Revisão do PDOT na II Conferência do Meio Ambiente

O debate, programado para acontecer no encerramento da II Conferência do Meio Ambiente sobre o PDOT não foi realizado, na minha opinião, por dois motivos: a vaidade dos participantes, em especial da Secretária Diana Meirelles Motta que demonstrou total falta de respeito pelos presentes e a falta de firmeza na condução da mesa. Cada convidado teria 15 minutos para falar, quando então a palavra seria passada à plenária. No entanto, quando o último terminou, já eram quase 23 horas. Já no final, um senhor da platéia tentava fazer uso da palavra em pé ao microfone, mas os ocupantes da mesa começaram a debater entre si. Quando finalmente foi permitido ao senhor que fizesse sua pergunta, um funcionário do CEUB pediu que o evento fosse encerrado (!), para que ele pudesse fechar o auditório, deixando a platéia numa situação patética, para dizer o mínimo.

Ainda assim, o evento foi importante para se fazer algumas análises. Primeiramente, ficou claro para a Secretária que sua situação não é nada cômoda. Todos, sem exceção, têm críticas duras ao projeto que está sendo elaborado pelo GDF e o Ministério Público é o seu maior opositor. Além disso, é perceptível que a insistência do Governo em elaborar um novo projeto quando poderia apenas revisar e concluir a implantação do anterior, evidencia que o mesmo servirá de bandeira de campanha em 2006. Por outro lado, os "resistentes" têm um longo trabalho pela frente visto que pelo número reduzido de pessoas na platéia, é perceptível que a sociedade não se sente estimulada em participar de debates como esse. Em parte, o próprio resultado do "debate que não houve", é um indício de que o movimento ambientalista precisa ainda desenvolver uma maior capacidade de mobilização.

Francisco Leitão - Professor de Urbanismo do Curso de Arquitetura do UniCEUB - abriu o debate com um breve relato sobre conceitos técnicos urbanísticos e suas aplicações em regiões antropizadas como fator de melhoria da qualidade de vida dos moradores. Passou então a palavra à Diana Meirelles - Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação/SEDURH-GDF, que levou inacreditáveis 1 hora e 20 minutos na sua fala e, por mais que a mesa a avisasse que seu tempo havia acabado, a mesma ignorou totalmente o fato. A Secretária iniciou sua exposição com conceitos de urbanização e como foram aplicados no Brasil (!) e seguiu mostrando um painel em que misturou aula de geografia, geologia e urbanismo, enfatizando sempre o próprio currículum, como "especialista na área", deixando totalmente estupefatos os presentes que pressionavam a mesa para que interrompessem-na, sem sucesso. Diana Meirelles reservou para os últimos cinco minutos, o assunto principal do evento, ou seja, o PDOT, acelerando rapidamente os mapas no painel e falando de forma superficial e confusa sobre como o GDF pretende modificar as "manchas" das zonas urbana e rural. Declarou ainda, enfática, que "os conceitos de urbano e rural precisam ser alterados urgentemente no Brasil porque na Europa (!) eles já não são entendidos da mesma forma" e que "sobrevoando a Suíça (!), percebe-se que não é possível identificar mais o que é urbano e o que é rural". Além disso, informou que o GDF precisa concluir o projeto do PDOT com base na previsão (estatística) de que em quinze anos a população do DF irá dobrar de tamanho e que por isso seria necessário alocar espaço para os novos moradores.

Quando finalmente concluiu sua explanação, a palavra foi passada ao Professor da UnB, Gustavo Souto Maior - Consultor Legislativo da área de Meio Ambiente da Câmara Legislativa e Assessor do Deputado Augusto Carvalho (atual Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CL/DF) que falou sobre o papel da Câmara na revisão do PDOT e do papel da sociedade como agente de mudança. Citou o exemplo de deputados com notório envolvimento em crimes de grilagem e pedofilia que têm, alguns, até quatro mandatos, conseguidos com a anuência da população. Em contrapartida, lembrou também casos como o da Estrutural e dos motoristas de transporte coletivo, que se organizaram para, no momento em que os seus projetos chegaram à Câmara para votação e, em detrimento de serem ou não projetos viáveis para o DF, conseguirem sua aprovação. Para Gustavo, isto acontece porque os parlamentares cedem ao apelo da população, provando que só com uma mobilização maciça e consciente é possível realizar as mudanças que a sociedade deseja.

