Observatório do Direito à Comunicação
Democracia, transparência e respeito à Constituição Federal. Estas foram as principais reivindicações das diversas organizações que promoveram o lançamento nacional da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, que aconteceu nesta sexta-feira, 5 de outubro, em 16 capitais brasileiras.
Movimentos sociais, sindicatos, estudantes e ONGs saíram às ruas para marcar o início de uma série de ações que pretendem pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação das concessões de radio e televisão.
É a primeira vez que grandes organizações como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), ABONG (Associação Brasileira de Ongs) e Marcha Mundial de Mulheres se unem a entidades que atuam diretamente no campo das comunicações – como o Intervozes e a Campanha pela Ética na TV - para promover o debate público sobre as concessões públicas de rádio e televisão.
Segundo as organizações, as manifestações marcam somente o início da campanha, que pretende promover uma série de iniciativas durante os próximos meses, como audiências públicas, manifestações populares e ações no campo jurídico. Com a campanha, o movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões e também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil e; a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações.
O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE. “Queremos que a sociedade seja a protagonista daquilo que a ela pertence. Não dá para aceitarmos que a sociedade fique refém de um sistema onde interesses que não são legítimos prevaleçam”, diz Antonio Carlos Spis, da Central Única dos Trabalhadores.
“Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo ele, mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra Brant.
Atos pelo Brasil
Em São Paulo, cerca de 500 pessoas ocuparam o vão livre do Masp e a avenida Paulista. Com a presença lideranças de sindicatos, movimentos sociais, organizações estudantis e parlamentares como a deputada Luiza Erundina (PSB) e Ivan Valente (PSOL), a manifestação percorreu a principal avenida da cidade. Durante o trajeto, representantes da campanha protocolaram na Justiça Federal Ação Civil Publica contra três emissoras que excedem o limite de 25% de tempo dedicado à publicidade comercial em sua programação.
Em Recife (PE), outras 500 pessoas se reuniram na Praça do Derby, no centro da cidade. No local, diversos movimentos sociais protestaram contra as irregularidades nas concessões e pediram democracia e transparência no modelo de outorgas.
Em Porto Alegre (RS), mais de 250 pessoas realizaram ato em frente a sede da RBS, onde realizaram a leitura de um Contrato Popular proposto às emissoras para as concessões. O ato contou com a presença de representantes de centrais sindicais, como CUT e Conlutas, estudantes e do movimento negro.
No Rio de Janeiro, uma panfletagem no centro da cidade distribuiu o jornal Hora Inteira, com matérias sobre democratização da comunicação. O jornal é uma sátira do Meia Hora, ligado ao grupo O Dia. Houve também exibição de vídeos sobre rádios livres e sobre o monopólio das comunicações.
Em Vitória (ES), o lançamento da campanha foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo. No norte do estado, na cidade de Linhares, mais de 300 pessoas marcharam até a porta da TV Gazeta (Globo) e fizeram um enterro simbólico da emissora representando a necessidade de discutir critérios para a sua renovação.
Em Belo Horizonte (MG), mais de 300 pessoas participaram de ato em frente ao Palácio do Governo, de onde partiram para a Praça Sete.
Em Curitiba (PR), ativistas realizaram uma panfletagem na Boca Maldita ao meio dia e seguiram para o Festival de Cultura da UFPR, onde cerca de 200 pessoas receberam materiais explicativos da campanha.
Em Maceió (AL), houve manifestação no centro da cidade, com a participação de diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais locais.
Em São Luís (MA), representantes de diversas organizações distribuíram panfletos no centro da cidade e realizaram debate publico sobre democracia, política e mídia.
Em Cuiabá (MT), uma panfletagem no centro da cidade e um cortejo fúnebre da revista Veja marcaram o dia.
Em Brasília (DF), as manifestações ocorreram na quinta-feira, por conta do calendário da capital federal. Cerca de 200 pessoas foram ao Ministério das Comunicações reivindicar que o órgão cumpra a lei e fiscalize as concessões de radio e TV. O movimento também foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Na capital de Santa Catarina, Florianópolis, os manifestantes entregaram nas mãos do presidente Lula uma carta reivindicando a realização da Conferência Nacional de Comunicação.
Em Salvador e Manaus também aconteceram atos de lançamento da campanha.
