Falta julgar o mérito da terceirização

Deu no Blog da Paola Lima

Uma esperança para os críticos à terceirização do Hospital de Santa Maria. O processo no Tribunal de Contas do DF, assim como no Tribunal de Justiça, ainda não acabou. Na sessão de terça-feira (5), os conselheiros aprovaram a terceirização e pediram mais esclarecimentos ao Secretário de Saúde do DF, Augusto Carvalho. Como o tribunal ainda não julgou o mérito do contrato de gestão, caso considere insuficientes as explicações da secretaria, os conselheiros podem pedir a suspensão da terceirização.

Entre os primeiros pontos que precisam de esclarecimentos, de acordo com o TCDF, está o fato de o GDF ter dispensado a licitação para contratação da entidade responsável pela gestão do hospital, que já havia sido autorizada pelo tribunal, assim como a falta de anuência do Conselho de Saúde do DF para a contratação direta.

Em relação ao contrato em si, os conselheiros cobram a comprovação de idoneidade e de saúde financeira da Real Sociedade Espanhola, e a revisão da cláusula que prevê a reversão do patrimônio da entidade, em caso de dissolução ou abandono do contrato, para a entidade de Salvador. No entendimento deles, o patrimônio deve ficar com o GDF.

A Secretaria tem até o final do mês para apresentar as respostas.