O próximo a falar foi Sérgio Artur Paganini da Silva - Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN, ex-membro do Conselho Gestor da Área Tombada, relatando inicialmente que foi alijado do Conselho por tentar defender o tombamento da cidade contra os que querem degradá-la. Lembrando que Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade, concordou com o Gustavo Souto Maior, afirmando que a incompetência dos ocupantes dos cargos na CL/DF é de nossa responsabilidade. Seguindo ainda o raciocínio do Gustavo, disse que hoje cerca de 10000 ônibus não têm licença para circular, não os diferenciando portanto das vans ditas "irregulares". Sérgio falou ainda do "latrourbanicida" que destrói o patrimônio público e, muitas vezes, o faz se utilizando da própria máquina pública. Em sua fala, Sérgio criticou duramente a Secretária e outros detentores de cargos estratégicos, enfatizando que muitos "não têm a capacidade técnica ou a sensibilidade necessária" para assumir o cargo e acabam causando efeitos, às vezes, permanentes no meio ambiente.

Quando Mônica Veríssimo - Representante do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, começou a falar, eram quase 22 horas e boa parte das pessoas no auditório já tinham se retirado. Ela iniciou, lembrando a todos que nenhum Deputado compareceu ao debate anterior na Câmara, ocorrido justamente para confrontar a sociedade civil com os parlamentares sobre as questões ambientais no PDOT. Mônica citou Roberto Campos, dizendo que "não temos que falar com a arrogância dos ignorantes" ao se referir à postura dos secretários de estado e parlamentares que ignoram os estudos técnicos ao tratar dos temas relativos ao meio-ambiente. E que, como disse na Conferência a Ministra Marina Silva, é preciso "crucificar os egos" para conseguir realizar um trabalho que seja realmente benéfico para a sociedade. Falou ainda sobre a invasão do Parque Nacional e seus efeitos ironizando que, "se continuar como está, o lobo-guará terá que andar com um "crachá" para poder atravessar a estrada sem ser atropelado". Pontuou a vocação de Brasília como Capital da República e Patrimônio Cultural da Humanidade e a vocação do DF como Unidade de Conservação. Disse que o Cerrado é um dos 34 biomas mundiais mas que vem sofrendo o efeito "hot spot" correndo o risco de secar em algumas décadas. Se dirigindo à Secretária, Mônica lembrou que "Desenvolvimento urbano é diferente de crescimento urbano", conforme ensina o especialista Cláudio Queiroz. Além disso, lembrou à Secretária que "qualquer projeto precisa respeitar as escalas urbanísticas do tombamento de Brasília". Mônica disse ainda que O tema "Ecologia Urbana", importantíssimo em vários países, é raro no Brasil mas que ainda assim, Brasília é um modelo para os outros países. Informou por fim a todos que haverá nos dias 7 e 8 de dezembro uma reunião na Comparques sobre o projeto do "Anel Viário" proposto pelo GDF.

Anthony Brandão - Analista Processual da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MPDFT, o último a falar, iniciou contando da dificuldade em se trabalhar com Direito Ambiental, principalmente pela variedade de códigos, leis, emendas e resoluções que se misturam sobre os mesmos assuntos sendo às vezes, contraditórios. Citou como exemplo, o SNUC, o Código Florestal, o Direito Agrário, o Civil, o Penal e o Direito Urbanístico. Disse ainda que o direito à participação democrática é público e que cabem representações contra o Estado sempre que isso não se verificar. Lembrando a fala da Secretária, disse que apesar de terem havido 200 audiências do PDOT, estas não foram divulgadas e quem conseguiu participar teve que garimpar bastante as informações sobre hora e local das audiências. Além disso, os PDL´s, como há oito anos atrás, não foram concluídos. Anthony disse que o Plano Diretor atual é um "Plano Emendador" e que vem consolidar o fracasso do plano anterior. Chamando-o de "Plano Band-Aid", o promotor disse ainda que o Anel Viário é ilegal e que o tráfego próximo à Barragem do Descoberto pode ser um risco à saúde de toda a população de Brasília caso haja algum acidente com material tóxico na área.

No final do evento, apenas três pessoas da platéia conseguiram falar. O primeiro lembrou que o planejamento de uma cidade como Brasília deve ser de no mínimo 20 anos, um dos presentes lembrou a Agenda 21 e o último perguntou à Secretária se seria possível o adiamento do PDOT mas esta não respondeu à pergunta e aproveitou a confusão no final do evento (quando o funcionário do CEUB desligou os microfones) para se retirar.

