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| Côrte do STF em julgamento / Foto: Nelson Jr (SCO/STF) |
O que o STF decidirá, ao julgar a permissão do aborto de anencéfalos, é se o Brasil respeita os direitos humanos – ou prefere seguir infligindo dor a mulheres que tiveram a infelicidade de gerar um feto incompatível com a vida
Depois de quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal deverá votar nesta quarta-feira (11) uma ação que decidirá se as mulheres grávidas de um feto anencéfalo (malformação incompatível com a vida) poderão interromper a gestação sem necessidade de autorização judicial. Hoje, elas são obrigadas a peregrinar pela Justiça, em geral por meses. Em alguns casos, o juiz dá autorização, em outros não, numa zona ambígua que depende das crenças pessoais de quem julga. Às vezes, quando o juiz dá a licença, já demorou tanto tempo, ocorreram tantas idas e vindas no processo, que o bebê nasceu e morreu. Em parte porque, ao descobrir que uma mulher pediu a interrupção da gestação anencefálica, grupos religiosos usam a estratégia de atrasar o processo com recursos como, por exemplo, um “habeas-corpus para o feto”. A ação, que já é lenta, tarda ainda mais, até que não exista mais o que julgar. Na prática, como todos sabemos (com exceção dos hipócritas, talvez), as mulheres de classe média resolvem a questão buscando clínicas clandestinas de aborto, para não ter de se submeter à demora e às dificuldades de um processo judicial no Brasil. Quem procura a Justiça são as mulheres pobres, que dependem da rede pública de saúde para interromper uma gravidez. Nesta quarta-feira, o STF terá a chance de estancar – com atraso – uma violação sistemática dos direitos humanos causada por um vácuo na lei, que além de desamparar as brasileiras mais frágeis em um momento dificílimo da vida, as condena à tortura.
Divido essa coluna em duas partes. Na primeira, faço algumas considerações gerais sobre a questão que será julgada pelo Supremo a partir do meu olhar sobre ela. Na segunda, conto a história de uma mulher particular, Severina, porque aprendi que só compreendemos a vida – na vida. Em 20 de outubro de 2004, o Supremo derrubou uma liminar que permitia interromper a gestação de anencéfalo sem autorização judicial. Um dos ministros disse, ao votar: “Mas quem são essas mulheres? A gente nem sabe se elas existem”. As mulheres severinas existem. E, como veremos, são, sim, torturadas.
A pergunta que o Supremo responderá nesta quarta-feira é a seguinte: “Uma mulher, grávida de um feto anencéfalo, pode interromper a gestação sem necessidade de autorização judicial?”. Espero que a resposta da corte seja afirmativa. Acompanho o percurso dessas mulheres há quase dez anos e me parece claro que este é um debate de direitos humanos. Impedir uma mulher de interromper a gestação de um feto incompatível com a vida, se ela assim o desejar, é condená-la à tortura. Assim como também seria tortura obrigar uma mulher a interromper essa mesma gestação se ela desejar levá-la até o fim porque, por crença religiosa ou qualquer outro motivo, encontra sentido nesse sofrimento.
Este é o ponto: se o feto é incompatível com a vida, só quem pode decidir pela interrupção ou não da gestação é quem o carrega no ventre. Ninguém mais – nem as feministas, nem os padres, nem eu ou você. Em geral, olhar pelo avesso nos ajuda a enxergar o quadro com maior clareza. Imagine se a lei brasileira determinasse o oposto. Ou seja: pela lei, todas as mulheres grávidas de fetos anencéfalos fossem obrigadas pelo Estado a interromper a gestação assim que o diagnóstico tivesse sido comprovado. Se não quisessem, precisariam entrar na Justiça para impedir o aborto compulsório. Neste caso, a violação de direitos humanos seria a mesma. E eu estaria aqui, defendendo o direito dessas mulheres de levar a gestação até o fim com a mesma veemência.
Ninguém deveria poder decidir por uma mulher como ela vai lidar com a gestação, dentro do seu corpo, de um feto que não poderá viver. Só ela sabe da sua dor – e de que escolha será mais coerente com aquilo que ela é – e acredita. As estatísticas mostram que 100% dos anencéfalos morrem: cerca da metade ainda na gestação, a outra metade após o parto. O que acontece hoje – e é essa desigualdade de direitos que o Supremo vai anular ou cristalizar nesta quarta-feira – é que as mulheres que encontram sentido em levar essa gestação até o fim têm seu direito respeitado. E aquelas para quem é insuportável conviver, dia após dia, gerando a morte em vez da vida, são torturadas.
Nunca cometi a indignidade de julgar uma mulher que decide levar uma gestação de anencéfalo até o fim. O sentido só pertence a ela – e aqueles que a julgarem extrapolam limites de humanidade. Do mesmo modo, lamento aqueles que se apressam a condenar as mulheres para quem a gestação se tornou intolerável. Na tentativa de impor suas crenças para todos, com a soberba de quem acredita deter o patrimônio do bem, cometem barbáries contra pessoas já fragilizadas pela imensa dor que é gerar um filho condenado à morte por uma malformação.
