ausente em Inglês. 

Conforme anunciado pelo Sr. Mohiedine Ben Jemaa, Presidente da Comissão Internacional de Juristas em Defesa dos líbios Oprimidos e Exilados, as perguntas serão respondidas a partir das 19:00. 

17:30 O correspondente Smain Bedrouni acaba de anunciar em francês que haverá uma pausa antes da Conferência continuar com sua sessão da noite.

Esta conferência foi convocada por advogados para analisar a situação dos líbios sob o regime do CNT.

Os organizadores, palestrantes e visitantes da Conferência estão agora se preparando para o momento da oração da noite, a Conferência vai continuar em cerca de 25 minutos.


Acabamos de receber informações de que além da Conferência ter sido forçada a mudar-se para outro lugar, porque o Diplomat Hotel cancelou mais cedo o uso do espaço, como  resultado da pressão dos "líbios ratos da OTAN", o hotel atual para onde se deslocaram,  também ordenou agora que a Conferência terminasse. Nosso correspondente Smain Bedrouni mencionou que há guardas em todos os lugares e ele foi forçado a ficar offline. Assim que possível, iremos transmitir informações mais precisas sobre o que aconteceu.


No momento, estamos tentando entrar em contato com o responsável pela organização do evento, Mohieddin Ben Jemaa para obter mais informações sobre a situação. Nem o deputado Mohieddin Ben Jemaa nem o nosso correspondente Smain Bedrouni estão respondendo seus telefones, o que provavelmente significa que eles estão sendo entrevistados ou detidos.

Convite do Comitê Internacional de Juristas em Defesa do Oprimido

Mulher líbia sobre os escombros de sua casa após bombardeio da OTAN

Amanhã, 10 de março de 2012, em Túnis, capital da Tunísia, vizinha à Libya (país que está sob um regime instalado pelo que George Soros chama de "Nova Ordem Mundial"), haverá uma conferência sobre a reconstrução da Jamahirya Líbia, num grande movimento de resistência que aos poucos começa a tomar conta do país, depois que as forças estrangeiras desocuparam o território.

O portal Mathaba irá transmitir o evento, ao vivo, provavelmente em francês, árabe e inglês (idiomas confirmados até o momento). Este blog vai - a partir deste banner localizado aí ao lado no topo à direita - realizar a cobertura do evento em português - tentando também obter informações com jornalistas colaboradores que estarão no local. Se a transmissão não estiver boa durante o evento, vamos postar aqui um relatório posterior.

O convite oficial, segue abaixo.

CONVITE

O Presidente e os membros da Comissão Internacional de Juristas em Defesa do Oprimido, com a participação da Associação de Exilados da Líbia, têm a honra de convidá-lo para a conferência: "Os líbios sob a autoridade de milícias e gangues armadas ", a ser realizada neste sábado, 10 de março no Diplomat Hotel em Tunis às 11h da manhã.

Autoridades e diplomatas Europeus, Africanos e Árabes estarão presentes, bem como membros de organizações mundiais e grupos de ajuda internacional, além de representantes das tribos líbias e advogados, escritores e jornalistas da Tunísia e outros meios de comunicação internacionais.

Na expectativa de sua visita, por favor, aceite os nossos cumprimentos.

Mohieddin Ben Jemaa 
Tel: 0021622013102 email: a.bjm@hotmail.fr

RESIST AFRICOM

Do blog de Lizzie Phelan:

No Dia Internacional da Mulher libertem Hana Shalabi!

Embora quase todo o Congresso dos EUA tenha se ajoelhado para a suposta "democracia" de Israel na convenção anual da AIPAC em Washington, vítimas da repressão política israelense definham em prisões ignorados pela mídia mundial.

Hoje, Hana al-Shalabi completa 22 dias de greve de fome contínua contra a sua detenção sem acusação ou julgamento por Israel desde que um ataque violento destruiu a casa de sua família na aldeia ocupada de Burqin na Cisjordânia, perto de Jenin, em 16 de Fevereiro.

Durante seu discurso na AIPAC, no domingo, o presidente dos EUA, Barack Obama, não pronunciou sequer uma palavra sobre tais abusos por parte de Israel, ao qual renovou seu apoio incondicional.

Hana não come e apenas bebe água desde sua prisão, ela já vem sofrendo sintomas graves. O Serviço de Israel negou os pedidos para que ela seja examinada por médicos de organizações de Direitos Humanos.

Ela é um dos mais de 300 detidos "administrativos", muitas vezes, presos por Israel indefinidamente, sem acusação ou julgamento. Este número inclui pelo menos 21 membros - eleitos democraticamente - do Conselho Legislativo Palestiniano.

A Anistia Internacional emitiu um alerta pedindo às pessoas que pressionem autoridades israelenses no sentido de libertarem al-Shalabi e todos os presos administrativos imediatamente, a menos que sejam acusados de algum crime e levados a julgamento em conformidade com os padrões internacionais, assegurando-lhes também um tratamento humanizado, incluindo acesso a médicos, advogados e familiares.