Lamentavelmente, perdeu-se uma boa oportunidade para se realizar um debate real sobre o tema, coisa que por sinal também não ocorreu nas audiências públicas. No dia 17 de dezembro haverá a última e maior audiência pública do ano porque reunirá todas as cidades do DF. As comunidades que desejarem sugerir modificações à proposta, só terão esta última chance de participar porque depois ele será concluído e enviado à Câmara para votação. É sabido que ocorrerão então duas coisas, os parlamentares modificarão boa parte dos projetos e votarão de acordo com os grupos mais afinados com suas aspirações eleitorais. Neste sentido, grupos ambientalistas já se movimentam para que o PDOT não seja revisto este ano. Se ele não for para a CL/DF até junho de 2006, terá de ser adiado e repassado ao próximo governo.

Por Juliana de Souza
COMDEMA-Paranoá

Ai que medaaa!

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Indústria de armas bancou campanha do Não

Vitoriosa no referendo do último dia 23 de outubro, a campanha do "Não", que se opôs à proibição do comércio de armas no país, foi financiada por dois gigantes do comércio nacional de armamentos e munições: Taurus e a CBC (Cia Brasileira de Cartuchos). Juntas, as duas empresas doaram à "Frente do Não" mais de R$ 5 milhões. Segundo o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da "Frente do Não", a CBC foi a campeão de doações, com cerca de R$ 2,6 milhões. A Taurus, segunda maior doadora, contribuiu com cerca de R$ 2,4 milhões. O custo total da campanha do "Não" foi de cerca R$ 5,6 milhões. Terminou no azul. Não sobrou um tostão de dívida.

A contabilidade da "Frente do Sim" exibe realidade bem diferente. Derrotada nas urnas, perdeu também no front da coleta de verbas. Angariou cerca de R$ 2,4 milhões, menos da metade do que foi arrecadado pela frente adversária. Terminou a campanha no vermelho. Amarga uma dívida de cerca de R$ 320 mil. Seus integrantes não sabem de onde vão tirar esse dinheiro. Terminou nesta quarta-feira o prazo para a entrega da prestação de contas das duas frentes ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A deficitária "Frente do Sim" cumpriu o prazo. A superavitária "Frente do Não" pediu tempo ao tribunal. Pretende fechar a sua escrituração na próxima semana.

Parlamentares que integraram as fileiras do "Não" declararam-se constrangidos ao saber que a campanha foi bancada por indústrias de armamentos. O próprio presidente da Frente, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse: "Não queríamos isso. Mas o volume de dinheiro era grande e não tivemos como cobrir essas despesas com outras doações". Fraga acha, porém, que não se poderia esperar coisa diferente: "Quem iria pagar essa conta? Não poderia ser nem a Águas de Lindóia nem a Cervejaria Antárctica. Nossa contabilidade é transparente. Não temos caixa dois. É tudo por dentro. Graças a Deus não ficamos com dívidas."

Secretário-geral e tesoureiro da "Frente do Sim", o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pensa de outro modo: "Fica comprovado que os que foram favoráveis ao comércio de armas, a pretexto de defender um direito do cidadão, estavam defendendo na verdade o lucro das empresas de armamentos. A máscara caiu." As doações à campanha do "Sim" foram mais diversificadas. Alguns exemplos de doadores: Ambev, com cerca de R$ 400 mil; CBF (Confederação Brasileira de Futebol), R$ 100 mil; e Prestadora de Serviços Estruturar, R$ 400 mil.

A vitoriosa "Frente do Não", integrada por 142 parlamentares, tem reunião marcada para a próxima terça-feira no Congresso. Acompanhado do contador da campanha, Alberto Fraga apresentará os números aos colegas antes de entregar a prestação de contas ao TSE. Segundo ele, 95% do dinheiro arrecadado financiou a produção do programa televisivo da frente, comandado pelo publicitário Chico Santa Rita.

A Taurus é uma das maiores fabricantes de armas do país, com sede no Rio Grande do Sul. Está no mercado há 65 anos. Exporta para 80 países. Possui filial em Miami (EUA). Inaugurada em 1926, a CBC tem sua principal fábrica instalada em Ribeirão Pires (SP). É a maior produtora de munições da América Latina.