A dor e o luto pelo filho desejado e perdido são inevitáveis, como qualquer mulher ou homem que já testemunhou essa tragédia de perto – ou mesmo de longe – sabe. O outro sofrimento, o de continuar a gerar um filho para enterrá-lo, porque não lhe permitem interromper essa gestação sem futuro, não. Esse martírio pode ser evitado.
De tempos em tempos, grupos contrários à permissão do aborto no caso de anencefalia exibem uma mulher que decidiu levar a gravidez até o fim como uma espécie de heroína – como se ela fosse uma mãe melhor do que aquela que escolheu interromper a gestação. É uma mentira. Não há heroínas nessa história, apenas mulheres que sofrem. Qualquer oposição entre a mulher que optou por interromper a gestação e aquela que preferiu mantê-la é falsa. Ambas são mulheres que, diante da mesma tragédia, fizeram escolhas diferentes. E ambas devem ser respeitadas na sua decisão, seja ela qual for. O que discutimos aqui é por que uma escolha é reconhecida pelo Estado – e a outra não é.
Há algo importante para compreender nessa tragédia, que talvez parte das pessoas deixe de perceber por não ter convivido com ela. A mulher que se descobre grávida de um feto anencéfalo desejou aquele filho. Em geral, ela o planejou. Quando soube que estava grávida, ela comemorou. E então, num exame com 100% de confiabilidade, ela descobriu que seu filho era anencéfalo. Ou seja, uma malformação letal determinou a impossibilidade de seu filho viver.
Não se trata, portanto, de uma criança deficiente, como alguns definem, torturando também as palavras. Trata-se, como disse o ministro Ayres Britto, em 2004: “O que se tem no ventre materno é algo, mas algo que jamais será alguém”. Impor a essa mulher, submersa em desespero, a acusação de “assassina de crianças”, como alguns o fazem, “em nome da vida”, é cruel. Apenas isso: cruel.
Espero que, depois de quarta-feira, não caiba mais a nenhum de nós opinar sobre a escolha de uma mulher numa situação dolorosa como essa. Aquelas que decidirem levar a gestação até o fim continuarão sendo acolhidas em sua decisão – e aquelas que quiserem interrompê-la também serão amparadas pelo Estado. Ponto.
Agora, Severina, que nos conta com o seu viver o que é a vida em tragédia. Em 20 de outubro de 2004, no mesmo momento em que o Supremo derrubava a liminar que permitia o aborto de anencéfalo sem autorização judicial e um dos ministros perguntava se essas mulheres existiam, Severina Maria Leôncio Ferreira internava-se em um hospital do Recife para interromper a gestação. O médico decidiu deixar o procedimento para o dia seguinte – e no dia seguinte foi tarde demais. Severina teve de deixar o hospital carregando sua dor e sua barriga. Era o seu segundo filho. E ele não viveria.
Severina e seu marido Rosivaldo plantavam brócolis em Chã Grande, um pequeno município nas proximidades do Recife. Mesmo pobres e analfabetos, eles decidiram procurar a Justiça em busca de autorização para interromper a gravidez. Aqui talvez valha uma pausa para se enfiar na pele de Severina e imaginar o que é para uma mulher analfabeta, vinda da zona rural, sem dinheiro, buscar a Justiça no Brasil – e isso tudo em um momento em que se sentia despedaçada. Severina só teve a coragem de enfrentar essa enormidade porque continuar aquela gestação para a morte seria um martírio ainda maior.
Acompanhei Severina para contar o longo dia seguinte a que os ministros do Supremo não assistiriam. O documentário Uma História Severina (Imagens Livres), dirigido por mim e pela antropóloga Debora Diniz, mostra que as mulheres severinas existem – e precisam que o Estado reconheça sua existência, sua dor e seus direitos. A longa travessia de Severina é contada em apenas 23 minutos. Quem quiser pode assistir ao documentário na internet, basta clicar aqui. Em 2005, O filme foi enviado a todos os ministros do Supremo.
Não vou repetir o que está contado pelo registro da vida em curso de Severina. Cada um pode ver por si mesmo. Quero contar apenas sobre algumas pequenas delicadezas e grandes brutalidades da trajetória de Severina que podem complementar as imagens – e nos ajudar a compreender o que significa para uma mulher ser condenada a continuar gerando um filho para a morte. Nas últimas semanas do martírio de Severina, eu tirei férias da ÉPOCA, onde trabalhava como repórter especial, e passei a acompanhá-la. Só a deixei depois do enterro do bebê, que nasceu morto.
Se a liminar não tivesse sido derrubada, Severina faria o aborto no quarto mês de gestação. Como foi obrigada a entrar na Justiça, seu sofrimento foi prolongado até o sétimo mês, quando finalmente conseguiu a autorização. Tenho convicção de que Severina não deveria ter vivido o que viveu nesses três meses. Ao testemunhar seu sofrimento, ficou muito claro para mim que aquilo era, sim, um tipo de tortura – uma tortura imposta pelo Estado.