Democracia, transparência e respeito à Constituição Federal. Estas foram as principais reivindicações das diversas organizações que promoveram o lançamento nacional da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, que aconteceu nesta sexta-feira, 5 de outubro, em 16 capitais brasileiras.
Movimentos sociais, sindicatos, estudantes e ONGs saíram às ruas para marcar o início de uma série de ações que pretendem pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação das concessões de radio e televisão.
É a primeira vez que grandes organizações como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), ABONG (Associação Brasileira de Ongs) e Marcha Mundial de Mulheres se unem a entidades que atuam diretamente no campo das comunicações – como o Intervozes e a Campanha pela Ética na TV - para promover o debate público sobre as concessões públicas de rádio e televisão.
Segundo as organizações, as manifestações marcam somente o início da campanha, que pretende promover uma série de iniciativas durante os próximos meses, como audiências públicas, manifestações populares e ações no campo jurídico. Com a campanha, o movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões e também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil e; a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações.
O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE. “Queremos que a sociedade seja a protagonista daquilo que a ela pertence. Não dá para aceitarmos que a sociedade fique refém de um sistema onde interesses que não são legítimos prevaleçam”, diz Antonio Carlos Spis, da Central Única dos Trabalhadores.
“Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo ele, mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra Brant.
Atos pelo Brasil
Em São Paulo, cerca de 500 pessoas ocuparam o vão livre do Masp e a avenida Paulista. Com a presença lideranças de sindicatos, movimentos sociais, organizações estudantis e parlamentares como a deputada Luiza Erundina (PSB) e Ivan Valente (PSOL), a manifestação percorreu a principal avenida da cidade. Durante o trajeto, representantes da campanha protocolaram na Justiça Federal Ação Civil Publica contra três emissoras que excedem o limite de 25% de tempo dedicado à publicidade comercial em sua programação.
Em Recife (PE), outras 500 pessoas se reuniram na Praça do Derby, no centro da cidade. No local, diversos movimentos sociais protestaram contra as irregularidades nas concessões e pediram democracia e transparência no modelo de outorgas.
Em Porto Alegre (RS), mais de 250 pessoas realizaram ato em frente a sede da RBS, onde realizaram a leitura de um Contrato Popular proposto às emissoras para as concessões. O ato contou com a presença de representantes de centrais sindicais, como CUT e Conlutas, estudantes e do movimento negro.
No Rio de Janeiro, uma panfletagem no centro da cidade distribuiu o jornal Hora Inteira, com matérias sobre democratização da comunicação. O jornal é uma sátira do Meia Hora, ligado ao grupo O Dia. Houve também exibição de vídeos sobre rádios livres e sobre o monopólio das comunicações.
Em Vitória (ES), o lançamento da campanha foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo. No norte do estado, na cidade de Linhares, mais de 300 pessoas marcharam até a porta da TV Gazeta (Globo) e fizeram um enterro simbólico da emissora representando a necessidade de discutir critérios para a sua renovação.
Em Belo Horizonte (MG), mais de 300 pessoas participaram de ato em frente ao Palácio do Governo, de onde partiram para a Praça Sete.
Em Curitiba (PR), ativistas realizaram uma panfletagem na Boca Maldita ao meio dia e seguiram para o Festival de Cultura da UFPR, onde cerca de 200 pessoas receberam materiais explicativos da campanha.
Em Maceió (AL), houve manifestação no centro da cidade, com a participação de diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais locais.
Em São Luís (MA), representantes de diversas organizações distribuíram panfletos no centro da cidade e realizaram debate publico sobre democracia, política e mídia.
Em Cuiabá (MT), uma panfletagem no centro da cidade e um cortejo fúnebre da revista Veja marcaram o dia.
Em Brasília (DF), as manifestações ocorreram na quinta-feira, por conta do calendário da capital federal. Cerca de 200 pessoas foram ao Ministério das Comunicações reivindicar que o órgão cumpra a lei e fiscalize as concessões de radio e TV. O movimento também foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Na capital de Santa Catarina, Florianópolis, os manifestantes entregaram nas mãos do presidente Lula uma carta reivindicando a realização da Conferência Nacional de Comunicação.
Em Salvador e Manaus também aconteceram atos de lançamento da campanha.
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