A loucura tem lá sua razão

Por Marcos Sá Corrêa*

(O grito, Edvard Munch)

Contra a malversação de palavras, que marca a era Lula como a protofonia da confusão generalizada, argumentar não resolve. O governo só ouve o estrondo dos gestos extremos, quando eles caem nos jornais com impacto suficiente para abafar as outras vozes. Como fez no mês passado com o bispo Luiz Flávio Cappio, que o levou a reabrir o debate sobre a transposição do Rio São Francisco com uma greve de fome. E repetiu nesta semana com o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, que só depois de morrer, pondo fogo no corpo, acordou a ministra Marina Silva para o perigo das usinas de álcool que a administração petista de Mato Grosso do Sul patrocina nas bordas do Pantanal.

Agora é oficial.

Vivo, há quase três anos Francisco Anselmo tentava em vão fazer barulho fora de sua praça. Mas dirigia uma ONG modesta, cujo berro nem sempre atravessa a fronteira dos interesses locais. E, mesmo em sua terra, já fora mais ouvido. Na década passada, ajudou a emplacar no Estado, com campanha de rua, a lei 328/92, imunizando o maior mostruário de vida selvagem do continente contra a febre do Proálcool, que acabava de transformar em canaviais as últimas lembranças da Mata Atlântica em Alagoas. Não era um profissional da conservação nem parecia um exaltado. Dirigia uma pequena revista de negócios, chamada Executivo Plus. E, entre os ambientalistas, tinha fama de ser calmo e conciliador. Nunca chamou atenção pelo tom da voz em assembléias. No sábado, ele participou de um protesto em Campo Grande contra o projeto do governador Zeca do PT, que está empenhado em abrir na lei estadual uma brecha para cinco usinas. Depois, ao sair da manifestação, encharcou-se de gasolina e riscou o fósforo. Quando o socorreram, era caso perdido. Estava com todo o corpo queimado. Morreu no dia seguinte, deixando um filho de 14 anos, 15 cartas de despedida e uma viúva, a jornalista Iracema Sampaio, convencida de que ele tinha mesmo decidido morrer "pelo que lutou a vida inteira". Há pelo menos três anos denunciava o projeto.

Oito meses atrás, quem tem ouvidos para ouvir e entender o Brasil distante pegou-o, ao longe, dizendo que o governador devia estar muito enganado ou enganando muitos, ao alegar que as usinas não afetariam o Pantanal. Elas se instalariam no "Alto Paraguai" e funcionariam com tecnologia limpa, segundo Zeca do PT. Logo, tudo bem. Ora, rebatia Francisco Anselmo, o Pantanal depende dos rios que, com a água que corre a montante, regulam seus "ciclos de cheias e secas". Mexeu no planalto, mudou a planície. Zeca do PT nunca o escutou. Mesmo no dia do enterro, ainda repetiu em entrevistas que tudo não passava de uma "confusão" entre o Pantanal e o Alto Paraguai. Seu problema é que, morto, Francisco Anselmo passou a ser ouvido em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente anunciou, em nota oficial, que também é contra "a implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados" nas bordas daquela paisagem que a Constituição define como patrimônio nacional. Reconheceu "a possibilidade de contaminação dos rios que correm do planalto para o Pantanal". Lembrou que, desde 1985, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente proíbe ali a construção de usinas. E admitiu que tem poderes para desviar o curso do projeto na Assembléia Legislativa. Em suma, disse tudo o que era importante, mas nada que não pudesse declarar desde o começo, enquanto ainda era tempo de evitar que um suicida tivesse razão tarde demais.

*Marcos Sá Corrêa é jornalista e colunista do site O Eco (www.oeco.org.br). Este artigo foi publicado originalmente em www.riosvivos.org.br.

Nos bastidores

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Resposta do Fórum das Ong´s Ambientalistas ao comentário da Reunião com Diana Meirelles

O Plano Diretor de 1997 não poderia ter definido área urbana, porque a área já era APA e quem define os usos em APA é seu Zoneamento e não o PDOT. Outro dado importante é que zoneamentos são instrumentos que " podem e devem" ser revistos, a depender das condições ambientais da área. No caso da área em questão, está claro o completo descaso com o Zoneamento da APA do São Bartolomeu e com a Zona de Vida Silvestre, que deve ter ser prevista nas APA.
A Resolução CONAMA n. 10 de 14/12/88 que trata de APA´s diz, em um dos artigos, que o PDOT, teria que ser adequado com as condições ambientais e dos Zoneamentos. Outro fator é o trabalho da Maria Novaes do Zoneamento da APA do São Bartolomeu. Tem até o rezoneamento da APA. Parece que a Secretária Diana está um " pouco defasada" em relação a dizer que " não pode mudar uma destinação". Quer dizer que para virar área urbana adensada pode, mas virar área rural não. Pobre do Distrito Federal que está fadado a ser 100% área urbana. Para isso, não precisa " estudos técnicos" sobre Plano Diretor e Zoneamentos. Basta pintar de vermelho o mapa do Distrito Federal, que está de bom tamanho.