Até o exame revelar que seu filho era anencéfalo, Severina fazia o pré-natal na companhia de outras grávidas da zona rural, numa alegre romaria de mães tecendo roupinhas e planos. Severina queria muito um segundo filho – e Rosivaldo, seu marido, sonhava com uma menina. De repente, os caminhos dessas mulheres bifurcaram-se – também literalmente. Dali em diante, Severina seguiria sozinha, por outra estrada. E no percurso dela, haveria morte – e não vida.
Imaginar como era a cabeça do filho dentro dela foi um dos horrores vividos por Severina nos três meses que se seguiram. Ela tinha, naquele momento, um medo e uma esperança. O medo era o de machucar, com algum movimento mais brusco, aquela cabeça em que o médico disse e o ultrassom mostrou que faltava uma parte. Para ela, era como uma ferida aberta. Numa ocasião, Severina sentiu-se mal e botou para fora um vômito escuro. Pensou que era sangue. E sofreu atrozmente por pensar que tinha machucado a cabeça do bebê.
A esperança, Severina só às vezes confessava. Mas pensava, quase sempre, que algo mágico aconteceria de repente, e a cabeça do filho seria reconstituída dentro dela. A cada sensação diferente, essa fantasia reacendia-se. Severina então me dizia, meio envergonhada: “Eu sei que não pode ser, o médico disse que não acontece, mas será que...?”.
Enquanto esperavam por uma decisão judicial, em horas e horas de cadeira, pilhas e pilhas de papéis que não decifravam, Rosivaldo, o marido de Severina, enfrentava a curiosidade do povo na feira. Já se espalhara na pequena comunidade que ele era “o pai do bebê sem cabeça”. No próprio verbete do dicionário Houaiss, a anencefalia é definida como “monstruosidade”, o que diz bastante sobre como o senso comum percebe essa fatalidade. Na escassez de novidades da vida da cidade pequena, Rosivaldo despontou como o “pai do monstro”. E quando ele alcançava a feira para vender seus pés de brócolis, precisava se conter para não responder com violência física à agressão verbal da vida concreta dos dias.
Só quando a autorização judicial chegou, Severina reuniu forças para uma providência que até então não tivera coragem de tomar: comprar a roupa com que o filho seria sepultado. O ato transformou-se numa violência muito maior do que já era – uma violência que me faltou repertório para prever. Severina queria uma roupinha com capuz para impedir que a cabeça malformada do seu bebê ficasse exposta à curiosidade pública no enterro. Severina desejava pelo menos poder proteger seu bebê na morte. É importante lembrar que, agora, não era mais um aborto, como teria sido no início da gestação. Agora, seria um parto. Haveria um enterro e, para sempre, um filho sepultado. E, no caso de Severina, existiria ainda a insanidade de um bebê sem certidão de nascimento – mas com atestado de óbito.
Como venho do Estado mais frio do Brasil, eu jamais supus que encontrar uma touca poderia ser um problema. Mas, no clima tropical do Recife, Severina não conseguiu achar uma roupinha com capuz. E o inusitado do pedido fez com que ela se sentisse obrigada a explicar, de loja em loja: “Ele não vai viver”. Prometi, então, que depois que ela fosse internada, eu procuraria por ela. Encontrei no dia seguinte, em um shopping, uma roupinha branca com uma touca que ela ficou acariciando no hospital com os olhos afogados. Depois, buscou o álbum de fotografias de seu filho, Walmir, então com 4 anos. Acariciou cada foto em silêncio – cada uma delas uma prova de que ela poderia gerar um filho vivo.
Na rede pública de saúde, desenhou-se a estação seguinte do calvário severino. Ela foi empurrada de um hospital a outro, com a autorização judicial na mão. “Não há vagas”, “meus colegas são contra o aborto”, “tenha paciência”. Não fosse Paula Viana, da ONG Curumim, ajudar Severina a fazer cumprir seus direitos duramente conquistados, sua peregrinação duraria ainda mais tempo, como é mostrado no documentário.
Severina suportou mais de 30 horas de trabalho de parto, a maior parte delas com contrações excruciantes. Quando não tinha mais posição, arrastava-se até o corredor. Era inevitável encontrar-se com uma mãe feliz com seu bebê – vivo – no colo. Nesses momentos, os olhos de Severina gritavam uma dor que eu nunca vi no olhar de outro ser humano. Se a tortura de Severina fosse resumida em uma só cena, seria aquele olhar. Aquele olhar que palavras são insuficientes para descrever. Entre todas as mulheres da maternidade, Severina seria a única ali que, ao final, teria um caixão – e não um berço.
E assim foi.
Severina está longe de ter sido a única mulher torturada nesses anos todos, apenas que sobre a tortura dela há documento. Espero dormir na quarta-feira em um país que não torture mulheres porque tiveram a infelicidade de gerar um feto sem cérebro.
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