Mônica Veríssimo
Fundação SD

Debate na Conferência do Meio Ambiente

DEBATE

Plano Diretor do DF:
Questões Ambientais,
Urbanas, Legais
e de Participação Popular

Dia : 24 de novembro de 2005 - quinta-feira

Horário: 19h30

Local: Auditório do Bloco 3 - UniCEUB

Participantes:

Francisco das Chagas Leitão
Professor de Urbanismo do Curso de Arquitetura do UniCEUB

Diana Meirelles da Motta
Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – GDF

Gustavo Souto Maior Salgado
Consultor Legislativo da área de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural da Câmara Legislativa

Sérgio Artur Paganini da Silva
Presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN

Mônica Veríssimo
Representante do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno

Anthony Brandão
Analista Processual da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e Territórios

Vamos cuidar da nossa cidade!
Participe!

Considerações religiosas sobre o conceito de Direitos Humanos: o caso Irã*

Os muçulmanos dizem que a religião em geral e o sistema de valores teológico, ético e espiritual, em particular os islâmicos, oferecem para a humanidade uma sólida base onde a noção de direitos humanos pode estar baseada. No islã, lei e ética são unidos através da Shari’ah e um muçulmano acredita na Shari’ah ética e espiritualmente, recorrendo a ela como um código legal.

O governo no Irã atualmente é formado por duas facções: a facção conservadora, integralmente formada por clérigos, acredita que as leis na terra devam ser baseadas nas leis de Deus, e a facção reformista, que basicamente acredita que as leis religiosas devam ser modernizadas, atualizadas. Embora tenham diferenças, ambas acreditam na importância do papel da religião nas esferas social, cultural e política.

Os conservadores estão de acordo com a igualdade entre homens e mulheres, liberalismo, constitucionalismo, direito humanos, liberdade político-partidária, liberdade de expressão e democracia, desde que dentro dos limites islâmicos.

Os conservadores são os mais hard lines do governo, e não acreditam no conceito ocidental de direitos humanos, mas no conceito islâmico de direitos humanos. Dizem que direitos humanos e outros conceitos de liberdade já existem no islã, não é necessário emprestá-los do ocidente, ou, como diz Samuel Hungtinton, não querem o “imperialismo dos direitos humanos”. Segundo eles, direitos humanos devem ser entendidos dentro do contexto islâmico.

Os reformistas são um pouco mais liberais a este respeito. Dizem que direitos humanos deveriam ser cada vez menos baseados em conceitos religiosos. Essa é basicamente a diferença entre eles: acreditam nos mesmos princípios, mas com diferentes gradações.

A principal crítica tanto dos reformistas quanto dos conservadores em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é que ela é gerada em um sistema secular, mas apresentada como lei que deve ser respeitada por ser eticamente universal. Acreditam que há um óbvio conflito entre a forma da DUDH como lei e sua filosofia. Como é possível ser uma lei universal e absoluta em um mundo secular e relativista baseado em uma filosofia e fundamentos seculares e relativistas?

As reservas sobre aspectos específicos da ocidental DUDH é que direitos humanos não deveriam ser simplesmente adotados da versão ocidental, tais conceitos podem também ser formulados a partir de diferentes culturas e tradições, de diferentes backgrounds.

Uma das defensoras de que os princípios da religião islâmica deveriam promover valores humanitários e direitos humanos é a advogada e professora universitária iraniana Shirin Ebadi, que recebeu o prêmio Nobel de Paz em 2003. Ela também foi uma das fundadoras das ONGs “Associação para a Defesa das Crianças” e do “Centro para a Defesa dos Direitos Humanos”.

Seu trabalho, centrado na defesa dos direitos das mulheres, crianças e de dissidentes políticos e ativismo na área de literatura e artes, tem o reconhecimento de vários setores da sociedade, incluindo uma facção reformista do governo e cineastas politicamente atuantes como Abbas Kiarostami, Mohsen Makhmalbaf e Samira Makhmalbaf.

Os reformistas apóiam as causas de Ebadi e acreditam que a noção dos direitos humanos deveria ser um casamento entre a visão ‘interna’ (vinda do oriente), e uma visão ‘externa’, que supostamente viria do ocidente.

Embora tendo o apoio de facções reformistas do governo, o ativismo de Shirin não goza de alto prestígio entre os clérigos conservadores. O aialotá Khomeini adere ao argumento de que a herança cultural xiita iraniana é sustentada por um noção distinta de direitos humanos (ou liberdade). Para ele, o mais importante ponto, por exemplo, é que no islã, direitos (hoqûq) pertencem primeiro a Allah, depois à comunidade e depois ao indivíduo.

A maior crítica dos conservadores com relação ao desenho que o ocidental faz dos direitos humanos não é com a maior parte de seu conteúdo, mas como os conceitos são usados contra o islã: o documento foi firmado pelo ocidente, portanto, é um documento do inimigo.

PROMOVER A LIBERDADE SIM, MAS COM MODERAÇÃO (segunda parte do artigo)

Em recente visita ao Irã, o inspetor de direitos humanos das Nações Unidas pretendeu avaliar a aplicabilidade de direitos garantidos na constituição da República Islâmica do Irã, como liberdade de expressão, a partir de conversas com prisioneiros políticos opositores do regime teocrático. “Mais de vinte anos se passaram desde que a Constituição foi promulgada e, até agora, muitos de seus princípios ainda não foram implementados”, disse Shirin Ebadi para a autora.

O dissidente Akbar Ganji foi preso por escrever artigos alegando que o estado promovia assassinatos de opositores e Dr. Hashem Aghajari, um professor universitário, foi sentenciado a morte no ano passado por questionar o direito dos clérigos governarem. Sua sentença de morte foi revogada depois da ocorrência de protestos nas ruas e de uma intervenção direta do Ayatollah Ali Khamenei, mas Aghajari permanece preso.

O campus universitário tornou-se um dos principais front line do confronto entre fundamentalistas e intelectuais, e os intelectuais iranianos têm pagado um alto preço nas suas tentativas de estabelecer democracia no país.

Um ativista político que foi liberto da prisão, Ahmad Zeibadi, disse que as tensões aumentaram depois que as tentativas de introduzir reformas democráticas foram impedidas. 'Depois que saí da prisão achei a sociedade mais tensa e as maiores forças políticas estão mais agressivas”, disse.

Sobre a postura dos dissidentes políticos nos encontros com o inspetor de direitos humanos, por um lado, o jornal ultra-conservador Kayhan questionou a lealdade e o patriotismo daqueles que falam sobre os direitos humanos e, por outro, o jornal reformista Mardom Salari disse que seria um benefício direto para o Irã se o Estado libertasse seus presos políticos.

Qualquer tradição religiosa é suficientemente autoritária para demandar uma prática política. Tentar assegurar a existência de direitos humanos islâmicos representa como a religião é intencionalmente desenhada para legitimar um interesse político.

Isto fica bastante claro com a afirmação do ex-presidente Khatami de que o Estado “deva ter um papel de situar limites práticos para a liberdade individual e direitos humanos”. Preocupado com a repercussão internacional de sua afirmação, procurou atenuá-la acrescentando que tais limites devem ser cuidadosamente definidos de modo que não sejam ´arbitrários´, fazendo com que silencie toda expressão individual, o que contrariaria os valores coletivos da sociedade.

A vivência no coletivo, no entanto, é bastante tensa. É difícil alguém ser totalmente honesto em um espaço público ao falar com um estranho. Suspeitar do outro é um dos aspectos da cultura iraniana e esta suspeita é incentivada pelo governo ao lançar mão de um ‘Musly Duty’, o Ambre-be Marouf va Nahyeh az Monkar. Segundo ele, todo muçulmano tem a obrigação de apontar os erros dos outros e mostrar a eles o caminho certo. Significa também que a República Islâmica ganha muitos e muitos informantes que acusam as faltas daqueles que não fizeram as preces rituais durante o dia, daqueles que não jejuaram durante o ramadã, etc.

Justamente por não ser específica a determinadas civilizações, a defesa dos direitos humanos ou civis em uma sociedade deveria ser a mesma defesa dos direitos humanos ou civis em outra. Portanto, a pergunta “porque os 30 direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos não se cumprem no Irã?” deveria ser feita também ao ocidente.

* O Irã não faz parte do conjunto de países que forma o mundo árabe. Mas, apesar de a origem desse povo ser principalmente persa, as culturas iraniana e árabe se cruzam em muitos pontos, já que o Irã foi responsável por importantes interações políticas, religiosas e de costumes com países vizinhos, como o Iraque. Interações estas que acabaram por colaborar na forma tomada pela cultura conhecida como árabe. Os assuntos levantados nas discussões culturais iranianas, portanto, têm forte relação com aspectos e costumes do mundo árabe.

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Fonte: publicado no site do ICARABE - Texto de Alessandra Meleiro Autora da tese de doutorado “O Novo Cinema Iraniano: uma opção pela intervenção social”, pela ECA-USP e com o apoio da Embaixada do Brasil no Irã.

E no Planalto...

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Audiência hoje com Diana da SEDURH

Hoje, dia 16 de novembro, às 11h30 os representantes do COMDEMA - Paranoá (Carlos Alberto Arrabal e Juliana de Souza) e representantes do Altiplano Leste (César Franco e Luis Fernando Pimentel) e Chácaras Euler Paranhos (Cel. Roosevelt Tomé Silva e Manuel Xavier da Cunha) estiveram em audiência com a Secretária da SEDURH, Diana Meirelles da Motta com a intenção de discutir no planejamento do PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial - as mudanças previstas para suas regiões. Apesar de ter confirmado presença, não foi possível comparecer nenhum representante do Gabinete do Deputado Augusto Carvalho, atual Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa. O gabinete do Deputado foi o responsável por conseguir a audiência com a Secretária e tem estado em contato com ela permanentemente desde as primeiras audiências do PDOT. O Deputado é também, autor de um projeto de lei que tentou implementar a mudança para a condição de área rural na região do Altiplano.

As duas regiões, Altiplano Leste e Chácaras Euler Paranhos, se encontram definidas desde o último PDOT como zonas urbanas de uso controlado mas as comunidades pedem para que tornem a ser novamente zonas rurais, principalmente para favorecer a preservação das áreas que se encontram em área de zoneamento ambiental (APA do São Bartolomeu) e sob ameaça de grileiros que tentam criar novos condomínios dentro das respectivas regiões.

A reunião deixou os representantes das duas comunidades pouco otimistas visto que a Secretária demonstrou claramente que não poderá concluir o projeto tornando as áreas como rurais. Para tanto, ela justificou ter "mais de trinta anos de experiência em estudos urbanísticos" e que, nas palavras dela, "não faz a menor diferença a região ter a nomenclatura de zona rural ou urbana porque isto não impede o adensamento". Alguns membros presentes tentaram argumentar que, tecnicamente, a primeira coisa que os torna diferentes é o fato de que áreas rurais não podem reduzir os seus parcelamentos de forma regular, oficial, com registro em cartório. Os moradores sabem que, permanecendo como áreas urbanas, será possível fazer o registro dos imóveis com parcelamentos menores e isto, em dez anos, significaria a degradação quase total da região repleta de mananciais, fauna e vegetação nativa do cerrado.

Durante a reunião a Secretária Diana demonstrou estar sofrendo pressões de vários grupos com interesses nas áreas. Ela disse, no entanto, que será possível alterar as prerrogativas técnicas para o projeto no dia 17 de dezembro, no Centro de Convenções, quando haverá a primeira audiência pública do PDOT. Nela, as comunidades formarão grupos de trabalho para discutir a proposta do projeto e definir o documento final que irá à Câmara para votação. A segunda audiência pública deve ocorrer no início do próximo ano.

Por Juliana Medeiros
COMDEMA Paranoá

FORA GRILEIROS!!!!!

O Altiplano Leste ainda é uma reserva natural dentro de Brasília. Nem parece que a cidade está tão perto assim. Em 97, a zona rural foi transformada em urbana de uso controlado. Desde então, os moradores temem a invasão de condomínios cheios de casas e um crescimento desordenado da população. O medo é de que a tranqüilidade no Altiplano Leste esteja com os dias contados. “Além de apreciar muito o lugar, o nosso medo é que tudo venha a desaparecer. Estamos vendo a chegada de áreas parceladas bem menores do que a exigida na região, que são dois hectares”, conta Theresilda Ribeiro, presidente da Associação de Produtores Rurais.

Trecho de matéria que saiu hoje no DFTV.

Veja mais em: http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20051109-120749,00.html

Pegou o que queria? Já vai tarde!

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5ª Conferência Ambiental DF e Entorno

"Suspender toda nova construção e obra de porte ou assentamentos no Distrito Federal e nos municípios do Entorno, até que se tenha concluído o estudo de Zoneamento Econômico-Ecológico da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), com a União passando a indicar os dirigentes da empresa imobiliária do DF, Terracap, e se responsabilizando pelo rastreamento de toda documentação de terras para definir o que é terra pública e o que é terra particular."

Este é um trecho da 'Carta Ambiental encaminhada pelas ONGs a Lula e Marina Silva, com propostas de política ambiental para o Planalto Central' à ser discutida durante a Conferência que se realizará nos dias 23, 24 e 25 de novembro. Diversas reuniões preparatórias estão sendo realizadas com a participação de representantes de Ong´s e outras entidades ambientalistas.

Acesse www.ambiente.org.br , endereço do Fórum das Ong´s Ambientalistas. Lá você pode encontrar estas e outras informações a respeito do que acontece no meio ambiente do DF e entorno.

Ricardo Noblat e outras histórias

Noblat, há alguns anos, colocou na "geladeira" um conhecido cartunista de Brasília. A impressão que se deu, quando estourou o escândalo dos irmãos Passos (abafado no dia seguinte à sua saída) era de que ele estava sendo sacrificado politicamente para entrada do Ari Cunha, este, aliado do grupo que domina o poder local.

Na verdade, o Correio Braziliense não era, na época do Noblat, muito diferente do que é hoje. Tendencioso, omisso, muitas vezes irresponsável e orientado pelo grupo político da situação, tal como sabe qualquer brasiliense. Não à toa, sempre que há uma mudança de "coloração" da bandeira de governo, cai a diretoria do jornal, coisa que aconteceu na época em que ele saiu.

Interpretando o conflito no Oriente Médio, o chargista colocou um canhão (com o símbolo da bandeira de Israel) atirando na pomba da paz, numa interpretação ácida da quebra do acordo de paz perpetrada por Ariel Sharon e sua política de Estado genocida. No dia seguinte, visita na redação de representantes da embaixada e colônia judaica. Para azar maior do cartunista, acusado de anti-semita (!), a esposa de Noblat também é judia. O hoje "arauto do jornalismo livre", negou direito de resposta ao chargista e ainda usou o espaço da charge para um mea culpa público, em nome do jornal, se esquecendo da tão festejada liberdade de expressão.

Alguém viu o Bush?

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Protesto amanhã contra "a Bush" (de lama)

A chegada do Presidente Bush em Brasília tem provocado protestos de tal ordem que custo a acreditar que Lula já não tenha se arrependido do convite. Aliás, primeiramente quero encontrar justificativa plausível para tal visita. Exatamente que diabos o Bush vem fazer aqui? Não basta ao Lula o desgaste que vem sofrendo e do PT não ter se desmantelado por completo (ainda), não há um só brasileiro que não repudie as ações do Governo Bush no Iraque. Bem, pensando bem, deve haver algum...

Mas lembro-me que ainda no início do governo Lula, surpreendi-me com uma declaração de um assessor de Bush que, numa situação inimaginável para um país que tinha recém-eleito um presidente de esquerda (?), disse no Fantástico - o tal assessor - algo como: "a Bush está muito contente com a Lula"... Fiquei bastante intrigada na época com a declaração, já que, pensei eu, devia haver mesmo algum motivo forte para que "a Bush estivesse tão contente com a Lula". Diante da sucessiva indiferença (na linguagem sindical, peleguismo mesmo), com declarações extremamente "vaselina" de Lula durante o conflito no Oriente Médio, fui percebendo o motivo do "contentamento". O mar de lama que estamos vivenciando hoje provavelmente não incomoda "a Bush", até porque tem ele também o bucho enterrado na lama da hipocrisia e violência gratuita.

O maior fenômeno de rede virtual fechada do momento, o orkut, ferve hoje com depoimentos e protestos sobre a visita em diversos tópicos de comunidades que nada têm a ver com o assunto. Mas, o recado está dado: amanhã, em Brasília, a partir das 9 horas da manhã, protesto em frente à Catedral contra Bush e, de quebra, contra a corrupção que assola nosso país - que ninguém vai perder a oportunidade de dar um recado mais próximo: nem campanha de desarmamento, nem Bush, nada vai tirar nossos olhos do que realmente interessa. Estamos de olho!